sábado, 22 de maio de 2010

Beckham visita de surpresa as tropas britânicas no Afeganistão

David Beckham, ex-capitão da seleção inglesa de futebol, viajou sexta-feira de surpresa ao Afeganistão para visitar as tropas britânicas enviadas ao país, pelas quais o jogador expressou sua "admiração". Neste sábado foram divulgadas imagens da visita.

"Tenho grande admiração por estes jovens homens e mulheres e sua missão me faz muito orgulhoso de ser britânico", disse o ex- jogador do Manchester United e do Real Madrid em declarações à agência britânica Press Associated.

" Faz tempo que quería visitar o Afeganistão e espero que de alguma forma isto ajude a que a gente que está em casa reconheça o magnífico trabalho que estão fazendo aquí, em condições muito difíceis", explicou Beckham.

O jogador, de 35 anos, se deslocou sexta-feira até a província de Helmand, onde está a maior parte dos 9.000 soldados que o Reino Unido tem no Afeganistão, país em que morreram 205 militares britânicos desde sua chegada em 2001.

Beckham, em reabilitação de uma rotura no tendão de Aquiles que o manterá fora dos campos previsivelmente até setembro, foi encarregado também de representar na semanada passada, na sede da FIFA em Genebra, a candidatura da Inglaterra para abrigar o Mundial de futebol de 2018.

David Beckham, que viajará neste verão à África do Sul provavelmente como parte da equipe técnica do selecionador Fabio Capello, é na atualidade jogador do Galaxy de Los Angeles, onde começou em julho de 2007, mas durante várias temporadas jogou com o Milan por cessão do clube  norte-americano. (Com El Mundo)

Câmara compra 2 mil botons para novos deputados

A Câmara vai comprar dois mil botons para os deputados federais que irão se eleger neste ano. A informação está publicada em nota de empenho (documento emitido pelos órgãos públicos para a realização de despesa) emitida pela Casa na última quinta-feira (20).

Para a aquisição, serão gastos R$ 4,4 mil. Os parlamentares costumam usar os botons presos no paletó para identificação dentro do Congresso Nacional ou fora do parlamento. Como há 513 deputados, serão praticamente quatro para cada um. A assessoria de imprensa da Câmara informou que entregará os botons aos parlamentares da próxima legislatura no início do ano que vem.  (Com Contas Abertas)

O salário do tradutor oficial


Tradutor de inglês de Lula desde 1992, o carioca Sérgio Xavier Ferreira ( nas fotos quase sempre no meio) fechou no mês passado um novo contrato com o Itamaraty para continuar a ser o intérprete oficial. O acerto ficou em 195.200 reais por um ano de trabalho – cerca de 16.200 reais ao mês. Desde 2004, ele recebeu 440.000 reais da Presidência e dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores por seus serviços – média de 5.800 reais mensais. (Com Lauro Jardim)

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral cria portal para divulgar candidatos ficha limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor do Projeto Ficha Limpa, pretende dar mais um passo para evitar que candidatos com pendências na Justiça tenham êxito já nas próximas eleições. A entidade vai lançar um portal na internet para cadastrar e divulgar os políticos que não tenham qualquer tipo de condenação, mesmo em primeira instância.

A previsão é a de que o site já esteja no ar em julho, e o conteúdo será enviado pelos próprios candidatos que tenham interesse em divulgar seus antecedentes.

– Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa – diz o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE.

A intenção do MCCE é evitar que políticos condenados em primeira instância queiram mostrar-se como fichas limpas por não terem sido atingidos pela lei na forma em que o texto final foi aprovado.

– Não é o fato de passar pelo crivo da lei que alguém é honesto. Isso não apaga o passado. Outros sinais devem ser analisados – afirma Reis.

Na página, feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade, os candidatos poderão apresentar, por exemplo, certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas. O critério para ser considerado ficha limpa pelo portal será aquele previsto no projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em qualquer instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal aceita por um tribunal.

Pelo fato de o portal ser aberto à sociedade, qualquer pessoa poderá fiscalizar e contestar as informações.

– Se o seu candidato não estiver lá, ou é porque não tem como entrar no portal ficha limpa ou porque não dá importância a isso, o que também é sério – pondera Reis. (Com Jornal do Brasil on line)

Ministério Público denuncia Marina Silva ao TSE por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a acusação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marina teria promovido sua candidatura no encontro do Instituto Democracia e Sustentabilidade, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no último dia 11.

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, responsável pela denúncia, diz que a faixa contendo o rosto de Marina, ao lado da frase “Marina Silva é a cara do Brasil”, caracteriza propaganda eleitoral subliminar. Segundo o texto, a frase “é uma clara mensagem no sentido de que a representada é a pessoa ideal para ocupar o cargo efetivo máximo deste país”.

O próprio Ministério Público reconhece, no entanto, que não houve menção explícita às eleições ou à candidatura de Marina. Caso a representação seja aceita, o TSE pode multar a candidata entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. (Com Agência Brasil)

PT do Maranhão lava a camiseta do partido usada por Roseana Sarney

O deputado  federal Domingos Dutra (conhecido no ES por suas intervenções no caos carcerário do estado) participou na noite de ontem do ato simbólico de membros do PT contrários ao apoio à coligação com o PMDB e consequentemente à candidatura de Roseana Sarney ao Governo do Maranhão.

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes à sede do partido, na Rua do Ribeirão e em protesto lavaram com água, sabão, detergente e escovas a camisa que a governadora vestiu em 16 de maio. Domingos Dutra lembrou de lutas históricas do PT e disse que o ato é para "limpar a imagem do partido". Ele enfatizou que a coligação com o PMBD nunca irá acontecer.

Sobre um encontro que estava marcado para o fim de semana, alguns integrantes do grupo dissidente dizem que está mantido. Porém o presidente do Diretório Estadual do PT, Raimundo Monteiro, considerou inválido um manifesto elaborado pelo grupo contrário à ala palaciana. Ele disse que o manifesto não poderá manter o encontro previsto para os dias 21 e 22 deste mês. “A executiva suspendeu e pronto”, disse Monteiro. A nova data será 19 de junho, após o encontro da executiva nacional, marcada para 12 de junho. (Com o Blog do Noblat)

O Blog: O deputado Domingos Dutra acaba de ser empossado na Comissão de Ética da Câmara. Presidente da CPI Carcerária, recentemente prestou depoimento  à OEA, em Washington, sobre o caos carcerário do Espírito Santo. Dutra, juntamente com o CNJ, denunciou o uso de células metálicas no Estado à ONU e OEA. 

Marina não tem perfil de presidente, diz mentor de pré-candidata do PV

Mentor político de Marina Silva, o arcebispo de Porto Velho, d. Moacyr Grechi, 74, considera a pré-candidata do PV frágil e sem o perfil de presidente da República. "Não vejo nenhuma esperança de vitória. Falta nela o perfil de presidente. Mais que perfil, a capacidade de reagir a pressão de todo o gênero. Ela é muito frágil para aguentar", disse.

Amigo da senadora desde 1974, quando se conheceram em Rio Branco, d. Moacyr afirmou à Folha que Marina tem pouco "jogo de cintura" e que sua fragilidade ficou comprovada quando ela dirigiu o Ministério do Meio Ambiente (2003-20008). "Ela vivia em uma angústia constante."

As declarações de d. Moacyr Grechi, um dos expoentes da ala progressista da Igreja Católica no Brasil, não ficaram restritas à reportagem. "Falei a ela: 'Marina, te vejo melhor como senadora, porta-voz dessa problemática [ambiental], do que como candidata à Presidência, com pouquíssimo tempo para propaganda."

Na campanha, num bloco total de 25 minutos, a presidenciável do PV terá só 1min03s de tempo no rádio e na TV.

Marina nutre carinho especial pelo arcebispo, segundo amigos, e o considera essencial para sua formação. Procurada, ela não quis comentar as declarações do religioso. D. Moacyr diz que falta à amiga o "jogo de cintura" indispensável aos presidentes. "Marina tem dificuldade de fazer acordo onde estiver em jogo qualquer aspecto ético. Ela vai ter dificuldade pelas profundas convicções que tem, pessoais, éticas e até religiosas."

Apesar das críticas, o arcebispo acredita que a pré-candidatura da senadora é positiva por elevar o nível do debate. Marina iniciou-se na atividade política por movimentos de base da igreja, e d. Moacyr Grechi teve papel fundamental.

A senadora conheceu o religioso, que também a ajudou nos muitos tratamentos médicos que fez, dois anos antes de ser apresentada ao seringueiro Chico Mendes, outra grande referência da pré-candidata. "Tornei-me uma espécie de símbolo, mas era um trabalho da igreja, que naquele contexto foi uma espécie de útero fecundo para todo movimento popular. Marina se comprometia muito", conta d. Moacyr, que não tem filiação partidária.

Questionado pela Folha se votaria na amiga, que é evangélica, ele rebateu: "Voto é secreto. Nem para minha mãe, quando vinha no confessionário e perguntava em quem deveria votar, eu abria". (Com Folha on line)

O Blog: Marina deve reconhecer: a declaração do amigo se configura num baita elogio.

Datafolha: Dilma sobe e empata com Serra, 37%

A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, empatou com seu maior rival, o tucano José Serra, na pesquisa de intenção de voto Datafolha: ambos aparecem com 37%. Na sondagem anterior, em meados de abril, a petista tinha 30% das intenções de voto e Serra, 42%. Marina Silva, pré-candidata do PV, se manteve estável em relação à última sondagem, com 12%. Os números foram publicados na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo.

A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 12044/2010, foi realizada na quinta-feira e ontem com 2.660 eleitores. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Votos nulos, em branco ou nenhum somam 5%. Os indecisos são 9%.

Dilma também apresentou crescimento na pesquisa espontânea, quando os eleitores não são apresentados a uma lista de candidatos: subiu de 13% para 19%, ultrapassando o tucano, que em abril pontuava 12% e agora foi para 14%. No entanto, ambos aparecem em uma curva ascendente na pesquisa espontânea. Tanto Serra quanto Dilma tinham 8% na sondagem realizada em dezembro do ano passado. Marina tem 3%.

No cenário com concorrentes pequenos, os números não apresentam mudança substancial. Dilma e Serra ficam com 36% das intenções de voto e Marina, com 10%. Em relação à rejeição dos eleitores, a petista também teve bons resultados: caiu de 24% para 20%. Assim como Marina, que foi de 20% para 14%. Serra, entretanto, subiu de 24% para 27%, mas ainda dentro da margem de erro.

O empate entre Dilma e Serra persiste na projeção de segundo turno. Numa disputa entre os dois, a petista teria 46% das intenções de voto contra 45% do tucano. Na pesquisa Datafolha anterior, eles apresentavam, respectivamente, 40% e 50%.

O Datafolha também aponta recorde de aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva desde que ele assumiu, em janeiro de 2003: 76% avaliam sua gestão como bom/ótimo. O número é o mesmo registrado, segundo o instituto, em março deste ano, antes de recuar em abril para 73%. O governo é regular para 19% dos entrevistados e ruim/péssimo para 5%. (Com portal Estado)

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Dois tesoureiros muito discretos


(Sérgio Pardellas e Alan Rodrigues)

A função de tesoureiro de campanha eleitoral tornou-se um potencial foco de problemas após os escândalos que envolveram Paulo César Farias, durante a gestão de Fernando Collor, e Delúbio Soares, no governo do PT. Por isso, desde 2006, a escolha da pessoa encarregada de arrecadar e contabilizar os recursos durante a eleição para presidente da República passou a ser feita com extremo cuidado.

Este ano, para evitar sobressaltos, PT e PSDB escolheram dois nomes com perfil semelhante. Além de circularem com desenvoltura no meio empresarial e entre os banqueiros, o petista José de Filippi Jr, ex-prefeito de Diadema, e o tucano Sérgio Silva de Freitas, ex-vice-presidente do Banco Itaú, reúnem características apropriadas para o cargo. Além da confiança que inspiram entre seus partidários, são competentes no que fazem e, sobretudo, muito discretos.

Conhecido na cúpula tucana como “comendador”, alcunha herdada dos tempos de enxadrista, Sérgio Silva de Freitas, que também foi presidente da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) entre 2005 e 2008, costuma falar o essencial, odeia publicidade sobre seu nome e detesta fotografia. É tão reservado que, para não deixar registro de suas ações, não costuma escrever nada em papel. Mesmo assim, ele é precavido. Mantém um triturador de papéis em sua sala, caso caia em tentação. Também não gosta falar ao telefone. Leva ao pé da letra um ensinamento de Tancredo Neves. “Se quer conversar comigo, marque um encontro”, costuma dizer. Atualmente, preside o Conselho do Centro Cultural Catavento, um misto de museu e centro de ciências ligado à secretaria de Cultura do governo paulista.

Embora não seja neófito na função, já que exerceu a mesma atividade durante a campanha à reeleição de Lula, Filippi Jr., tal como Sérgio Silva, é um personagem dos bastidores, cujos hábitos e interlocutores são pouco divulgados. Nunca revela sua agenda. Educado, de fala mansa, o tesoureiro de Dilma Rousseff é conhecido como um cumpridor de acordos, o que é essencial para o posto. Em 2006, Filippi tornou-se respeitado no meio empresarial e entre os banqueiros, que não o conheciam até então. “Pelo que eu conheço dele, pelo seu perfil, acho que desempenhará a função com muita competência”, disse à ISTOÉ o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Enquanto a campanha não começa oficialmente, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, se apresentam como os canais para doação e contato com Dilma Rousseff. “Estamos fazendo contatos e mapeando possíveis doações”, confirma Pimentel. Em junho, porém, quando encerrar uma temporada de estudos em Harvard (EUA), e as candidaturas forem homologadas, Filippi entrará em campo.

Apesar da discrição do ex-prefeito de Diadema, seus métodos para conseguir polpudas contribuições para o candidato a presidente são conhecidos. O tesoureiro do PT costuma promover jantares e investir nas doações via internet e na abordagem direta por intermédio de contatos de telemarketing, e-mails, indicação de simpatizantes e políticos. Para ajudar na tarefa, o partido deve contratar cerca de 20 operadores de telemarketing, que ficarão incumbidos pelos contatos iniciais.

Antigo braço direito de Olavo Setúbal, Sérgio Freitas na campanha de Serra, desempenhará dois papéis: o de arrecadador e de tesoureiro. Porém, como ele detesta aparecer, publicamente será José Gregori, ex-ministro da Justiça de FHC, quem assumirá as finanças da campanha. Ao lado de Freitas, outros tucanos influentes junto ao empresariado, como Márcio Fortes e Andrea Matarazzo, ficarão responsáveis por passar o chapéu durante a campanha.

As doações eleitorais viraram um tema polêmico, especialmente durante a campanha de 2006, realizada no rastro do escândalo do mensalão. “Algumas empresas se retraíram por conta da publicidade negativa que esse tema propicia, com a possibilidade de saírem na mídia como financiadoras de políticos e que certamente têm interesses envolvidos”, contou o petista Filippi em entrevista recente.

Agora, porém, a expectativa é outra. E a atual campanha vem sendo considerada a mais cara das últimas décadas. Pela previsão dos políticos, a despesa final das campanhas do PSDB e do PT poderá sair até R$ 200 milhões a mais do que a de 2006. Há quatro anos, os petistas gastaram R$ 168 milhões e a candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin custou aos tucanos R$ 161 milhões. Caberá aos experientes tesoureiros e arrecadadores de PT e PSDB pagar a conta, por mais salgada que seja. (Com IstoÉ)

Anvisa confirma: vacina contra gripe suína dá falso diagnóstico de Aids

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou nesta sexta-feira notícia veiculada pelo JBOnline de que pessoas que tomaram a vacina H1N1, contra a nova gripe, podem ter resultado positivo para HIV mesmo sem ter o vírus que provoca a Aids. De acordo com a agência, isto pode acontecer até 112 dias após a pessoa ter tomado a vacina contra a gripe.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde José Gomes Temporão alertou sobre o problema.

- Se o vírus se manifestar num período de 30 dias após a vacina, a gente recomenda imediatamente que as pessoas sejam submetidas a um novo teste para tirar qualquer dúvida desse falso positivo. É um teste mais rigoroso, mais minucioso.

O ministro reforçou que a vacina contra H1N1 não oferece nenhum risco de transmissão de HIV. Nota técnica do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, dirigida e que circulou de maneira restrita a médicos, informava sobre esses riscos. Veja a nota:

"Saúde alerta sobre risco de resultado falso positivo em testes de HIV de pessoas que tomaram vacina contra H1N1

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, através do Ministério da Saúde, orientou aos serviços de saúde sobre a possibilidade de obtenção de resultado falso positivo em testes imunienzimáticos, realizados para detectar anticorpos contra o vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) do tipo 1.

De acordo com a Nota Técnica nº 02/2010 - GGSTO/DIDBB/ANVISA, de 08 de março de 2010, devido à forma acelerada de produção industrial da vacina contra do vírus da Influenza A (H1N1), com a utilização de novas tecnologias de produção e adjuvantes, não há no momento dados disponíveis sobre todos os efeitos adversos, porém foi observado que pessoas que tomaram a vacina, ao fazer o teste de HIV-1 apresentaram resultado falso positivo, ou seja, os resultados indicam que o vírus está presente, quando, na verdade, não está.

Isso ocorre porque ao tomar a vacina, o corpo começou a produzir anticorpos Imunoglobina M (IgM), que é produzido diante da primeira exposição à um antígeno. E reações não específicas ou a presença de anticorpos dirigidos a outros agentes infecciosos que podem ser antigenicamente similares ao HIV podem produzir resultados falso positivo no teste.

Segundo a orientação, em caso de amostras reagentes nos testes de HIV-1, é recomendada a realização de outro teste para verificado o resultado, sendo que este segundo não deve ser reagente em caso de reação cruzada com anticorpos produzidos em resposta à vacina contra o vírus Influenza A.

Porém, o resultado negativo nestes testes, não descarta a infecção pelo HIV, já que o paciente pode estar no estado de soro conversão, ou ainda, estar com outra enfermidade que interfira nos resultados do teste de HIV. Nestes casos, a investigação deve ser realizada até o resultado final do diagnóstico para o vírus, ou até que a reatividade cruzada da IgM produzida contra a vacina seja desfeita em relação aos testes de HIV-1.

Os profissionais de saúde ficam responsáveis pelo diagnóstico sorológico do HIV-1, e devem informar aos pacientes que receberam a vacina contra o vírus H1N1, sobre a possibilidade de resultado falso-positivo nos testes que detectam o vírus da Aids. Caso necessário, também devem convocar os pacientes para a realização de nova coleta após 30 dias, até que o diagnóstico seja definitivo.

Para conferir: a nota está disponível também no site www.aids.gov.br  (Com JB on line)

AGU deve recorrer de multa a Lula por propaganda antecipada

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer da multa dada ao presidente Lula, no valor de R$ 10 mil, por propaganda eleitoral antecipada durante um evento realizado em São Bernardo do Campo (SP) no dia 10 de abril. A decisão é do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves, tomada nesta sexta-feira.

Segundo a assessoria da AGU, a decisão será ainda analisada. No entanto, de acordo com a entidade, ela costuma recorrer ao plenário do TSE em decisões monocráticas contra o presidente. Além de Lula, também foram multados a pré-candidata petista Dilma Rousseff e outros políticos  (veja no blog).

O ministro do TSE acatou pedido do PSDB, que alegou ter havido propaganda em favor de Dilma durante um evento que foi marcado de última hora pelo PT para se contrapor ao lançamento da pré-candidatura do tucano José Serra, ocorrida no mesmo dia em Brasília.

Na ocasião, Dilma e Lula fizeram críticas diretas a Serra e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente citou, por exemplo, o slogan "o Brasil pode mais", utilizado pelo PSDB, para dizer: "Nós fizemos mais". Em seguida brincou com a semelhança da frase tucana com o lema da campanha do presidente dos EUA, Barack Obama. "Não basta copiar o Obama e dizer 'nós podemos mais'? Porque o Obama já disse que eu sou o cara", afirmou.

Dilma, por sua vez, disse no evento que não trairia o povo e que a militância do PT nunca a verá "por aí pedindo que esqueçam" o que escreveu. "Eu não fujo quando a situação fica difícil. Não tenho medo da luta. Nunca abandonei o barco", afirmou a pré-candidata, em referência ao período da ditadura militar. Ela virou clandestina enquanto Serra se exilou no Chile.

Lula já foi multado outras três vezes. Ao todo, as multas ao presidente já somam R$ 30 mil. Dilma, por sua vez, foi multada pela primeira vez na semana passada, também em R$ 5.000, por conta do programa do PT que foi ao ar em dezembro do ano passado. (Com Folha on line)

Fibria prevê zerar dívida de US$ 511 mi na próxima semana

A Fibria Celulose, resultado da fusão de Aracruz e Votorantim Celulose e Papel (VCP), amarga uma dívida de US$ 511 milhões por conta de operações com derivativos cambiais. Mas, segundo Carlos Aguiar, presidente e diretor de Relações com Investidores da companhia, esta tormenta vai passar na próxima semana.

"O grande pulo-do-gato foi dado com a venda de Unidade de Guaíba e depois com o lançamento do Fibria I, e, agora, do Fibria II. Com isso, devemos terminar na semana que vem com os últimos US$ 500 milhões de dívida com os derivativos. A partir disso, ficaremos liberados de garantias e de uma série de amarrações desses contratos", disse o executivo-chefe da companhia.

Depois de anunciar a proximidade do fim da dívida em derivativos, a gerência da empresa afirmou que ainda não há um período definido para quitar a dívida, mas que pretende finalizar o processo até o fim deste primeiro semestre. Para finalizar o processo, a companhia, por enquanto, descarta qualquer tipo de emissão. ( C/ Diário do Comércio e Indústria)

A Petrobras deve deixar de ser “operador único” do pré-sal

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos relatores do novo marco regulatório do pré-sal no Senado, disse que a Petrobras não deverá ter exclusividade na exploração do petróleo a ser extraído do fundo do mar. Se isso acontecer, as empresas privadas também poderiam explorar blocos do pré-sal que não interessem à Petrobras.

“Estamos fazendo ponderações nesse sentido, a fim de tornar o modelo de exploração mais eficiente”, diz Amaral.

A figura da Petrobras como operador único surgiu da versão inicial do novo marco, formulado pela Casa Civil, então sob o comando de Dilma Rousseff, hoje candidata do PT à presidência. Mas a própria Petrobras não faz questão de ser o operador único, pois tal prerrogativa exigiria um enorme esforço de investimentos e gestão da estatal. O presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, também é favorável à queda da exclusividade.

Ainda segundo Amaral, outra possível mudança no projeto diz respeito ao poder de veto da Pré-Sal SA, a empresa do governo a ser criada pelo novo marco e que deverá ser responsável por administrar, em nome da União, a exploração do pré-sal.

“Da forma que está no texto, o poder de veto da empresa é ilimitado.”

“O melhor é que o veto diga respeito única e exclusivamente à exploração e comercialização do produto”, diz Amaral. (Com o Portal Exame)

Prefeitos reclamam, mas "Lei da Transparência" entra em vigor no dia 27

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, disse que a Frente vem incentivando as prefeituras a se organizarem para cumprir a lei. Ele reconheceu, porém, que muitos dos municípios têm esbarrado em limitações que inviabilizaram a construção do sistema.

"Por isso, pedimos mais prazo para adaptação, com o comprometimento de que o sistema já esteja em desenvolvimento", explicou. Segundo Coser, as prefeituras levam pelo menos seis meses para elaborar o portal.

Apesar da queixa dos prefeitos, termina no dia 27 o prazo legal para que estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem na internet, em tempo real, informações “pormenorizadas” sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes. A partir desta data, começa valer a Lei Complementar 131, também conhecida como “Lei da Transparência”.

Inicialmente, pelo menos 275 prefeituras em todo o país, além da União, estados e Distrito Federal, serão obrigadas a informar com detalhes as contas públicas. A rigor, quem descumprir a legislação terá as transferências voluntárias do governo federal suspensas e só poderá receber verbas previstas na Constituição.

Sancionada pelo presidente Lula em maio de 2009, a Lei Complementar 131, de autoria do ex-senador João Capiberibe, acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu como prazo para adaptação dos estados e municípios com mais de 100 mil habitantes o período de um ano a partir da publicação.

Para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo para o enquadramento na lei é de dois anos, a partir da data da publicação da lei. Já para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para providenciar a publicação das informações definidas na lei é de quatro anos. A regra serve para todos os Poderes.

Prestes a vencer o prazo de um ano para que o poder público se adeque às novas regras de divulgação da execução orçamentária e financeira, diversos prefeitos de cidades com população superior a 100 mil habitantes se mostram preocupados. Recentemente, uma parte deles se mobilizou, durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Florianópolis, pelo adiamento do prazo.

Além do prazo, alguns gestores criticam a falta de regulamentação e das próprias regras da lei.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) providenciou no mês passado uma minuta da regulamentação da Lei Complementar 131. O texto foi submetido à avaliação da Casa Civil da Presidência da República e atualmente aguarda, sem previsões, a sansão presidencial. Até lá, a CGU oferecerá mecanismos gratuitos aos municípios que pediram ajuda. O apoio vai desde a estrutura de banco de dados aos códigos-fonte dos programas do governo federal, que podem servir de base para a construção do portal da transparência. (Com Portal Contas Abertas)

TSE multa Lula pela quarta vez por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou parcialmente representação do PSDB e multou o presidente Lula, pela quarta vez, por campanha eleitoral antecipada neste ano. Desta vez, a multa, de R$ 10 mil, foi em razão do evento no dia 10 de abril na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, chamado “Encontro da Defesa do Trabalho Decente”.

A pré-candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, também foi multada em R$ 5 mil, assim como o pré-candidato do partido ao governo paulista, Aloizio Mercadante (R$ 7,5 mil), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (R$ 7,5 mil), o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (R$ 5 mil) e o sindicalista Paulo Pereira da Silva (R$ 7,5 mil) e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antonio Neto (R$ 6 mil).

“Desta forma, considerando caracterizada ofensa ao art. 36 da Lei 9.504/97, julgo a representação parcialmente procedente em relação ao representado Luiz Inácio Lula da Silva, exclusivamente no que se refere à propaganda eleitoral antecipada para a Presidência da República. Condeno o representado ao pagamento da multa no valor de R$10.000”, diz o ministro do TSE Henrique Neves em um trecho de sua decisão.

O “Encontro da Defesa do Trabalho Decente” foi articulado pelo PT como um contraponto ao lançamento da pré-candidatura do tucano José Serra, que ocorreu no mesmo dia em Brasília.

Na semana passada, o TSE havia multado Dilma e o PT por campanha antecipada no programa do partido na TV. O presidente Lula recebeu, nesta semana, outra multa, desta vez por campanha eleitoral antecipada em evento em Minas Gerais em fevereiro. ( C/ Portal Estado)

Casagrande discute reforma do Código de Processo Penal na OAB

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi discutida durante a reunião plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A matéria tramita no Senado e o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), pré-candidato ao Governo do Espírito Santo, foi convidado pelo presidente da Ordem Ophir Cavalcante Júnior, para debater as principais modificações previstas no CPP.

O parlamentar destacou a implantação da figura do juiz de garantias durante a fase de inquérito; a redução do número de recursos, que serviam como medida protelatória em muitos casos; a criação de medidas cautelares, que funcionam como meios punitivos, alternativos às prisões; as mudanças nos prazos das prisões provisórias; entre outros pontos.

No debate, um dos temas mais polêmicos diz respeito ao excesso da utilização de Habeas Corpus, instrumento jurídico que garante a liberdade do indivíduo em casos que a prisão é considerada abusiva.

“Em 2008, houve 27 mil pedidos de Habeas Corpus nos tribunais superiores. Muitos argumentam que virou um mecanismo protelatório. Não queremos reduzir a conquista da sociedade, mas garantir o cumprimento da função original do Habeas Corpus”, esclareceu Casagrande.

Diante desse e de outros assuntos polêmicos, o senador destacou que está aberto a sugestões para o aperfeiçoamento do relatório. O projeto já está na fila de votação do plenário do Senado, mas ainda pode receber emendas quando for votado em segundo turno. Portanto, até a próxima semana, os conselheiros da OAB que estudaram a reforma do CPP vão apontar ao senador e à sua assessoria as modificações que acham necessárias serem adotadas.  (Com  informações do PSB)

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Corpo da 7ª vítima do pedreiro de Luziânia é identificado; garoto de 13 anos foi o primeiro a desaparecer

Um exame de DNA confirmou que a ossada encontrada na fazenda Buracão, em Luziânia (GO), é de Diego Alves, 13 anos. O corpo do adolescente, 7ª vítima do pedreiro Ademar de Jesus Silva, foi liberado nesta quinta-feira pelo Instituto Médico Legal (IML) e será enterrado na sexta-feira (21). A informação é do DFTV.

Diego foi o primeiro jovem a desaparecer na cidade, em 30 de dezembro de 2009. No domingo, a mãe do jovem voltou ao local onde os corpos foram encontrados e achou fragmentos de ossos e uma enxada, que foram entregues a polícia. Os corpos das outras seis vítimas do pedreiro, que confessou os crimes e teria se matado na cela, já foram enterrados. (C/ Terra)

Fibria precisa de 110 hectares de florestas para nova unidade de Três Lagoas

                                
São Paulo- O presidente da Fibria, Carlos Aguiar, afirmou nesta quinta-feira(20) que a companhia precisará de 110 mil hectares adicionais de florestas plantadas de eucalipto para que sua segunda unidade em Três Lagoas (MS), inaugurada por Lula em fevereiro, possa entrar em operação. A unidade deve começar a produzir no final de 2014, disse o executivo, durante evento que marca a entrada da companhia no Novo Mercado da Bovespa.

"Já detectamos um excedente de 30 mil toneladas da primeira fábrica... até 45 por cento das terras que precisamos virão de terceiros", disse Aguiar, também sinalizando a possibilidade de que, inicialmente, a unidade utilize madeira vinda do projeto Losango (RS), atualmente paralisado.

De acordo com ele, a International Paper (IP), que possui uma fábrica integrada à da Fibria em Três Lagoas, decidirá até 2013 se também terá uma segunda unidade no local. "Mas não queremos outro parceiro além da IP. Se não forem eles não será ninguém", disse o executivo.

A unidade sul-matogrossense fará uma parada para manutenção de 10 dias em junho, deixando de produzir cerca de 30 mil toneladas no período. Somando-se à parada programa das unidades de Aracruz (ES) também neste trimestre, entre abril e junho a companhia terá deixado de produzir até 70 mil toneladas de celulose. "Mas a redução já era esperada e não prejudicará a Fibria", ressaltou Aguiar.

A respeito de novos aumentos de preços, ele afirmou que a companhia continua atenta ao atual cenário, mas lembrou que o período entre junho e agosto é tradicionalmente fraco. Para o executivo, os anos de 2011 e 2012 devem registrar um "aperto" no fornecimento de celulose no mundo, por conta da redução global do aumento de capacidades.

Além disso, o presidente da Fibria disse que a desvalorização do euro ante o dólar deve beneficiar produtoras europeias de celulose e papel no que se refere à competitividade. "Mas isso não deve reduzir as importações do Brasil", acrescentou. (Com Portal Exame)

Em Nova York, Dilma defende Ficha Limpa nas eleições de 2010

Em entrevista concedida em Nova York, a pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência, Dilma Rousseff, afirmou que está satisfeita com a aprovação da chamada lei "ficha limpa", que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância.

"Acho muito importante ter sido aprovado, sobretudo se puder viger para a eleição de 2010", disse. "Isso vai tornar uma realidade o fato de que nós teremos a partir de agora um quadro mais selecionado de políticos."

A pré-candidata está em Nova York onde participou da cerimônia do prêmio Personalidade do Ano de 2010, entregue pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e ao presidente global da GE, Jeff Immelt.

Rousseff jantou ao lado de empresários como o presidente da Vale, Roger Agnelli, presidente do banco Itaú, Roberto Setúbal, presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, de políticos como o deputado Michel Temer, o ex-presidente José Sarney, o deputado federal e coordenador da campanha de Rousseff, Antônio Palloci, ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy e o artista plástico Romero Britto.

A candidata chegou na quinta-feira de manhã e passou a tarde no hotel Four Seasons, onde está hospedada. Nesta sexta-feira, Rousseff vai falar a investidores num evento organizado pelo BM&F Bovespa.

O presidente Lula não compareceu ao evento, mas enviou uma carta, lida pelo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Mauro Vieira. Na carta, Lula afirmou que o prêmio ao presidente do Banco Central "é um reconhecimento de que a política econômica atual é um patrimônio da sociedade brasileira. Temos estabilidade econômica, criação de empregos e justiça social".

Em seu discurso, Henrique Meirelles agradeceu à equipe do Banco Central, à liderança e apoio de Rousseff e pelo voto de confiança do presidente Lula."O Brasil está num momento de transformação histórica", disse o presidente do Banco Central. "De ser o país do futuro, o Brasil é hoje um país futurista", acrescentou.

"O mundo está uma bagunça, não assista a TV amanhã", disse o presidente global da GE, Jeff Immelt, em seu discurso de agradecimento. (Com BBC Brasil)

Vítima de estuprador receberá pensão se engravidar

Um projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevê que o estuprador terá de pagar uma pensão à mulher violentada que vier a engravidar.

Polêmico, o projeto, que recebeu o nome de Estatuto do Nascituro, determina que o agressor pague um salário mínimo por mês até a criança completar 18 anos. Se o estuprador não for identificado, o pagamento deverá ser arcado pelo Executivo quando a vítima de estupro não tiver condições financeiras de cuidar do filho. O texto precisa ser analisado por duas outras comissões e pelo plenário da Casa. ( C/ Consultor Jurídico)

Morre o ex-presidente da Aracruz e do Banco Central, Francisco Gros

O economista Francisco Roberto André Gros morreu na noite desta quinta-feira (20), aos 67 anos de idade, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele sofria de um tumor cerebral. O corpo do economista será cremado nesta sexta-feira no Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro. Ele foi presidente da Aracruz de 1987 a 1989.

Por meio de nota, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, lamentou a morte de Gors, "homem público de grande valor", e disse ser solidário com a dor da família e amigos.

Nascido no Rio de Janeiro, Francisco Gros formou-se em Economia pela Universidade de Princeton, EUA, em 1964. Sua carreira como banqueiro de investimentos iniciou-se em 1972, no Kidder, Peabody and Co., banco de investimentos em Wall Street.

Em 1975, voltou ao Brasil e assumiu o cargo de diretor da Multiplic Corretora, no qual permaneceu até 1977. De 1977 a 1981, foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando contribuiu para a criação do moderno mercado de capitais brasileiro.

De 1981 a 1985, foi diretor executivo do Unibanco, tendo sob seu comando a área de mercado de capitais. De julho de 1985 a fevereiro de 1987, ocupou os cargos de diretor do BNDES e vice-presidente da Bndespar.

Deixou o BNDES para assumir a presidência do Banco Central, cargo que exerceu em 1987 e novamente no período 1991-92. Foi presidente da Aracruz Celulose (1987-89). Em novembro de 1993, Francisco Gros começou a trabalhar no banco de investimentos Morgan Stanley Dean Witter, do qual era diretor-executivo. Gros foi nomeado presidente do BNDES em 24 de fevereiro de 2000; no mesmo ano, foi designado membro do Conselho de Administração da Petrobras. (Com outros)

Anistia: OEA julga crimes da ditadura e ouve testemunhas do Brasil

A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou a julgar nesta quinta-feira (20) o caso da Guerrilha do Araguaia, sobre crimes cometidos pelo Exército brasileiro no combate ao grupo armado, nos anos 70. A audiência, que deve durar dois dias, ocorre em San José, capital da Costa Rica. O Estado brasileiro é réu no processo, sob a acusação de não ter investigado violações dos direitos humanos ocorridas naquela época.

O tribunal, presidido pelo peruano César García Sayán, ouviu testemunhas e peritos indicados por representantes das vítimas. O Estado brasileiro apresentará todas as ações que têm sido realizadas para oferecer compensações às vítimas e para resgatar a memória dos fatos relacionados à repressão do regime militar, incluindo aquelas realizadas especificamente na região do Araguaia para preservar a memória social do conflito.

A ação, levada ao tribunal pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), diz respeito à detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas, entre integrantes do PCdoB e camponeses que viviam na região. As vítimas foram capturadas pelo Exército em uma operação realizada entre 1972 e 1975 na região sul do Pará, entre os Estados do Maranhão e Tocantins.

Laura Petit da Silva, Criméia Alice Schmidt de Almeida e Elizabeth Silveira e Silva, familiares de desaparecidos, afirmaram aos juízes da Corte que o governo brasileiro atrasou as investigações ordenadas em uma sentença de 2003 para encontrar seus parentes.

De acordo com elas, depois da sentença, o Estado interpôs diversos recursos de apelação para impedir sua execução e se limitou a criar em 2009 uma comissão de busca que não rendeu resultados satisfatórios para as vítimas. Dos 70 desaparecidos no Araguaia, só foram encontrados os corpos de quatro, todos graças à ação de parentes.

Laura, irmã de Maria Lúcia Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e Lúcio Petit da Silva, todos desaparecidos, assegurou que "ainda hoje a população sente a repressão da ditadura" e afirmou que agentes envolvidos no caso ostentam "cargos importantes" no governo.

Criméia Schmidt, esposa de André Grabois, também desaparecido, disse ter perdido seu marido e todos os amigos durante a ditadura e pediu aos juízes que "os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis, processados".

O Estado brasileiro tem como testemunhas o ex-ministro da Justiça José Gregori e o ex-presidente do STF,  Sepúlveda Pertence. A CIDH também fará a sua apresentação. Os trabalhos terão continuidade nesta sexta-feira (21), com as considerações finais das três partes, que posteriormente terão mais um mês para encaminhar à Corte, um braço da OEA, posicionamentos por escrito. A sentença deve sair em seis meses.

Com base em decisões tomadas anteriormente pela Corte Interamericana, especialistas veem chances de o Brasil ser condenado. De acordo com o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), organização internacional de defesa dos direitos humanos que representa os familiares das vítimas, resoluções da ONU e a jurisprudência de tribunais internacionais são claras quando afirmam que leis de anistia não podem ser alegadas como razão para não investigar casos de desaparecidos.

Se for condenado, o Brasil não terá como recorrer da sentença e poderá ter de rever sua Lei de Anistia, promulgada em 1979 e apontada por representantes das vítimas como um obstáculo às investigações. (Com R7)

Corte de R$ 10 bilhões no Orçamento é oficializado pelo governo

O corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento foi confirmado oficialmente nesta quinta-feira (20) pelo Ministério do Planejamento, que também aumentou a previsão de crescimento da economia de 5,2% para 5,5% em 2010. Os dados fazem parte do Relatório Bimestral de Avaliação Orçamentária, documento no qual o Ministério do Planejamento revê os gastos e despesas do governo de acordo com o desempenho da economia no período.

A informação sobre o corte já havia sido antecipada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) na semana passada. É a segunda redução de despesas anunciada neste ano. Em março, o governo bloqueou R$ 21,8 bilhões --o maior contingenciamento promvido no governo Lula.

O objetivo do corte é ajudar a reduzir o ritmo de atividade da economia brasileira. Para o governo, uma expansão próxima de 7%, conforme previsões dos bancos, está acima da capacidade do setor produtivo nacional em fornecer mercadorias e serviços, o que levaria a um aumento da inflação

Dados do Banco Central divulgados nesta semana mostram que a economia brasileira cresceu quase 10% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento em 12 meses já chega a 3%, depois da retração registrada em 2009. (Folha on line)

BNDES empresta R$ 250 milhões ao governo do Espírito Santo

Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai emprestar ao governo do Espírito Santo R$ 250 milhões para projetos de infraestrutura e meio ambiente.

Os contratos de financiamento foram firmados hoje (20), em Vitória, pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, e o governador Paulo Hartung. Segundo o BNDES, parte dos recursos, no montante de R$ 160 milhões, será aplicada na quarta etapa do programa de transporte coletivo com tarifa única (Projeto Transcol).

A segunda parte do financiamento - R$ 90 milhões – será aplicada em programas de desenvolvimento integrado do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008-2011. Serão contemplados projetos de logística, transporte e meio ambiente.

A expectativa é que os projetos gerem em torno de 9,7 mil empregos diretos e indiretos durante as obras. Os financiamentos concedidos ao Espírito Santo nos últimos dois anos atingem cerca de R$ 3 bilhões, segundo o BNDES. ( Agência Brasil)

Operação desmonta esquema de empresas fantasmas no Espírito Santo

Brasília - A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Espírito Santo realizaram hoje (20) a Operação Clone, com o objetivo de desmantelar um esquema fraudulento de constituição de empresas fantasmas em Vitória e adjacências. A ação resultou na prisão de um técnico contábil responsável pela criação de empresas de fachada e no cumprimento de mandado de busca e apreensão em seu escritório, segundo nota divulgada pela Receita na internet.

A partir de denúncia pública, a Receita Federal iniciou investigações com o objetivo de verificar o uso de documentos falsos para cadastramento de empresas na própria Receita e na Junta Comercial do estado. A investigação confirmou a criação de empresas de fachada, com o intuito de sonegar impostos e, possivelmente, praticar lavagem de dinheiro.
Para isso, eram usados sócios “laranjas” ou “fantasmas” - pessoas sem capacidade econômica ou, até mesmo, inexistentes. Também se verificou que essas empresas apresentavam elevada movimentação financeira em suas contas bancárias. (Com Agência Brasil)

Vale aprova aumento de capital de R$ 2,5 bi com capitalização

Os acionistas da Vale aprovaram hoje (20), em assembleia geral extraordinária, a proposta de aumento de capital social mediante capitalização de reservas, no valor de R$ 2,565 bilhões, sem emissão de novas ações. Após a capitalização, o capital da mineradora totalizará R$ 50 bilhões. (Exame on line)

Ministro do TSE suspende propaganda partidária do DEM por favorecer José Serra

O corregedor-geral do TSE, ministro Aldir Passarinho (foto), decidiu nesta quinta-feira suspender os direitos de veiculação das inserções de rádio e televisão do DEM que iriam ao ar hoje e nos dias 22 e 25 de maio. Passarinho entendeu que a inserção do DEM veiculada terça-feira faz propaganda eleitoral antecipada em favor do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

No programa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), elogia o atual momento do país, mas diz que o Brasil "pode muito mais", fazendo referência ao, até agora, principal slogan da pré-campanha de Serra. Também diz que contou com o apoio do ex-governador paulista para as obras realizadas no município.

O corregedor julgou um pedido do PT, que chegou ontem ao tribunal. Em sua decisão, Passarinho concede ao DEM a opção de substituir as inserções suspensas por outras que "observem, rigorosamente, o previsto no artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos". 

O ministro do TSE abriu um prazo de cinco dias para que o DEM apresente sua defesa. O caso será julgado pelo plenário do tribunal, formado por sete ministros. A defesa do DEM está analisando a decisão e o partido afirma que deve recorrer. ( Com Agência Folha)

Inelegibilidade de "ficha suja" só deve valer para condenação futura, diz presidente do TSE

O presidente do TSE), Ricardo Lewandowski (foto), afirmou nesta quinta-feira que, pelo texto aprovado ontem pelo Senado, o veto à participação de candidatos com a "ficha suja" só valerá para aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei.

"Se prevalecer a redação [aprovada pelo Senado], a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski. O presidente fez a ressalva de que havia se informado sobre o tema pelos jornais.

A polêmica gira em torno da modificação feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no projeto que havia sido aprovado pela Câmara.( Veja neste blog) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que irá defender a validade imediata da legislação. "A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano", afirmou Gurgel.

Lewandowski disse que o TSE irá responder "o mais rápido possível" a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que questionou ao tribunal se o projeto de lei aprovado ontem pode valer para as eleições deste ano, ou só valeria para o pleito municipal de 2012.

O artigo 16 da Constituição Federal diz que qualquer alteração ao processo eleitoral só pode ocorrer um ano antes do pleito. Os ministros do TSE precisarão responder se esse processo eleitoral começa antes do registro dos candidatos ou só à partir dele.

"Nós precisamos decidir se se trata de matéria de processo eleitoral ou se é uma norma material, ou seja, afastaria o artigo 16, e poderia, em tese, entrar em vigor ainda este ano", disse Lewandowski. Segundo o presidente do TSE, os ministros também deverão discutir sobre as consequências da modificação feita por Dornelles.

Ao falar sobre o projeto "ficha limpa", Lewandowski elogiou sua aprovação: "Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível", afirmou. (Agência Folha)

Ficha limpa: Emenda de última hora sugere que apenas condenações posteriores à sanção da lei serão consideradas

Ao mesmo tempo em que aprovou o projeto Ficha Limpa - que proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados por crimes dolosos por mais de um juiz - de forma unânime, o Senado provocou dúvidas na Câmara e entre defensores da proposta. De última hora, uma emenda fez modificações que amenizariam o impacto do texto, praticamente inviabilizando sua aplicação na eleição de outubro. 

O texto vai agora à sanção do presidente Lula. A aplicação já em 2010 depende de manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi questionado a respeito, mas ainda não se manifestou. 

A mudança no texto - feita por emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) - tornaria elegível, por exemplo, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) - foto. Dornelles mudou os tempos verbais em cincos artigos. Fala, por exemplo, em políticos que "forem condenados" em decisão tomada por colegiado de juízes, em vez de se referir aos que "tenham sido condenados".

O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que assegurou ao longo da semana que o texto da Câmara seria preservado, disse que a alteração no tempo verbal serviu apenas para unificar o texto: 

- Você não pode usar uma nova lei retroativamente para prejudicar ninguém. Casos com julgamento definitivo não serão atingidos pela lei. Isso sempre esteve claro. Mas todos os processos em andamento serão, sim, abrangidos por ela. (Com infornações Zero Hora)

Senado aprova projeto de Magno Malta sobre monitoramento eletrônico de presos


O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (19) projeto de lei que vai permitir o uso de rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade - equipamentos nesse sentido já são testados em São Paulo e Minas Gerais. A proposta segue para sanção presidencial. O mesmo mecanismo ainda integra o projeto do novo Código de Processo Penal, ainda pendente de votação em plenário.

A ideia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de pena e durante as saídas temporárias de Natal, Dia das Mães e outros feriados. Levantamento mostra que 1.985 dos 23 mil detentos beneficiados no fim do ano passado não voltaram para a cela em janeiro. Com o monitoramento, esse número poderia ser zerado.

Segundo o autor do projeto aprovado ontem, senador Magno Malta (PR-ES), o rastreador eletrônico poderá ser usado também em presos que tenham cometido crimes ocasionais, sem intenção, como homicídio culposo.

De acordo com ele, além de ser melhor para a ressocialização desse tipo de preso, o uso dessa tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio.

- Um rastreador custa R$ 400 por pessoa. Um preso custa ao Estado R$ 1.500. Essa não é uma tecnologia cara. Vale mais a pena manter a pessoa com o rastreador que presa. (Com informações R7)

Empresário é preso após fornecer leite com água oxigenada para creches

Do R7, com Rede Record e Jornal Hoje e DiaTexto: À pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a polícia de Borda da Mata, no sul do Estado, prendeu o dono de um laticínio que distribuía leite contaminado para creches da cidade. Ele foi acusado de adicionar água oxigenada no leite, o que pode prolongar a data de validade do produto e reduzir o custo da fabricação. 

A prefeitura só descobriu que o leite estava contaminado porque muitas crianças começaram a ter dores de barriga e, então, o governo decidiu investigar. Uma amostra do produto foi encaminhada para o Instituto de Tecnologia e Alimentos, de Campinas, no interior de São Paulo, e o primeiro laudo apontou a presença de peróxido de hidrogênio (água oxigenada).

No dia 20 de abril, a prefeitura, em caráter emergencial, suspendeu o contrato com a empresa e contratou outro laticínio. 

A contraprova feita pelo instituto também apontou água oxigenada no leite. Com isso, o Ministério Público pediu a prisão do dono do laticínio na última segunda-feira (17). A polícia abriu inquérito para apurar o caso.

Na manhã de quarta-feira (19), agentes da Polícia Civil cumpriram um mandado de busca e apreensão no laticínio, que fica na zona rural da cidade, e também na residência do proprietário. Segundo a policia, na casa do empresário eles encontraram um papel, já rasgado, que continha informações sobre a adulteração.

O laticínio já presta serviço para a prefeitura há 5 anos. No último contrato a prefeitura recebia 4.000 litros de leite diariamente.

O R7 ainda não conseguiu localizar alguém do laticínio para comentar as acusações.

Brasil é julgado na Corte Interamericana por crimes contra os direitos humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos abrirá nesta quinta-feira, 20, uma audiência contra o Brasil para julgar crimes cometidos pelas forças de segurança da ditadura militar (1964-1985), cujos autores foram beneficiados pela polêmica lei de anistia, segundo informações da agência de notícias AFP.

Em uma audiência pública de dois dias, com representantes das vítimas e do governo brasileiro, a Corte julgará o caso Gomes Lund, mais conhecido como Guerrilha do Araguaia, em referência à detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas.

Esses fatos ocorreram entre 1972 e 1975, no marco de uma operação das Forças Armadas, para destruir um movimento de resistência à ditadura no estado do Pará.

O Brasil se nega, desde o retorno à democracia em 1985, a abrir uma investigação para esclarecer o que aconteceu e determinar as responsabilidades, amparando-se na Lei de Anistia promulgada em 1979 pelo regime militar, segundo organizações defensoras de direitos humanos.

Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal descartou a possibilidade de abrir uma investigação para este caso, alegando a vigência desta lei de anistia.

"A justiça brasileira parece ser vítima da 'síndrome de Estocolmo', a recente decisão do Supremo Tribunal respalda àqueles que no passado violaram os direitos humanos e hoje aspiram a manter a impunidade!, afirmou Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL).

Se dá o nome de Síndrome de Estocolmo ao processo psicológico que leva a vítimas de sequestros a simpatizar com seus captores ou identificar-se com sua causa.

Os funcionários estatais acusados de envolvimento nas graves violações aos direitos humanos, que atuaram em nome da ditadura, foram incluídos entre os beneficiários da Lei de Anistia, mediante uma interpretação política que foi dada a esse texto, embora este não os contemplasse explicitamente.

A Corte Interamericana analisará a Lei de Anistia, por ser esta considerada pelas vítimas como o principal obstáculo à investigação, ao esclarecimento dos fatos e ao julgamento de graves violações aos direitos humanos e crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro, de acordo com a CEJIL.

CEJIL é uma organização internacional defensora dos direitos humanos, que representa o familiares das vítimas neste processo que se inicia nesta quarta-feira na Corte Interamericana, em San José, na Costa Rica.

Segundo a entidade, resoluções da ONU e a jurisprudência de tribunais internacionais têm sido claras de que as leis de anistia não podem ser alegadas como razão para não investigar o paradeiro dos desaparecidos.

Tampouco podem ser invocadas para negar a identificação e castigar os perpetradores em casos graves de violações dos direitos humanos, acrescenta a CEJIL.

Krsticevic disse que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sugeriu publicamente a possibilidade de que o Brasil não acate uma eventual condenação da Corte Internacional neste caso.

"Queremos enfatiza a obrigação do Brasil de respeitar as sentenças da Corte Interamericana", disse a ativista, que afirmou que uma reação desse tipo seria uma "enorme mancha" na imagem do presidente Lula, que, assim como outros sindicalistas, esteve preso durante a ditadura.

Na audiência, a Corte escutará os testemunhos de familiares das vítimas, assim como as acusações dos organismos de direitos humanos e dos representantes do Estado Brasileiro.

Posteriormente, se abrirá um período para a recepção, incorporação e apresentação as alegações de cada parte por escrito até 21 de junho, depois do qual a Corte emitirá uma sentença no prazo estabelecido. (Com informações Estadão)

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Senado aprova Ficha Limpa, que vai à sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto contra político com "ficha suja", que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano.

Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é "perfeita" nem "acabada", mas concordaram em votar o texto sem emendas porque ele "representa um passo importante na moralização da política do país". Se houvesse alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.

Como a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias, o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que ocupa interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos EUA, abriu uma sessão extraordinária para analisar a matéria, atendendo a uma questão de ordem do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da proposta.

A senadora Marina Silva (PV-AC), que estava licenciada para se dedicar à sua pré-candidatura à Presidência da República, voltou nesta quarta-feira ao Senado para participar da aprovação do projeto ficha limpa e do reajuste de 7,72% das aposentadorias de quem ganha acima de uma salário mínimo.

O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito. (Com  Folha on line)

Lobby com força total

Quatro projetos são hoje os campeões de lobby na Câmara: o que cria o piso nacional dos policias, o da legalização dos bingos, da redução da jornada de trabalho para 40 horas e a proposta que efetiva, sem concurso público, cerca de 5 000 responsáveis por cartórios. É enorme a pressão sobre os deputados para colocá-los em votação. (Por Lauro Jardim/ Veja on line)

Senado pode votar Ficha Limpa ainda nesta quarta-feira em reunião extraordinária

O presidente em exercício do Senado Federal, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou que o Plenário poderá apreciar o projeto Ficha Limpa em reunião extraordinária nesta quarta-feira. Com isso, a votação não fica impedida por conta de medidas provisórias ou projetos que estejam trancando a pauta.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, anunciou nesta quarta-feira que o governo retirou a urgência constitucional do projeto de lei que autoriza o governo a criar a estatal Petro-Sal. Em troca da retirada da urgência, os partidos de oposição (DEM e PSDB) concordaram em cumprir um calendário de votação dos outros três projetos de lei que compõem o marco regulatório do pré-sal. Uma das coisas q impediria a votação era o fato de o projeto do pre-sal ter urgência.

O Ficha Limpa foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no início da tarde, sem que emendas ao texto fossem apresentadas ( veja neste blog). Os senadores disseram as sugestões que seriam feitas para mudanças no texto vão integrar um novo projeto sobre o tema, a ser discutido pelo Legislativo.

A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro e a questão pode ser alvo de questionamentos judiciais. (Com Portal Terra)

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova Ficha Limpa por unanimidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o projeto Ficha Limpa, nesta quarta-feira (19/5). A norma que veta a candidatura de condenados em segunda instância foi acatada, por unanimidade, em votação simbólica. Permanece o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A informação é do Globo Online.

O Plenário da Casa deve votar o texto ainda nesta quarta, conforme sugestão do presidente do Senado em exercício, Marconi Perillo (PSDB-GO). Mesmo discordando de alguns pontos, os senadores optaram por aprovar o texto dentro do prazo para que a lei já tenha validade para as eleições de 2010.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR/ foto), elaborou nove emendas, mas resolveu retirá-las. No entanto, defendeu que o Senado posteriormente faça modificações no projeto.

“Vamos fazer outro projeto para não ficarmos calados. Para que o Senado possa fazer sua contribuição, a matéria tem que ser melhorada. Eu fui mal interpretado pela imprensa quando falei isso”, disse Jucá.

O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apesar de manter no relatório o texto aprovado na Câmara, disse que o projeto Ficha Limpa precisa de ajustes. “Temos o direito de barrar essa lei? Não. A lei tem avanço político importante. Vale a pena mesmo com alguns problemas”, afirmou Demóstenes. (C/ o Consultor Jurídico)

Lula alerta que haverá retrocesso se ONU rejeitar negociação com Irã

O presidente Lula advertiu nesta quarta-feira que haverá um retrocesso na questão nuclear iraniana se o Conselho de Segurança da ONU não tiver disposição para negociar uma saída diplomática.

"Agora depende do Conselho de Segurança da ONU sentar-se com disposição para negociar, pois se você se senta sem vontade de negociar, vai haver um retrocesso", disse Lula, durante uma conferência sobre a economia brasileira em Madri.
As declarações de Lula vêm um dia depois dos Estados Unidos apresentarem ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta de sanções contra o programa nuclear do Irã. As novas sanções contam com o apoio da Rússia e China, os membros permanentes mais relutantes do Conselho de Segurança.

Uma quarta rodada de sanções seria uma derrota aos esforços diplomáticos do Brasil, que conseguiu, junto a Turquia, um acordo nuclear com Irã. O documento prevê que o Irã envie à Turquia 1.200 quilos de urânio levemente enriquecido (a 3,5%), para ser trocado em um prazo máximo de um ano por 120 quilos de combustível altamente enriquecido (20%), necessário para o reator de investigação científica em Teerã.
Tanto Brasil como Turquia definiram o acordo como avanço das negociações e um sinal claro de que não havia necessidade das sanções. As potências reagiram com ceticismo ao acordo e os Estados Unidos afirmaram que era apenas uma estratégia do Irã para tentar se esquivar de novas sanções. Os países argumentaram ainda que o acordo não inclui o fim do enriquecimento de urânio a 20% em território iraniano, o que vai contra resolução do próprio conselho.
Lula disse, contudo, que o acordo tripartite é "exatamente o que os EUA queriam fazer cinco ou seis meses atrás" --em referência a proposta de troca de urânio oferecida pelo grupo dos 5+1 (Reino Unido, França, EUA, China, Rússia e Alemanha) ao Irã, em outubro passado, e que foi rejeitada.

"Qual era o grande problema com o Irã? Ninguém podia sentar para negociar. Tudo que queríamos era convencer o Irã de que deve fazer um compromisso com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e que deve negociar, que deve depositar o seu urânio na Turquia. Isto é o que foi acordado", completou. (Com Agência Folha)

Pré-sal: Serra propõe debate sobre royalties depois das eleições

O presidenciável José Serra (PSDB) evitou entrar em polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal  ao participar do encontro com os prefeitos na manhã de hoje em Brasília.

"Na minha opinião, nós temos que deixar essa questão para depois da eleição. É uma coisa que precisa ser pensada e trabalhada". Ele disse, no entanto, que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - os principais estados produtores, ao lado de São Paulo - não podem ser prejudicados, mantendo a divisão dos poços já licitados como está. (Com Agência Estado)

Riqueza do pré-sal é de ‘todos os municípios’, diz Dilma a prefeitos

A pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta quarta-feira (19) que os recursos dos royalties do pré-sal sejam distribuídos a todos os municípios. No entanto, a pré-candidata afirmou que é preciso buscar um “entendimento” para efetivar modificações nas regras relativas ao repasse dos recursos do petróleo. Dilma participou de uma sabatina organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, por ocasião da 13ª Marcha dos Prefeitos.

“A riqueza do pré-sal é de todos os municípios brasileiros. Por isso, propusemos ao Congresso a modificação do sistema de concessão para a partilha”, afirmou. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que prevê a redistribuição dos royalties de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP). Se a modificação for ratificada pelo Senado, os estados produtores de petróleo- Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo- serão prejudicados.

Dilma também conclamou os prefeitos para brigar pelo estabelecimento de royalties pela extração de minério. “Acho que vocês também deveriam brigar pelos royalties da mineração”, afirmou.

Dilma discursou para uma plateia de mais de mil prefeitos em um hotel às margens do Lago Paranoá, em Brasília. A exemplo do pré-candidato do PSDB, José Serra, e da pré-candidata do PV, Marina Silva, ela foi recebida de pé e com aplausos ao entrar no auditório. A pré-candidata do PT teve dois minutos para fazer uma saudação aos prefeitos antes de começar a responder as questões elaboradas pela CNM, organizadora do evento.

A pré-candidata do PT foi a última a ser sabatinada na manhã desta quarta. Ela respondeu as mesmas questões apresentadas a Serra e Marina, que são apresentadas em uma gravação de áudio, para evitar diferenciação. A ordem foi definida por sorteio e o critério de escolha dos concorrentes foi definido pela CNM a partir da pesquisa do Instituto Datafolha, que apontou os três concorrentes mais bem colocados na disputa pelo Palácio do Planalto. (Com G1)

terça-feira, 18 de maio de 2010

PMDB de São Paulo não aceita Temer na chapa de Dilma

O anúncio feito nesta terça-feira pela Executiva Nacional do PMDB de que Michel Temer será vice de Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência pelo PT, não agradou os peemedebistas em São Paulo.

Liderado por Orestes Quércia, o PMDB em São Paulo não concorda com o anúncio e vai levar o caso às convenções do partido no dia 12 de junho. Quércia é candidato ao Senado e já definiu aliança com o PSDB. Ele fará parte da chapa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao governo paulista. O nome de Temer na chapa com Dilma era dado como certo pela cúpula do PMDB. O convite oficial foi feito por Dilma em encontro no dia 5 de maio. (Com Rede Bandeirantes)

Países enviam ao Conselho de Segurança da ONU proposta de sanções contra o Irã; Brasil reage


Os Estados Unidos entregaram nesta terça-feira ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta de resolução para ampliar as sanções contra o Irã por causa de seu programa nuclear, após convocarem uma reunião de emergência.

Além de Reino Unido, França e Alemanha, os EUA conseguiram conquistar também o apoio de Rússia e China para a nova proposta de sanções, após meses de negociação. A decisão de circular a resolução ao Conselho de Segurança da ONU nesta terça-feira desconsiderou abertamente o acordo fechado entre Brasil, Turquia e Irã, divulgado ontem.

A embaixadora do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, deixou claro   que o país está insatisfeito com a divulgação de um esboço de sanções contra o Irã, após uma reunião do grupo na tarde de hoje.

O Brasil não vai entrar em nenhuma discussão no momento porque achamos que é uma situação nova", disse ela. Já o chanceler Celso Amorim disse que irá reagir dentro do Conselho de Segurança da ONU e que está escrevendo uma carta a quatro mãos com o chanceler turco para enviar aos membros do conselho. 

Poucas das medidas propostas são novas, mas diplomatas do Ocidente disseram que o resultado é o melhor que poderiam esperar, dada a determinação da China e da Rússia em evitar medidas que pudessem prejudicar a economia do Irã e suas relações bilaterais com o país do Oriente Médio.

O embaixador da China no Conselho na ONU, Li Baodong, disse que, se a nova rodada de sanções for aprovada, isso não deve prejudicar o comércio normal com Teerã. 

O documento de dez páginas "pede aos Estados que adotem medidas adequadas para proibir (...) a abertura de novas agências, subsidiárias ou escritórios de representação de bancos iranianos" caso haja razões para supor que tais bancos estejam vinculados a atividades de proliferação nuclear.

O esboço também aponta "a necessidade de exercer vigilância sobre transações que envolvam bancos, inclusive o Banco Central do Irã, de modo a evitar que tais transações contribuam para a proliferação de atividades nucleares sensíveis" ou para o desenvolvimento de sistemas para o lançamento de armas atômicas.

A quarta rodada de sanções ao Irã ampliaria o embargo armamentista já em vigor contra o país, incluindo novas categorias de armamentos pesados. Vários diplomatas ocidentais do Conselho de Segurança disseram que o órgão da ONU, com 15 países, deve votar a resolução no começo de junho. (Com Portal Folha)

Governo decide manter urgência para o pré-sal

O Governo não aceitou tirar a urgência dos projetos de lei do pré-sal. O anúncio, feito na noite de terça-feira pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) aos líderes da oposição, suspendeu o acordo que vinha sendo costurado há duas semanas.

A proposta dos líderes do DEM, José Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), era no sentido de que o governo retiraria a urgência dos projetos e a oposição firmaria um "acordo de cavalheiros", nas palavras de Agripino. Pelo acordo, seria seguido um calendário de votação, pelo qual os textos seriam analisados antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 17 de julho.

Em contrapartida, segundo defende a oposição, seria possível, votar em plenário mais rapidamente o projeto Ficha Limpa, para barrar candidatura de políticos condenados pela Justiça. "O governo quer votar tudo: medidas provisórias, pré-sal e Ficha Limpa, mas votar tudo com urgência", anunciou Jucá, na manhã de ontem.

À tarde, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou a decisão do governo de não aceitar a retirada do acordo.

Os líderes da oposição afirmam que Jucá vinha dando sinais de que toparia um acordo de retirar a urgência dos projetos do pré-sal, mas não teria conseguido aval do governo. "O governo achava que se votássemos o projeto Ficha Limpa, a gente não cumpriria o acordo de votar o pré-sal", analisou o vice-líder do DEM, senador Antônio Carlos Júnior (BA).

A estratégia dos parlamentares do DEM e do PSDB, agora, será obstruir a votação dos projetos do pré-sal o quanto puderem.  São quatro os projetos do pré-sal. O quarto e mais polêmico projeto muda o modelo de exploração de concessão para partilha e redefine e distribuição dos royalties.

A questão dos royalties criou uma briga entre os Estados produtores ( Espírito Santo e Rio de Janeiro) e os não-produtores. Por isto, deve ser adiada para depois das eleições, como quer o governo. O relator deste texto será o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). (Com Portal Estado)

Mesa do Senado vai decidir se Ficha Limpa pode ser votado nesta quarta-feira

Na presidência da sessão desta terça-feira (18), o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), garantiu que até às 10h desta quarta-feira (19) a Mesa deverá responder à questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), sobre a possibilidade de o projeto Ficha Limpa ser votado às 16h . Arthur Virgílio argumentou que apesar de a pauta estar trancada por medidas provisórias e pelos projetos do marco regulatório do pré-sal , que tramitam em urgência constitucional, há um acordo de líderes para a votação da matéria.
- Não se abre exceção nenhuma, não se quebra praxe nenhuma, apenas se indaga se todos os líderes aceitam votar o projeto Ficha Limpa, com ou sem trancamento de pauta, com ou sem urgência constitucional do pré-sal, com ou sem medida provisória no meio do caminho - explicou Virgílio.

Na presidência da sessão, Marconi Perillo disse que, em sua avaliação, o trancamento da pauta não deve impedir a votação do projeto, desde que haja acordo de líderes.

- Amanhã [quarta-feira], às 16h, quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil. Nós não tememos votar este projeto; pelo contrário, queremos votá-lo para que a democracia seja aperfeiçoada - disse Perillo, que deve presidir a sessão plenária desta quarta. O presidente da Casa, José Sarney, está em viagem ao exterior.

O vice-presidente do Senado ressaltou a importância da decisão, que poderá ser repetida em relação a outras matérias capazes de mobilizar a opinião dos líderes quando a pauta de votações do Plenário estiver trancada. Perillo fez um apelo para que o governo retire a urgência dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

O senador Arthur Virgílio informou da tribuna ter apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionamento sobre a possibilidade de os dispositivos do projeto Ficha Limpa terem validade já nas eleições deste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.

- A Constituição se sobrepõe a tudo e, portanto, a modificação constitucional significaria aplicabilidade já para esta eleição - defendeu Arthur Virgílio. ( C/ Senado Federal)

ONU cita Brasil em relatório sobre terrorismo por causa de refúgio concedido a Cesare Battisti

O terrorismo representa um dos maiores desafios do mundo na promoção da paz, estabilidade e segurança, segundo a conclusão de relatório divulgado hoje (18) pelo Escritório das Nações Unidas de Combate às Drogas e Delitos (Unodc). No esforço de impedir o avanço terrorista e suas ameaças, diz o estudo, é necessário unir as forças local, nacional, bilateral, regional, sub-regional e até internacional.

O estudo, com 144 páginas e sete capítulos, reúne uma análise global sobre a situação no mundo e propostas para solucionar os problemas relativos ao terrorismo. O Brasil é citado nas páginas 59 e 99 sobre o caso do militante Cesare Battisti ( veja neste blog). Detido em Brasília, o italiano aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu eventual retorno para a Itália – onde é acusado de crimes comuns (assassinatos).
Para  a ONU, ele é acusado de “crimes de terrorismo na Itália, foi preso no Brasil, usando um nome falso”, como diz o relatório. O governo italiano alega que ele cometeu quatro homicídios no país na década de 70.
Oriundos de vários países, os especialistas da ONU que assinam o documento, recomendam que as autoridades prestem atenção nas questões jurídicas e em eventuais armadilhas na hora de investigar e julgar crimes. “É útil para os profissionais comparar experiências e avaliar casos de crime organizado também”, sugeriu o diretor executivo do Unodc, Antonio Maria Costa.
Os temas, contidos no estudo são: crimes de atos terroristas, a relação entre o terrorismo e outras formas de crime, o quadro legal para abertura de processo contra o terrorismo, questões de investigação e julgamento, a cooperação internacional e de inovação e propostas.

A Unodc informou que oferece assistência legal e técnica para os governos interessados em combater o terrorismo. No ano passado, a entidade colaborou com 64 países prestando assistência jurídica e formação especializada legal para cerca de 1,5 mil funcionários da Justiça Criminal. Segundo o escritório da ONU, em 140 países, houve ações locais e regionais com o objetivo de combater o terrorismo. ( Com Agência Brasil)

Presidente da Vale anuncia: " Demanda por minério vai continuar em alta"

Num momento em que o mercado está se adaptando ao novo modelo de reajuste de preços do minério de ferro, agora baseado em cálculos trimestrais, feitos com base na média das cotações no mercado à vista (spot), a Vale, maior empresa de minério de ferro do mundo, espera continuidade de preços em patamares elevados para a commodity, diante do cenário apertado de oferta e procura.

O presidente da companhia, Roger Agnelli, admite que pode haver algum ajuste nos preços, mas afirma que a matéria-prima terá mercado "muito forte" nos próximos dois anos. "Nós estamos otimistas", disse, em entrevista à Agência Estado.

A companhia, que anunciou investimentos de US$ 12,9 bilhões para 2010, pretende manter o crescimento orgânico como sua principal aposta para se expandir nos próximos anos nas suas principais áreas de atuação – minério de ferro, níquel, fertilizantes, cobre e carvão. Mas não descarta a aquisição de ativos, se julgar que os retornos valem a pena. Recentemente, a Vale comprou 51% da BSG Resources, que detém concessões e licenças de exploração de minério na Guiné, na África. "É o único ativo do mundo com qualidade semelhante à de Carajás", afirmou Agnelli. ( C/ O Estado de S. Paulo)

TSE aplica multa ao Instituto Sensus Data por divulgação antecipada de pesquisa eleitoral

Por seis votos a um, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento ao recurso interposto pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o instituto Sensus Data World Pesquisa e Consultoria, durante sessão ordinária desta terça-feira (18). O instituto de pesquisa foi condenado a pagar multa no valor de 50 mil Ufirs - ou R$ 53.205,00 - por divulgar pesquisa de opinião relativa às eleições presidenciais deste ano antes do prazo mínimo de cinco dias, previstos pela legislação eleitoral, a partir do registro da pesquisa junto ao TSE.

O PSDB acusou o Sensus de ter divulgado o resultado da pesquisa no dia 13 de abril, ou seja, menos de cinco dias após solicitar ao TSE a alteração do nome do contratante do levantamento, fato que ocorreu no dia 9 de abril. Já o pedido de registro da pesquisa, com o nome do antigo contratante, ocorreu no dia 5 de abril, de acordo com dados do TSE.

O Sensus havia indicado, inicialmente, como contratante e responsável pelos recursos financeiros da pesquisa o Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias no Ramo de Rodovias e Estradas em Geral do Estado de São Paulo (Sindecrep). Frente ao fato, o Sensus alegou “erro material” no pedido de registro e solicitou ao TSE, em 9 de abril, a alteração do nome do contratante, que passou a ser o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado de São Paulo (Sintrapav). ( Com informações do TSE)

O Blog: A pesquisa Sensus foi a primeira em que a candidata Dilma Rousseff apresentou melhor desempenho do que José Serra ( veja no blog).