Serra critica Plano de Direitos Humanos e defende Judiciário forte

Ao defender um Poder Judiciário "cada vez mais forte", o governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, criticou nesta sexta-feira (6) iniciativas que afrontem a autonomia e a independência dos juízes.

"Uma das marcas do pensamento autoritário mesmo disfarçado de democrático no nosso país é a conduta de impor restrições ao exame da violação dos direitos por parte do Judiciário e das instituições de fiscalização e controle", disse Serra na cerimônia de posse do desembargador Antonio Carlos Viana Santos na presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

A mensagem foi endereçada ao Planalto, que, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, quer impor audiências públicas no âmbito do Executivo como pré-requisito para concessão de liminares judiciais em reintegração de posse.

"Da mesma forma que o regime brasileiro militar limitou a concessão de habeas corpus, absolutamente inaceitável, é também inaceitável a ideia de se dificultar, por exemplo, a concessão de liminar em reintegração de posse no caso de conflito agrário. Essa é uma prerrogativa do Poder Judiciário, que obedece à lei e à Constituição", argumentou Serra.

O governador foi interrompido três vezes pelos aplausos de uma plateia de 400 magistrados e ministros de tribunais superiores.

Ele recriminou as ameaças do governo federal aos órgãos de fiscalização - a Advocacia-Geral da União estuda processar procuradores que forem à Justiça contra a obra da Usina de Belo Monte, no Pará.

"Quando se trata da atuação do Ministério Público e dos tribunais de contas, mesmo que em situações das quais eventualmente se discorde de suas posições e ações, o uso de ameaças e intimidação às instituições é incompatível com o Estado de Direito do regime democrático", defendeu o governador.

"As discordâncias devem ser submetidas ao Judiciário, a quem compete a última palavra. Gostemos ou não das decisões do Judiciário, a ele compete decidir."

C/ Agência Estado