quinta-feira, 20 de maio de 2010

Inelegibilidade de "ficha suja" só deve valer para condenação futura, diz presidente do TSE

O presidente do TSE), Ricardo Lewandowski (foto), afirmou nesta quinta-feira que, pelo texto aprovado ontem pelo Senado, o veto à participação de candidatos com a "ficha suja" só valerá para aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei.

"Se prevalecer a redação [aprovada pelo Senado], a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski. O presidente fez a ressalva de que havia se informado sobre o tema pelos jornais.

A polêmica gira em torno da modificação feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no projeto que havia sido aprovado pela Câmara.( Veja neste blog) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que irá defender a validade imediata da legislação. "A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano", afirmou Gurgel.

Lewandowski disse que o TSE irá responder "o mais rápido possível" a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que questionou ao tribunal se o projeto de lei aprovado ontem pode valer para as eleições deste ano, ou só valeria para o pleito municipal de 2012.

O artigo 16 da Constituição Federal diz que qualquer alteração ao processo eleitoral só pode ocorrer um ano antes do pleito. Os ministros do TSE precisarão responder se esse processo eleitoral começa antes do registro dos candidatos ou só à partir dele.

"Nós precisamos decidir se se trata de matéria de processo eleitoral ou se é uma norma material, ou seja, afastaria o artigo 16, e poderia, em tese, entrar em vigor ainda este ano", disse Lewandowski. Segundo o presidente do TSE, os ministros também deverão discutir sobre as consequências da modificação feita por Dornelles.

Ao falar sobre o projeto "ficha limpa", Lewandowski elogiou sua aprovação: "Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível", afirmou. (Agência Folha)

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