Governo do Espírito Santo aplicou dinheiro do SUS em outras áreas e não cumpriu a Constituição, denuncia Ministério

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2008 treze estados, entre eles o Espírito Santo, deixaram de aplicar no setor o mínimo obrigatório previsto na Constituição. O ES incluiu em seus balanços projetos que o Ministério não reconheceu como de saúde pública.

O valor que não foi investido - R$ 3,1 bilhões - é suficiente para comprar todos os remédios do programa brasileiro de aids ao longo de três anos. As informações são da Folha de S.Paul neste sábado. Leia a seguir a matéria na íntegra.

O Ministério da Saúde afirma que metade dos Estados investiu em saúde valores mais baixos que os determinados pela Constituição. Em 2008, 13 governadores deixaram de aplicar juntos R$ 3,1 bilhões em hospitais, remédios, exames, cirurgias e equipamentos médicos.

Com esse valor, seria possível construir 60 hospitais de médio porte (150 leitos) ou comprar todos os remédios do programa brasileiro de Aids ao longo de três anos. A Constituição obriga os Estados a investirem no mínimo 12% de sua arrecadação própria em ações de saúde pública. O ministério analisou os balanços de todos os Estados referentes a 2008 e verificou quais cumpriram a lei. Os Estados negam haver problemas.

O Rio Grande do Sul foi o Estado que ficou mais longe do piso de 12% -aplicou em 2008 apenas 4,37%. Em seguida, ficou Minas Gerais -8,65%. Na outra ponta da lista, entre os Estados que mais aplicaram em saúde naquele ano, apareceu o Amazonas -21,39% da arrecadação própria.

Em seus balanços, esses 13 Estados incluíram como gastos em saúde programas que não têm relação direta com o SUS (Sistema Único de Saúde).

O Piauí, por exemplo, contabilizou o dinheiro aplicado nas prisões. A Paraíba, na Polícia Militar. Alagoas, em programas de reforma agrária. Minas Gerais, no Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa. O Rio de Janeiro, nos programas de prevenção de catástrofes naturais.

O Paraná incluiu nas contas da saúde um programa que distribui leite a crianças carentes. Santa Catarina, o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais. O Rio Grande do Sul, programas de saneamento básico e prevenção da violência.

Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiás também incluíram em seus balanços projetos que o Ministério da Saúde não reconheceu como de saúde pública.

Os governadores acabam não sendo punidos porque se valem da falta de regulamentação da emenda constitucional 29, o trecho da Constituição que desde o ano 2000 determina os 12% para a saúde. A tramitação do projeto de lei que esclarece o que é saúde pública se arrasta no Congresso há cerca de dez anos.

O Conselho Nacional de Saúde, ligado ao governo federal, tem uma resolução que procura deixar claro o que são gastos com saúde. Como não tem força de lei, o documento é ignorado pelos governadores. Quem julga as contas são os Tribunais de Contas dos Estados, que muitas vezes, porém, dão razão aos governadores.

Na opinião de Lenir Santos, advogada que coordena na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) o curso de especialização em direito sanitário, os governadores ignoram os 12% "por puro descaso. Os Estados dão desculpas esfarrapadas. A emenda [29] é claríssima. Há absoluta clareza sobre o que é ação do SUS", diz. "Veja como estão os hospitais públicos. O dinheiro faz falta."

O RS diz que aplica 12% de suas receitas em saúde, argumentando que violência e saneamento básico são questões de saúde pública. O PR, por sua vez, alega que a saúde alimentar "previne diversos tipos de doenças".

MG e ES afirmam que seguem as orientações de seus Tribunais de Contas. MT discorda da base de cálculo do Ministério de Saúde.

O RJ afirma que a Defesa Civil entra no cálculo da saúde por causa dos médicos militares que atendem em ambulâncias e postos de saúde. SC diz que a lista de projetos de saúde presente no estudo do ministério não está correta. GO afirma que neste ano cumprirá os 12%. (Com Folha de S. Paulo)