sábado, 13 de junho de 2009

Defensores Públicos partem contra advogados contratados

A Associação Capixaba dos Defensores Públicos (Acadep) ajuizou uma Reclamação (RCL 8376) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual contesta ato da Defensoria Pública do Espírito Santo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que formalizaram convênio para contratar advogados para prestar assistência jurídica de formar supostamente irregular.

Em 28 de maio de 2009, foi realizado um convênio entre essas instituições com o objetivo de prestar assistência judiciária à população carente da localidade.

A atribuição institucional da Defensoria Pública estabelece que a assistência judiciária seja totalmente gratuita, sem qualquer cobrança de título advocatício.

Mas no convênio assinado existe uma cláusula que estipula o pagamento de honorários aos advogados inscritos.

“Os honorários devidos aos advogados provenientes das provisões serão suportados com os recursos da Defensoria e nos valores estabelecidos na tabela que integra o presente convênio, elaborada pelas partes convenentes”, prevê a cláusula.

Segundo a Acadep, é a terceira vez que o estado do Espírito Santo tenta ilegalmente contratar advogados particulares para trabalharem como defensores públicos de forma “temporária”, infringindo a Constituição da República (artigo 37, inciso II).

C/Informações do STF.

Airbus apresenta problema na Espanha

Um voo da companhia Ibéria, entre Madri e Copenhague, voltou ao aeroporto de Barajas, 40 minutos depois da partida, devido a uma avaria no sistema de navegação, segundo fontes aeroportuárias.

O voo 3304, que se realizava em um Airbus 320, com 190 pessoas a bordo, saiu de Madri às 12 horas e voltou ao aeroporto às 12h40 .

Antes do regresso do avião, o aeroporto acionou o sistema de alerta, situação que mobiliza as Forças de Segurança, bombeiros e pessoal da área de saúde.

As fontes explicaram ainda que a companhia habilitou outra aeronave para o transporte dos passageiros ao seu destino, às 14h30.

C/ Informações do El Mundo.

Suspensa apresentação de Legrand em Vitória

A esperada apresentação do francês Michel Legrand, 77 anos, regente, pianista, cantor, compositor, arranjador, diretor musical, diretor de cinema, três Oscars, 27 Grammys e um sem-número de prêmios e honrarias em Vitória, dentro das comemorações do Ano da França no Brasil, está suspensa.

A revista Época da semana anuncia shows do artista em seis capitais brasileiras: Porto Alegre, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Aracaju e São Paulo. O roteiro da turnê, que começa neste domingo no Rio Grande do Sul.

Apesar disso, o site do Ministério da Cultura mantém uma defasada programação oficial dos eventos realizados pelos dois países, citando apresentações em São Paulo, Ribeirão Preto, Salvador, Recife, Belém, Cuiabá, Belo Horizonte e Vitória.

Chega ao STF situação irregular da defensora geral do ES

A permanência da Defensora Pública Geral do Espírito Santo, Elizabeth Yazeji Hadad, no cargo e nos quadros da instituição, é contestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Capixaba de Defensores Públicos.

Por ter sido admitida sem concurso público, depois da Constituição Federal de 1988, o que torna sua situação irregular.

O próprio STF, em 1995, concedeu ao Governo do Espírito Santo liminar para suspender a lei que garantia a permanência dos defensores admitidos depois da Constituinte, sem concurso, nos quadros da instituição.

O Estado desrespeita o ato do STF, ao permitir o trabalho dos não-concursados na Defensoria, inclusive da defensora geral, que se encontra na mesma situação.

A defensora, segundo a Acadep, não tem isenção para defender os interesses da instituição.

C/Informações do STF.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Poupe água, poupe natureza

Parece que a campanha da Cesan, sobre a necessidade de economizar a água nossa de cada dia, não funciona para o setor público.

Um cano avariado, na rua Duque de Caxias, centro da cidade, inundava o trecho em frente ao Centro Cultural Majestic, desde a manhã de ontem. Às duas da tarde, a situação continuava a mesma, apesar dos protestos de quem trabalha por perto.
Do presidente da FIFA, Joseph Blatter, em resposta ao presidente da União Européia de Futebol, Michel Platini, que considerou um jogo financeiro pouco limpo a venda do português Cristiano Ronaldo (foto), do Manchester United ao Real Madrid, pela cifra recorde de 131 milhões de dólares:

" Uma estrela de rock também ganha somas parecidas e depois, durante o concerto, se escutam 90 minutos de playback"

Audiência do CNJ no Estado será aberta a todo cidadão

Qualquer cidadão capixaba pode participar da audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no próximo dia 25, na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desde que faça inscrição prévia e a sua manifestação trate de assunto de interesse coletivo.

O CNJ dará início no próximo dia 22 à correição nos órgãos da Justiça Comum do Estado.

Os trabalhos vão abranger unidades judiciárias e administrativas de primeira e segunda instância, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública sob a fiscalização do Poder Judiciário.

Como complemento ao trabalho de inspeção, está marcada para o dia 25, a partir das 9h30, a realização da audiência pública, em Vitória, que será conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp (foto).

O ministro receberá críticas, sugestões e denúncias dos cidadãos capixabas em relação ao funcionamento do Judiciário Estadual. As manifestações verbais podem durar cinco minutos.

Estão convidadas para a audiência, a Ordem dos Advogados do Brasil (seção ES), a Secretaria de Justiça do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras entidades que têm relação com a Justiça.

A audiência está aberta à participação do público, mediante inscrição prévia, desde que as manifestações tratem de questões de interesse coletivo.

Atendimentos individuais também serão oferecidos nos dias 24 e 25 de junho, para os que não quiserem manifestar-se publicamente. Basta apresentar um documento de identificação e fornecer endereço para contato.

C/Informações do CNJ

Deu na imprensa

O portal Comunique-se, de notícias exclusivas sobre a mídia, publica hoje na coluna "Jornal da ImprenÇa" (assim mesmo), assinada por Moacir Japiassu (foto):

"Errei, sim!“

FILHO DE MARIA -- Inconfidência altamente herética cometida pelo jornal A Gazeta, de Vitória (ES). Sob o título Papa confirma roteiro a visita ao país, lia-se, com a inevitável perplexidade:

‘(...) O único que ficou menos abatido com a notícia foi dom Silvestre Scandian, que poderá ter contatos mais reservados com o papa, e até íntimos. É que a residência do bispo abrigará o papa na noite 18 para 19 de outubro. O papa dormirá na mesma cama e quarto de dom Scandian, o que permitirá um contato mínimo’.

Janistraquis admite que, na hipótese de existir mesmo o inferno, o redator de A Gazeta garantiu desde já um lugar sob os pés do Capiroto. ‘Só mesmo o castigo eterno pode limpar a honra de Sua Santidade!’, deblaterou meu assistente, o qual, como sabem todos, é filho de Maria. (abril de 1991)”

Moacir Japiassu, 66 anos, 46 de profissão, jornalista, escritor, trabalhou, entre outros, no Correio de Minas, Última Hora, Jornal do Brasil, Pais &Filhos, Jornal da Tarde, Istoé, Veja, Placar, Elle e foi editor-chefe do Fantástico. Criou os prêmios Líbero Badaró e Claudio Abramo. Também escreveu nove livros e a recente seleção de crônicas “Carta a Uma Paixão Definitiva".

(Do portal Comunique-se)

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Irritação

O bebum e o senador

Magno Malta concedia há pouco uma entrevista no principal corredor do Senado quando parou ao seu lado um sujeito. Trajando blazer, começou a dar tapinhas nas costas do senador. Sem cerimônia, continuou com tapinhas na barriga. Parecia cena do CQC. Mas não era.

Irritado, Malta parou a entrevista e mandou essa:

- Ô rapaz, eu estou aqui dando entrevista e você fica me batendo...".


Alcoolizado, o bebum murmurou alguma coisa. Malta perdeu a paciência de vez:


- É só o que faltava, um bêbado no Senado. Chama a segurança!.

Assustado, o bebum esforçou-se: tentou se aprumar, conseguiu dar dois passos para a frente e foi embora balbuciando palavras desconexas.


(Extraído da seção Radar- Veja on line)

Blog de capixaba indicado por Noblat


Nesta quinta-feira, o blog do Noblat (Globo.com) abre espaço para Fernanda Resende, um talento capixaba que conquistou São Paulo, com sua inteligência e criatividade, em parceria com Cristina Gabrielli.

Conheço Fernanda ( na foto de vermelho) desde pequena- aliás, acompanhei o namoro dos seus pais - e não posso deixar de aplaudir o seu sucesso.
A menina é filha da advogada Solange e de Lino Resende, jornalista, que foi editor de política de A Gazeta por muitos anos, agora professor de Comunicação e blogueiro também.
O post sobre a capixaba está no post "Vale a pena acessar." Veja o que diz Noblat:
Oficina de Estilo - As consultoras de imagem Fernanda Resende e Cristina Gabrielli compartilham dicas de moda e estilo em um dos blogs mais carismáticos e comentados da internet brasileira, com simpatia e bom humor. Veja aqui
Sugiro diariamente sites, blogs e fotologs que valham a pena ser acessados.
Mandem sugestões para noblat@uol.com.br
Agradeço desde já

Acidente de carro mata mulher que perdeu avião da Air France

Uma mulher italiana que chegou tarde ao aeroporto do Rio de Janeiro, e perdeu a avião da Air France que caiu no Atlântico, na semana passada, morreu em um acidente de trânsito na Áustria . Seu marido, que também perdeu o avião, se encontra ferido gravemente. O carro em que viajavam chocou com um caminhão na localidade de Kufstein.

Segundo o diário britânico The Times, Johanna Ganthaler, pensionista, se encontrava de férias no Brasil, junto com o marido Kurt. Ambos perderam o 447 da Air France no Rio de Janeiro com destino a Paris e, segundo a agência de notícias Ansa, viajaram no dia seguinte para a Europa, onde seriam atingidos pela fatalidade.

Niemeyer, só um susto

O arquiteto Oscar Niemeyer mostra mais uma vez o seu valor.

Com dores lombares, deu entrada na tarde de hoje no Hospital Cardiotrauma, de Ipanema, Rio.

Os amigos se assustaram, não ele, que saiu pouco depois com a recomendação de tomar um analgésico, em casa, e o diagnóstico de distensão muscular.

Niemeyer faz 102 anos em dezembro.

Ministro do STF: Brasil pode ser acionado por caos penitenciário no ES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, adverte que a República Federativa do Brasil pode ser acionada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em entrevista à Agência Brasil sobre as recentes denúncias de violações de direitos humanos nos presídios do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.

Mello considera que os fatos "evidenciam um quadro crítico, de caráter nacional, persistente há décadas pela omissão do Poder Público." E lembra que, em meados da década de 70, fez as mesmas denúncias reiteradas hoje.

"O Poder Público age de maneira irresponsável e não tem qualquer interesse, salvo algumas exceções, de superar as dificuldades de ordem material que culminam por gerar situações que ofendem a dignidade pessoal dos condenados”, afirma.

Mello alerta sobre a "omissão crônica" do Poder Público no cumprimento de seus deveres jurídicos: as normas previstas na Lei de Execução Penal, em geral, não têm saído do papel, garantias básicas e o objetivo de ressocialização são desconsiderados, na sua opinião.

“No Brasil, a prática da Lei de Execução Penal tornou-se um mero exercício de ficção, porque ela impõe obrigações que o Poder Público simplesmente não cumpre. O Poder Público tornou-se infrator crônico da LEP e compromete assim direitos básicos do sentenciado”, ressaltou.

O ministro constatou que, na prática, muitos presos brasileiros cumprem penas sem qualquer embasamento legal.

“São impostas penas sequer previstas na legislação, como a promiscuidade, a agressão física, e isso é extremamente grave. O fato de ser condenado e privado de liberdade pela prática de crimes, não o exclui do rol daqueles que têm acesso a direitos básicos e garantias fundamentais”, assinalou.

Ao lembrar que o quadro crítico de degradação das unidades prisionais coloca o país permanentemente exposto a sofrer interpelações de organismos internacionais, o ministro afirmou: “Sinto que o descumprimento reiterado pelo Poder Público, de obrigações impostas por legislação plenamente constitucional, gera uma situação absolutamente desconfortável para o Estado. A República Federativa do Brasil poderá, sim, ser acionada perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

C/Informações do Consultor Jurídico .

Camata vai processar a imprensa

Tem tudo para figurar na lista dos mais ricos do Planeta, da Forbes, o senador Gerson Camata (PMDB), que comemora o duplo arquivamento das denúncias feitas contra ele pelo assessor de confiança, Marcos Vinícius Andrade.

Tanto a Procuradoria Geral da República (PGR) quanto a Corregedoria Parlamentar do Senado, engavetaram os processos alegando falta de provas.

O senador promete processar os veículos que divulgaram as denúncias feitas pelo assessor, sem comprovação, e exigir de cada um deles R$ 1 milhão.

Como a notícia se espalhou pelo Brasil e ganhou espaços internacionais, como no espanhol El País- que publicou a foto do parlamentar chorando- se ganhar na Justiça, Camata vai nadar em dinheiro.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Maravilhas portuguesas incluem o Brasil

Os conventos brasileiros de São Francisco de Assis da Penitência, em Ouro Preto, Minas Gerais, e de São Francisco da Ordem Terceira, de Salvador, Bahia, foram eleitos entre "As 7 maravilhas de Origem portuguesa no Mundo" em votação de que participaram 240 mil pessoas.

Após as apurações, a fortaleza de Diu (Índia), a fortaleza de Mazagão (Marrocos), a basílica do Bom Jesus de Goa (Índia), a Cidade Velha de Santiago (Cabo Verde), a Igreja de São Paulo (Macau) e os dois conventos do Brasil são os monumentos vencedores.

" O evento celebra pedaços de Portugal espalhados pelo mundo, que são também patrimônio da humanidade", disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

Sobre a conservação dos 27 monumentos, entre os quais houve a escolha, os organizadores consideram que há países, como o Brasil, onde estão bem cuidados. Outros exigem intervenção, como na África ou na Índia.

C/Informações da Imprensa Portuguesa.

A distração de Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), não foi ouvido sobre a contratação do neto para o gabinete do seu colega Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

É o que ele diz e Cafeteira confirma, embora seja o presidente da Casa

O que não impediu João Fernando Michels Gonçalves Sarney, de 22 anos, sem experiência profissional e formação superior, de ocupar, entre fevereiro de 2007 e outubro de 2008, um cargo de R$ 7 mil mensais.

A exoneração veio com a descoberta da enxurrada de nomeações secretas do Senado.

José Sarney também não sabia que em sua conta foram depositados, durante um ano e oito meses, a partir de maio de 2007, a título de auxílio-moradia, R$ 79.800,00. Só descobriu em maio deste ano, quando o assunto virou manchete de jornais.

Como agora, demonstrou uma grande surpresa.

Ação entre amigos

O deputado José Genoíno será relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos.

O parlamentar vai avaliar a admissibilidade da PEC 373/09, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).

Se a PEC for aprovada pela CCJ, será analisada por uma comissão especial. Para a regra valer nas eleições de 2010, a Câmara e o Senado devem aprovar a mudança constitucional até setembro deste ano.

Pela proposta, a promulgação da PEC dependerá de referendo popular.

C/Informações da Câmara dos Deputados.

CNJ: carro oficial para juiz só em serviço

Nesta quarta-feira (10/06), na última sessão plenária da atual composição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que vai disciplinar a compra, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país.

Pela resolução, com 22 artigos, os carros oficiais dos tribunais só podem ser usados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais e fica proibido o uso, inclusive dos alugados, aos sábados, domingos, feriados e nos recessos forenses.

A resolução proibe o uso do carro fora do expediente, exceto para os serviços de plantão.

Nos eventos institucionais públicos ou privados, o transporte dos juízes ou funcionários que representam oficialmente o judiciário será feito por carro de representação.

Não será permitido o transporte em carros oficiais de pessoas que não vinculadas aos serviços do Judiciário, inclusive familiares.

Fica proibida ainda a concessão de verba destinada ao custeio do abastecimento de veículos particulares de magistrados e servidores, assim como o fornecimento de combustíveis.

A resolução determina que todos os tribunais devem divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano, e manter no site dos tribunais, a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados.


A resolução também proíbe o uso de “placas frias” nesses veículos - caracterizadas por não terem registro em nenhum órgão de trânsito.

C/ Informações do CNJ.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Relatório de Inspeções do CNJ nos estabelecimentos Penais e Sócio-educativos do Espírito Santo

1. Introdução

De um modo geral são péssimas as condições de encarceramento na grande Vitória, com problemas de superlotação, insalubridade, carência assistencial e falta de disciplina. Sem condições para uma correta individualização da pena e sem separação entre presos provisórios e condenados, é impensável falar em educação, capacitação profissional e ressocialização.

As observações e análises feitas a seguir têm por base as inspeções realizadas in loco e, também, os depoimentos colhidos dos diretores dos estabelecimentos.

2. Individualização da Execução

Não há, em nenhuma das unidades inspecionadas, qualquer critério para se separar presos condenados de presos provisórios. Na Casa de Custódia de Viana há 751 presos provisórios e 503 presos condenados vivendo em conjunto, sem separação e sem divisão por celas.

A Casa de Custódia, em especial, sofre de grave problema de disciplina, porquanto os presos destruíram todas as celas e estão separados unicamente por pavilhões, aproximadamente 400 presos em três pavilhões.

A quantidade de pessoas agrupadas em espaço tão reduzido e de indivíduos com graus de periculosidade tão díspares dividindo o mesmo espaço é um fator que pode promover sérias violações de direitos como, por exemplo, abuso sexual, lesões corporais e falta de acesso adequado à assistência material como alimentação.

É também grave a situação do Presídio de Novo Horizonte, onde existem relatos de prisão por furto simples, furto tentado ou, ainda, crime de dano, sendo que tais presos convivem com reincidentes em crimes dolosos contra vida ou cometidos com violência à pessoa.

Há casos como o de Fernando de Paula Silva que foi absolvido pelo júri, mas que, por mera burocracia da Polinter, continua detido em Novo Horizonte. O estabelecimento em si mesmo não foi concebido para atender presos condenados, mas há número significativo deles.

No Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha há apenas uma grande cela, na qual se amontoam 256 presos (a capacidade é para apenas 36), e apenas um sanitário. Não há qualquer separação de presos doentes ou presos idosos - todos dividem o mesmo espaço.

O Centro de Detenção de Novo Horizonte, também conhecido como Cadeia Modular ou, ainda, Cadeia dos Contêineres, tampouco estabelece qualquer divisão entre os presos.

3. Direitos Básicos

Houve reclamação geral quanto à qualidade da alimentação e à falta de produtos de higiene. Visualmente pode-se constatar que, em regra, a qualidade da alimentação não é boa.

Em Viana alguns presos relataram que a comida não era do dia. No dia da Inspeção na Casa de Custódia de Viana constatamos que a única via de acesso ao Estabelecimento estava tomada por lama que quase nos impediu de chegar de automóvel, e que estava dificultando a chegada da alimentação.

No Presídio Modular de Novo Horizonte há infestação de ratos e grande quantidade de lixo e entulhos acumulados no pátio.

Em Novo Horizonte há presos que têm marca de mordidas de roedores e a quantidade de lixo é tanta que há permanentemente chorume no piso do estabelecimento. A caixa de água tem vazamento que inunda o local para banho de sol e mistura lixo e esgoto a céu aberto.

Em Argolas as embalagens em que são servidas as refeições servem também para depósito de fezes, pois não há vaso sanitário na cela improvisada que fica no corredor que dá acesso às outras duas celas do estabelecimento.

Na DPJ de Vila Velha há sete fileiras de redes amarradas na cela e os presos ficam apenas deitados, pois não têm espaço para ficarem em pé, sendo que alguns estão nessas condições há mais de um ano, e sem espaço apropriado para banho de sol. Há presos como Márcio Alves da Silva que aguardam audiência há um ano nessas condições. O preso Paulo Ribeiro dos Santos está há um ano e meio na DPJ. Geovane Rosa de Jesus, preso por furto simples em 22 de novembro de 2007, também sofre com a falta de espaço e, principalmente o calor, pois, após tentativas de fuga, os policiais foram obrigados a colocar uma chapa metálica na parede externa, que, devido ao sol, aumenta a temperatura interna da cela para algo próximo de 50ºC.

Na DPJ de Jardim América há tanta gente que o agente carcerário é obrigado a solicitar ajuda de outros agentes e dos próprios presos para poder trancar as celas. Literalmente, os presos são socados dentro das celas. A assistência à saúde é extremamente deficitária. Há dificuldades não apenas em conseguir atendimento (alguns locais alegam que os médicos se recusam a atender os presos), mas também em obter autorização judicial para transferir presos para Viana, onde há serviço médico. Num ambiente assim sabe-se que a proliferação de doenças é comum, inclusive leptospirose. Há suspeitas de portadores de doenças infecto-contagiosas, inclusive tuberculose.

Em Vila Velha, o delegado Mário Brocco Filho oficiou ao Juiz da 6ª Vara Criminal de Vitória solicitando que avaliasse a possibilidade de conceder alvará a Paulo Marcos Machado Rabayole que, em função de doença, precisava de atendimento familiar. O detento não fora aceito em Viana. O atendimento era urgente. Conseguiu ser internado no Hospital Maternidade de Vila Velha. Dez dias depois o delegado novamente oficiou ao Juiz para informar que Paulo havia falecido e solicitar que, a partir de informações dos autos, comunicasse à família do detento para liberar o corpo no Instituto Médico Legal. Até o dia da inspeção o corpo aguardava liberação.

Ainda na mesma DPJ havia um preso seriamente ferido que sangrava muito. O sangue escorria no chão por baixo dos demais presos.

Em Jardim América houve infestação de furunculose. Vários presos purgavam pus
por meses.

3.1. Assistência jurídica

Em absolutamente nenhum estabelecimento foi relatada a presença da defensoria pública, que não faz atendimento in loco. Registre-se a presença de inúmeros presos há meses por furto simples, dano e receptação. No presídio de Argolas, relatou o administrador da unidade, há mais de 15 anos não aparece um defensor sequer. Raríssimos são os presos que contam com advogado. Outro fator a complicar a instrução processual é a notificação dos atos processuais. Com efeito, dado que é precária a alimentação de dados nos sistema da SEJUS e
SESP, nem sempre se sabe com exatidão em que estabelecimento se encontra o preso.

3.2. Educação e trabalho

Não há em nenhuma unidade, com exceção da UNIS, espaço ou infra-estrutura destinada ao estudo e aprimoramento da educação dos presos.

De um modo geral não há espaço físico reservado para tal fim.

Em nenhum estabelecimento há condições de trabalho, seja interno, seja externo, em face do descontrole da população carcerária.

3.3. Visitas

No Presídio Modular, embora afirme o diretor que o direito à visitação era permitido, as visitas só ocorriam no parlatório, um espaço entre grades de segurança destinado a receber visitas para os detentos. A dificuldade, contudo, era que essas grades só permitem o contato visual, sem ao um menos um cumprimento, aperto de mão, etc. A justificativa apresentada era que se destinava a receber tão-somente presos detidos provisoriamente e por pouco tempo. Rodney Teodoro, contudo, está preso há quase um ano neste estabelecimento. Em situação pior estão os presos incursos no art. 121 do Código Penal, há quase dois anos nessa situação, como, por exemplo, Julio Inácio Ferreira Sobrinho, Manoel Inácio da Silva Filho, Pablo Porfírio dos Santos, Valter José dos Santos, Girlis Dias dos Santos, Fredes Silva Santos.

Nos demais estabelecimentos são precários os espaços destinados à visitação dos familiares. São nesses espaços, aliás, que ocorrem as visitas íntimas. Em outras palavras, não foi encontrado local adequado para receber visitas íntimas em nenhum estabelecimento. No Presídio Modular elas sequer ocorrem, por absoluta impossibilidade de contato físico. Em Novo Horizonte são feitas em cima do chorume e do esgoto.

Com tais restrições e sem acesso à televisão, rádio ou jornal, os presos não têm contato com o mundo exterior. Muitos não acompanham notícia alguma. Os presos provisórios não votam. Em nenhum estabelecimento havia biblioteca - não lêem, não estudam, não tem atividade recreativa, ficam o tempo todo ociosos.

A frase mais ouvida dos diretores dos estabelecimentos era a de que os presos apenas permaneciam presos porque eles (os presos) assim o desejavam. As condições para fugas e rebeliões são sempre renovadas. Não há estrutura para construção de celas de proteção (celas de cuidado ou seguro) ou celas para regime disciplinar diferenciado.

Não há, nos estabelecimentos inspecionados, controle adequado da ficha cadastral dos presos. Em muitos não há prontuários, descontrole que, combinado à falta de assistência jurídica, pode levar à situações de excesso de prazo.

4. Estabelecimentos para Internação de Menores

É grave a situação das instituições sócio-educacionais, sem qualquer separação de idade e compleição física. Não há separação entre educandos maiores e menores. Na Unidade de Internação Sócio-Educativa alguns deles dividiam o mesmo espaço em contêineres a céu aberto. O Centro Integrado de Atendimento Sócio Educacional de Vitória também não desconhece essa realidade, ainda que o estabelecimento seja dedicado apenas a triagens iniciais, que deveria ser de apenas poucos dias, mas conta com menores aguardando triagem em condições absolutamente precárias há mais de trinta dias.

Na UNIS havia menores guardados em contêineres.

Duas dessas caixas metálicas estavam expostas ao sol, sem banheiro e sem água encanada. Nessas condições, eram obrigados a defecar e urinar dentro do próprio contêiner e, ao início do dia, o piso era lavado e os excrementos depositados ao lado das caixas metálicas. O cheiro é repulsivo. Uma das celas estava fora de prumo e os excrementos dos adolescentes ficavam acumulados como um córrego no canto sulcado do caixote. Alguns adolescentes vomitavam.

Quando a equipe do CNJ chegou no local alguns menores foram à enfermaria. No
caminho, tornavam a vomitar. Um deles alega que vomita sangue.

Não há separação entre os menores, em função da idade, compleição física e ato infracional. Não têm entrevista privativa com os membros do Ministério Público. Não porque tal direito lhes fosse negado pelos diretores dos estabelecimentos, mas porque, especificamente no caso da UNIS, há anos nenhum promotor faz inspeção no local, conforme informou a diretora.

Raríssimos são os que conseguem advogado. A inspeção constatou que a Defensoria Pública jamais atendeu aos internos da UNIS e do Centro Integrado. Os que têm advogado sabem pouco da situação do cumprimento das medidas. Os pedidos, segundo alegam, são negados sem fundamentação – em que pese reiterados pareceres favoráveis de assistentes sociais e psicólogas.

Falta-lhes, ainda, tratamento condigno. Vários menores estão em contêineres. Dois desses módulos estão expostos às intempéries climáticas. Sob o sol, o calor dentro da caixa chega a 50º.

Cerca de 120 menores foram transferidos, no dia 11/05/09, para a Comarca de São Gabriel da Palha, a 180km de Vitória, distantes de suas famílias e presos num Centro de Detenção Provisória para adultos. Os menores foram para lá recolhidos em função de uma reforma que seria feita na UNIS, mas houve denúncias de que teriam sido transferidos para que a superlotação não fosse percebida por ocasião da inspeção do CONANDA, ocorrida no dia seguinte à transferência, no dia 12/05/09, com autorização judicial mas sem parecer do Ministério Público.

Neste CDP chama a atenção a rigidez disciplinar a que estão submetidos os internos. É comum o uso de spray pimenta, sendo que também foram utilizadas granada de gás lacrimogêneo e granada de efeito moral. As revistas para entrar e sair das celas são vexatórias: os adolescentes ficam nus, sob os olhares das agentes femininas. Há muita ociosidade entre os jovens. Não há um livro sequer no estabelecimento. É reduzido o horário para práticas desportivas.

Não há nenhuma atividade educacional. Grave, contudo, é a violação do direito de visita familiar. São Gabriel fica a aproximadamente três horas de Cariacica (município onde se localiza a UNIS). Não há linha de transporte que leve os familiares ao estabelecimento. A direção da UNIS teve que providenciar um veículo para fazer o transporte dos parentes. O problema, contudo, é que muitos têm de faltar ao trabalho para poderem chegar ao local. A própria transferência só foi tardiamente comunicada aos familiares. Por três semanas, os adolescentes
não receberam uma visita sequer.

5. Recomendação Finais

Cumprimento integral dos compromissos firmados perante o Conselho Nacional de Justiça.

STF suspende afastamento de titular de cartório no ES

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no mandado de segurança a uma titular de cartório afastada das funções após julgamento de processo administrativo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ havia determinado a desconstituição de todas as delegações concedidas por ato do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) sem a realização de concurso público.

Contra a decisão do CNJ a notária recorreu ao Supremo.

Alegou em sua defesa que foi intimada por edital para responder ao processo administrativo e que isso seria ilegal, por violar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Ao analisar o caso, o ministro Ayres Britto entendeu que houve ofensa ao devido processo legal e deferiu o pedido de liminar no mandado de segurança para suspender a decisão do CNJ.

C/ Informações do STF.

Lula cuida do seu avião

A Força Aérea Brasileira (FAB) confirma nesta manhã que o sistema "pitot probes" do Aerolula, que foi incorporado à aeronave, o modelo Airbus A 319 CJ usado nas viagens internacionais pelo presidente da República, está em revisão em São Carlos, São Paulo, por sugestão do fabricante.

A falha nos sensores dessa peça seria um dos fatores responsáveis pelo acidente do Airbus A 330, da Air France, domingo.

C/ Informações do Globo on line.

Caos carcerário: Governo vai anunciar "pacote de bondades"

O Governo do Espírito Santo assina termo de compromisso nesta quarta-feira( 10) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no qual promete "providenciar no prazo de 72 horas, a contar da assinatura do termo, a retirada do lixo e a higienização dos estabelecimentos penais".

O relatório final da inspeção realizada pelo CNJ nos presídios capixabas, que será lido nesta terça-feira (8) no plenário do órgão, constatou a existência de presos expostos a ratos, lixo e excrementos nas unidades vistoriadas.

Em virtude disso, o termo de compromisso irá prever também a contratação de empresas para promover a dedetização e a desratização de alguns desses locais.

Também serão oficializadas promessas de criação de 2.872 vagas no sistema carcerário do Estado até o fim deste ano, com recursos próprios do Estado, e outras 2.715 vagas até agosto de 2010, com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O objetivo é amenizar a superlotação de várias unidades, além de intensificar o atendimento à saúde dos detidos em penitenciárias e delegacias da Polícia Civil.

A atuação ineficaz da Defensoria Pública e o uso de contêineres para abrigar presos são outros problemas contemplados pelo termo que será firmado.

As celas metálicas terão um cronograma para serem desativadas. As da Unidade de Internação de Menores de Cariacica e da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo serão extintas imediatamente, em questão de dias, as do Presídio Modular de Novo Horizonte, na Serra, em julho, e as do Centro de Detenção Provisória de Cariacica e da Penitenciária Feminina de Tucum, até agosto de 2.010.

Já está autorizado pelo Governo do Estado concurso para a contratação de mais 35 defensores públicos. O edital será publicada em julho e o compromisso será de nomear os aprovados em até 30 dias após a homologação do resultado do concurso.

Também haverá realização de concurso público para a contratação de 1.083 agentes penitenciários e agentes de escolta, com o objetivo de fortalecer o controle do Estado sobre a segurança das unidades.

Ainda ficará explícita no termo a proibição de encaminhamento de mais presos para a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Lá, segundo o relatório do CNJ, as grades de divisão entre as celas foram derrubadas e os presos vivem "amotinados nos pavilhões". Revista e distribuição de alimentos ocorrem apenas quando há apoio do Batalhão de Polícia Militar.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Espírito Santo informou que o governo só irá se pronunciar oficialmente na quarta-feira sobre as providências a serem adotadas, conforme acordo com o CNJ.

A Defensoria Pública estadual também vai aguardar a leitura do relatório final do conselho para comentar as acusações de prestação de serviço ineficaz.

C/Informações do Portal Terra .

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Rio e Sampa, em 92º lugar entre melhores para se viver no mundo


São Paulo e Rio de Janeiro empatam na 92ª posição do ranking das melhores cidades do mundo para se viver, segundo o Economist Intelligence Unit (EIU), setor de pesquisas da revista Economist.

O ranking analisou 140 cidades: Vancouver, no Canadá, é a melhor cidade do mundo para se morar, seguida de perto por Viena, na Áustria, e Melbourne, na Austrália.

A cidade com pior qualidade de vida é Harare, no Zimbábue, seguida por Daca, em Bangladesh, e Argel, na Argélia.

A pesquisa avalia condições de vida nas cidades com base em 30 fatores de cinco categorias: estabilidade, serviços de saúde, cultura e ambiente, educação e infraestrutura, atribuindo notas de 0 a 100 (ideal) para cada cidade.

C/Informações da BBC.

Caos carcerário do ES ameaça o Brasil

"O sistema carcerário do Espírito Santo merece urgentemente ser reparado antes que saia uma condenação internacional contra o Brasil."

(Do presidente nacional da OAB, Cézar Britto, em entrevista ao jornal A Gazeta, domingo, 7 de junho de 2009)

À véspera da denúncia oficial, prisões são interditadas

Durante todo o dia de hoje (8), a imprensa nacional divulgou trechos do relatório que a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará amanhã ( 9), em Brasília, sobre o caos carcerário do Espírito Santo, incluindo relato da situação degradante das prisões de Novo Horizonte, na Serra, e Jardim América, em Cariacica.

Este blog reproduziu a notícia da Folha on line sobre o relatório do CNJ que será divulgado, com as informações que o documento contém. À noite, foi anunciada a decisão dos juízes capixabas de interditar as prisões, após visita aos locais no fim da tarde de hoje.

Por que a decisão dos juízes das Varas de Execuções Penais só foi tomada à véspera da divulgação do relatório e após a grande imprensa publicar - num furo de reportagem- trechos do documento que escancara as portas dos dois presídios mostrando um quadro de desolação nunca visto no Espírito Santo?

Direita avança nas eleições da Europa

A esquerda sofreu um profundo revés na Europa.

Os cidadãos que foram às urnas mostraram confiança nos partidos conservadores, que detêm o poder na maioria dos governos da União Européia. As alternativas da esquerda socialista e social democracia à recessão que atinge a Europa não mereceram crédito e apoio dos cidadãos.
Somente 43,39% dos europeus votaram, redução de dois pontos em relação ao mínimo histórico de 45,47% de 2004.
A direita permaneceu sólida na Alemanha, fortalecida na França, Itália, Reino Unido e Polônia.

Na Espanha, o triunfo do Partido Popular, com 23 deputados sobre os 21 do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, não foi tão representativo.

O Partido Popular Europeu volta a ser a primeira força do Parlamento Europeu com representação entre 263 e 273 deputados, aumento considerável sobre o segundo, Partido dos Socialistas Europeus, que se manterá entre 155 a 165.

Os liberais serão a terceira força (de 78 a 84 euro deputados), menos que no parlamento anterior, ainda que experimentem avanços notáveis na Alemanha, França e Holanda.

Os verdes são a força que emerge com mais impulso, ao obter entre 52 e 56 cargos, frente aos 43 anteriores.

A queda socialista foi especialmente notável no Reino Unido e França, mas também na Dinamarca, Holanda e Hungria.

Os socialistas só lograram bons resultados na Eslováquia, onde alcançaram 32% dos votos, o dobro de 2004, e na Grécia onde aumentaram 36%.

O dado mais negativo para o projeto europeu foi a participação que se situou em 43,39%.

A apatia e o desinteresse pela Europa aumentam desde as primeiras eleições, em 1979, quando a participação foi de 61,99%. Chamou à atenção a participação na Lituânia, 20,54%, e na Eslováquia, 19,6%.

Os partidos ligados à ecologia registraram avanços notáveis na França, onde o partido de Daniel Cohn Bendit praticamente dobrou sua representação. Resultado similar obtiveram na Dinamarca, além dos bons números na Alemanha.

A extrema direita teve maior representação na Eurocâmara com avanços significativos na Finlândia, Áustria, Hungría, Eslováquia e Holanda.
C/ Informações do El País.

Maioridade penal: Comissão do Senado rejeita emenda de Malta


Relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres ( DEM-GO) rejeitou a emenda que trata da maioridade penal apresentada pelo senador capixaba Magno Malta (PR).

Mas decidiu acolher uma outra, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Em seu voto, Demóstenes considerou a emenda de Magno Malta "extremamente aberta e, por isso, não deve prevalecer em matéria tão controversa como a maioridade penal".

Segundo o relator, nos termos em que a emenda de Magno está redigida, uma criança que tenha, por exemplo, dez anos de idade, poderá ser condenada criminalmente se vier a praticar um crime definido como hediondo.

Por outro lado, um adolescente de 17 anos que praticasse crimes como tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo não seria alcançado pela lei penal.

A emenda de Jereissati acrescenta parágrafo único ao artigo 228 da Constituição Federal para prever que "lei complementar poderá, excepcionalmente, desconsiderar o limite à imputabilidade, até 16 anos, definindo especificamente as condições, circunstâncias e formas de aplicação dessa exceção".

C/Informações do site do Senado.

Petrobrás tem cabide de empregos na Comunicação

Fustigada pela Folha de S. Paulo sobre o excesso de contratações de jornalistas, a Petrobrás tenta informar no seu blog que a coisa não é bem assim.

Garante que, ao contrário dos " 1 050 jornalistas", como diz o jornal, conta com 1.150 pessoas em suas áreas de comunicação, número que inclui, entre concursados e contratados, todo o pessoal de apoio do administrativo, profissionais de publicidade, relações públicas, planejamento, gestão, marca e jornalistas.

Além desses profissionais, o número inclui todos os técnicos e profissionais que atuam nas questões de responsabilidade social e ambiental.

Tá certo, mas não é gente demais para montar uma imagem tão negativa?

Denúncia contra Petrobrás atinge ex-procurador do ES

Às vésperas da instalação da CPI da Petrobrás, surge nova denúncia contra a empresa, agora sobre contratação , sem licitação, de escritórios de advocacia, embora tenha em seus quadros 650 advogados.

O ex-procurador de Justiça do Espírito Santo e ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, por exemplo, recebeu R$ 320 mil, por dois pareceres, em 2007 e 2008, dentro do esquema da empresa que assinou contratos, entre 1998 e 2009, de pelo menos R$ 180 milhões com serviços externos de advocacia.

Vidigal justificou que muitas empresas, mesmo com setor jurídico próprio, em alguma situação específica, encomendam pareceres ou contratam escritórios.

" Meu escritório trabalha para outras empresas em São Paulo que têm departamento jurídico próprio. É normal, é legal, não é aético nem imoral".

A Petrobrás informou que contrata escritórios de advocacia para complementar a atividade de seu corpo jurídico, que cuida de 240 mil contratos no Brasil e em 27 países. A escolha sem licitação ocorre, segundo a empresa, em situações específicas, quando "a natureza singular dos serviços a serem prestados exige a contratação de escritórios detentores de uma determinada expertise em certo ramo do direito".

C/ Informações do Folha Online.

Câmara discute superfaturamento de aeroporto no ES

A pedido da deputada Sueli Vidigal (PDT), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir denúncias de superfaturamento do preço das obras no Aeroporto de Vitória (ES) e a conclusão das obras.

A ordem de serviço para ampliação do aeroporto foi assinada pelo presidente Lula em 2005.

Meses depois auditoria do TCU descobriu vestígios de superfaturamento em alguns itens, o que obrigou o consórcio responsável a reduzir em R$ 43,9 milhões o custo do empreendimento.

O TCU mandou a Infraero recolher entre 13% a 27% dos valores a serem pagos às empresas como ação cautelar preventiva. Insatisfeito com a decisão do TCU, o consórcio suspendeu as obras inúmeras vezes.

Mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos já foram consumidos e as obras do novo terminal continuam paralisadas desde meados do ano passado por determinação do TCU.

Sob nova administração, a Infraero cogitou rescindir o contrato com o consórcio, mas ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.

Participam da audiência: a presidente da Anac, Solange Paiva Vieira; o tenente brigadeiro-do-ar Cleonilson Nicário Silva, pela Infraero; o secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União do TCU, André Luiz Mendes; - representante do Consórcio de empresas (Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon), José Henrique de Ávila; e um representante do MPF.

C/ Informações da Câmara dos Deputados.

Imprensa nacional cerca Paulo Hartung

Está complicada a situação do governador Paulo Hartung, que não se manifesta sobre a crise carcerária no Estado considerada violação dos direitos humanos.

Já pode computar denúncias contra a sua atuação feitas por O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, portais e veículos menores de alcance nacional.

O Estadão, por exemplo, lançou editorial no último sábado, e, como se sabe, trata-se da opinião do jornal, não de matéria factual.

A opinião do Grupo Estado tem no comando o jornalista Ruy Mesquita, pessoalmente.

Relatório do CNJ sobre caos nas prisões do ES vaza para a imprensa

Um dia antes do anúncio oficial, o relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o caos carcerário do Espírito Santo vaza para a imprensa e está sendo divulgado hoje. O lançamento está previsto para esta terça-feira (9), na reunião semanal dos ministros que compõem o CNJ.

O portal da Folha antecipa as investigações no ES com o título "Relatório aponta que presos capixabas estão expostos a lixo, ratos e excrementos":

Trechos do relatório final da inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em presídios do Espírito Santo, que será apresentado terça-feira (9) em sessão plenária do órgão, descrevem em detalhes um estágio crítico de degradação à qual se submetem detentos de várias unidades.

Na Casa de Custódia de Viana, onde os agentes penitenciários precisam de escolta policial para fazer a limpeza do estabelecimento, o documento diz que "há quantidade muito grande de lixo, insetos e umidade", o que explica em parte a existência de vários presos doentes.

No Presídio Modular de Novo Horizonte há infestação de ratos e presos com marcas de mordidas dos roedores.

Na unidade de Argolas, em Vila Velha, a realidade descrita é ainda mais chocante. "Em Argolas, as embalagens em que são servidas as refeições servem de vaso sanitário e são jogadas no lixo.

Às vezes, os presos não têm precisão e seus excrementos ficam espalhados pelo chão da área central", diz o relatório produzido pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini.

Em Cariacica, o documento ressalta que menores internos são "obrigados a defecar e a urinar dentro do próprio contêiner". Segundo os juízes, "o cheiro é repulsivo" e "os excrementos dos adolescentes ficavam acumulados como um córrego no canto sulcado do caixote".

A assistência médica oferecida aos presos capixabas é definida pelos juízes como "extremamente deficitária". Muitos detentos estão com leptospirose ou tuberculosos.

Na unidade de Jardim América, em Cariacica, o relatório afirma que "houve infestação de furunculose e vários presos purgavam pus por meses".

Na última semana, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o juiz Erivaldo Ribeiro disse que o governo do Espírito Santo precisa adotar medidas simples e imediatas para melhorar as condições dos presídios.

"São medidas simples, de higiene mesmo, como o recolhimento do lixo e uma imediata desratização. É incrível a quantidade de ratos no presídio de contêineres em Novo Horizonte. Além disso, tem que ampliar o pátio de banho de sol. O espaço é tomado por carcaças de carros. Isso é um absurdo", afirmou Ribeiro.

As condições degradantes dos presídios capixabas descritas pelo CNJ já tinham sido antecipadas em parte pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).

No documento que embasou um pedido de intervenção federal no Estado, no mês passado, o CNPCP afirmou, em referência ao presídio de Novo Horizonte, que "o estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio". ( Folha de São Paulo)

MPF denuncia ex-auditores por exportações fictícias

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) denunciou hoje quatro ex-auditores da Receita Federal juntamente com um analista tributário por participação num esquema criado para realizar exportações fictícias de cigarros e bebidas.

Há acusação de prática continuada do crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, cuja pena é de dois a 12 anos de prisão e multa. O MPF também quer a decretação da perda do cargo dos cinco.

Embora os ex-auditores fiscais já tenham sido exonerados, a punição ocorreu no âmbito administrativo, o que não impede que a medida também seja adotada judicialmente.

“É uma garantia a mais de que eles não vão retornar às atividades”, explicou o procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, autor da ação penal.

O trabalho do MPF que resultou na apresentação da denúncia teve início a partir das investigações da corregedoria da Receita Federal realizadas durante os processos administrativos.

O esquema de exportações fictícias envolvia as empresas American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. e a Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.

As mercadorias que deveriam ser exportadas eram desembaraçadas pela Receita Federal em Nova Iguaçu e no Rio de Janeiro e depois deveriam seguir para recintos alfandegados no Espírito Santo, de onde seriam exportados.

Os auditores fiscais denunciados, então lotados na Receita Federal no Espírito Santo, atuavam atestando a entrada dessas mercadorias nos recintos alfandegados e faziam parecer que as exportações efetivamente haviam ocorrido, sem qualquer irregularidade.

Já o analista tributário denunciado atestou a conferência de lacres em contêineres que nunca chegaram a entrar no recinto alfandegado.

C/ Informações do MPF/ES.