sábado, 20 de março de 2010

Royalties do petróleo: gaúchos abrem guerra contra o Espírito Santo e Rio

Deputados e senadores do Rio Grande do Sul reúnem-se segunda-feira, às 11h, com a governadora Yeda Crusius (PSDB), para cobrar dela apoio à polêmica Emenda Ibsen que determina nova e imediata distribuição dos royalties para todo o país, atropelando a lei que rege os repasses nos campos já licitados.

Os 25 deputados federais votaram a favor da Emenda Ibsen. Agora, os três senadores gaúchos afinaram o discurso: no Senado: a ideia é culpar a União pela concentração de riquezas – um plano para evitar mais desgaste do deputado federal peemedebista gaúcho Ibsen Pinheiro ( na foto com Pedro Simon). Na terça, outro gaúcho, o senador Pedro Simon (PMDB) vai apresentar Emenda com o intuito de “compensar” os estados produtores pelas possíveis perdas: a ideia é tirar uma parte dos 40% que a União recebe. O problema é que o governo não abre mão.

– O Rio grita porque perde dinheiro e os outros estados porque acham que têm direito. Que saia, então, da cota do governo federal – explica Simon. – Isso traz à tona o problema da reforma tributária, mas ela não envolve o Rio, envolve a União. Sabemos que a União fica com a maior parte e os estados ficam minguados de recursos.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a Emenda de Simon aponta para uma saída para os estados produtores:  "Temos que encontrar saída negociada no Senado, evitando que simplesmente caia (o veto) no colo do presidente Lula". O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) endossa Simon. Diz que a Emenda “transfere para a União a responsabilidade dela”. E ainda quer “aperfeiçoá-la”:

– A União é voraz nesse aspecto da arrecadação e tem que ser mais generosa na distribuição. Sugeri que essa (nova) Emenda contenha compensação a cidades que tiveram perdas em relação a repasses dos royalties em 2009.

Na quinta-feira, no intuito de acalmar os ânimos, Pedro Simon ligou para o governador Sérgio Cabral. Falaram-se por 15 minutos, amigavelmente, e cada um defendeu sua tese. Cabral manteve posição. Rebateu todo tipo de menção que tire do Rio o direito de continuar a receber os royalties.

Sábado, embora afinado com a bancada gaúcha, o senador Paim lembrou ao JB que a Emenda Ibsen exige muita negociação. Deu cinco exemplos: os municípios gaúchos Canoas, Tramandaí, Imbé, Osório e Cidreira também serão afetados com queda dos repasses de royalties se a Emenda passar. E a preocupação chegou às ruas. A exemplo do Rio, a população organizou passeatas com protestos nas cinco cidades.

Os municípios sulistas, onde ficam refinarias da Petrobras, ganham R$ 35 milhões com royalties como compensação por danos ambientais. Se aprovada a Emenda Ibsen, os repasses cairão para apenas R$ 7 milhões. Procurado sábado pela reportagem, o deputado Ibsen Pinheiro foi sucinto:– Já está no Senado, não discuto mais isso – disse, em tom veemente.

C/JB on line

Julgamento dos Nardoni: mãe de Isabella volta a citar ciúme como causa do crime

Às vésperas do julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá --acusados de matar Isabella Nardoni, 5, filha de Alexandre-- a mãe da menina, Ana Carolina Oliveira, afirma acreditar na condenação dos acusados e volta a citar o ciúme como a causa do crime.

Em entrevista à Folha Online, por e-mail, a mãe da criança afirmou que não se preocupa em encarar o pai e a madrasta de Isabella durante o depoimento que prestará no julgamento e destaca que apesar da importância de seu testemunho muitas outras provas vão colaborar para condenação dos acusados. "Acredito, sim, na condenação deles", completa Ana Carolina.

A mãe de Isabella também afirmou que acredita que o ciúme de Anna Carolina Jatobá foi a causa do assassinato da criança. Logo após o crime, a madrasta da menina já tinha admitido sentir ciúme de Ana Carolina Oliveira, em depoimento prestado ao juiz Maurício Fossen.

Na ocasião, ela afirmou que o ciúme não era por causa da criança, e sim por que ela e a ex de Alexandre Nardoni --mãe de Isabella-- tinham o mesmo nome e eram parecidas, na opinião dela. "Sempre perguntava para o Alexandre: 'Você ainda gosta dela?' Ele respondia que não", disse Jatobá.

Isabella morreu em 29 de março de 2008, quando foi jogada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai e sua madrasta, na zona norte de São Paulo. O casal está preso desde maio daquele ano.

O julgamento do pai e da madrasta de Isabella está previsto para as 13h da próxima segunda-feira. Segundo previsão do TJ (Tribunal de Justiça), o julgamento deve durar cinco dias. Ao todo, 23 testemunhas serão ouvidas. 

C/ Folha on line

Meia- volta: "Isso é para o futuro", responde Serra sobre eleições

Um dia depois de ter falado sobre sua candidatura à Presidência da República, o governador José Serra (PSDB) voltou a adotar um tom cauteloso sobre o tema. Neste sábado ( 20), em Bauru, diante da insistência dos repórteres, deixou claro que não falaria sobre eleição enquanto fosse governador. "Vim aqui numa ação do Governo do Estado, portanto não vou falar de eleição presidencial, nem estadual, nada. Isso é para o futuro."

Questionado sobre as declarações dadas durante entrevista a José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, quando confirmou que deixaria o governo estadual no início de abril, ele não negou o que disse, mas fez uma ressalva: "Não foi durante um ato de governo e eu não disse nada novo."

Durante a entrevista, Serra preferiu abordar questões regionais, destacando os investimentos realizados na cidade. Respondeu, porém, a uma pergunta sobre a divisão dos recursos do pré-sal, dando razão ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que se queixa da perda de receita.

"A discussão deve incluir benefícios para o Brasil, mas sem matar os Estados que já recebem. Tirar R$ 7 bilhões do Rio da noite para o dia, o Rio de Janeiro fecha." Ele acrescentou que a questão deve ser discutida com calma. "Tem de encontrar uma solução boa para o Brasil, não uma solução que divida o País."

C/ Agência Estado

Lula está de olho no cargo de secretário-geral da ONU, informa "The Times"

O presidente Lula estaria considerando a possibilidade de suceder Ban Ki-moon (foto) no cargo de secretário-geral da ONU, segundo afirma reportagem publicada neste sábado (20) pelo diário britânico The Times. Segundo o diário, “diplomatas dizem que Lula, que deixa o cargo em janeiro, pode buscar o posto mais alto da diplomacia mundial quando o primeiro mandato de Ban Ki-moon expirar, no fim de 2011”.

“A ideia teria sido aventada pela primeira vez pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, durante a reunião de cúpula do G20, em Pittsburgh, em setembro”, comenta o diário. A reportagem observa que a possibilidade já vem sendo discutido pela imprensa brasileira, com sugestões de que Lula teria sido consultado por mais de uma pessoa sobre a questão.

Em entrevista ao diário, o assessor da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, não negou a possibilidade. “Ele (Lula) tem um grande interesse em questões internacionais, no processo de integração da América do Sul”, disse Garcia ao Times.

“Ele tem uma grande paixão pela África. Ele realmente quer fazer algo para ajudar a África”, afirmou. Para o diário, o estilo pessoal do presidente brasileiro e sua capacidade para manter relações amigáveis com todos os lados – com a China e com os Estados Unidos, com o Irã e com Israel – elevou seu reconhecimento internacional.

O jornal comenta as ofertas feitas na última semana por Lula, durante sua viagem ao Oriente Médio, de servir de mediador para o conflito na região como um exemplo dessa proeminência cada vez maior do presidente no cenário internacional.

O Times observa, porém, que Lula tomou recentemente posições que desagradaram os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, ambos países que teriam o poder de veto sobre sua indicação ao cargo de secretário-geral da ONU. O jornal cita a recepção dada em Brasília ao presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e as críticas às sanções ao Irã, e também o apoio à Argentina em sua disputa com os britânicos pelas ilhas Malvinas.

Segundo a reportagem, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, teria considerado as iniciativas de Lula pela paz no Oriente Médio como “risivelmente ingênuas”.

C/ BBC Brasil

Agnelli diz que Vale negocia preços com cada cliente

O presidente da Vale, Roger Agnelli, disse hoje que a companhia ainda negocia com cada cliente o reajuste nos preços de referência do minério de ferro para 2010. Apesar de a Associação do Ferro e do Aço da China (Cisa, na sigla em inglês) ter informado que a mineradora pediu às siderúrgicas chinesas um aumento de 90% a 100%, Agnelli não revelou qual patamar de reajuste vem sendo negociado.

Segundo ele, o que a Vale tem argumentado é que a demanda pelo produto está muito forte e continuará assim pelos próximos três ou quatro anos. Por outro lado, a produção não tem acompanhado a demanda. Agnelli reiterou, no entanto, que a mineradora não tem a característica de sair da mesa de negociações. "Vamos ter aumento de preço, sim, assim como o preço do carvão e do aço já vêm subindo", afirmou. Segundo o presidente da Vale, o modelo de negociação que vem sendo proposto pela companhia inclui flutuações de preços trimestrais ou semestrais. Agnelli enfatizou, no entanto, que a Vale ainda não chegou ao fim dessa negociação com as siderúrgicas.

Nas conversas que vêm sendo travadas com os clientes, segundo Agnelli, a Vale tem dito que não dá para haver uma distorção tão grande entre os preços praticados no mercado à vista (spot) e os contratos de longo prazo. "Não faz sentido vender com desconto alguma coisa que no mercado à vista tem o preço maior."

C/ portal Estado

Sérgio Cabral: Lula tem esperança de que o Congresso reveja emenda Ibsen

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse neste sábado (20) que o presidente Lula ainda tem esperança de que o Congresso Nacional reveja a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que prevê a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas entre os produtores.

Para Cabral, caso a proposta de Ibsen não seja revertida pelos parlamentares, Lula vetará a emenda. No último dia 18, em viagem à Jordânia, Lula disse que a distribuição dos royalties era um problema do Congresso.

- O que o presidente Lula está dizendo é o seguinte: ele espera que o Congresso mexa. Ele é um democrata. Agora, é evidente, se chegasse àquela barbaridade [a divisão proposta pela Emenda Ibsen], ele vetaria. Ele tem esperança, e eu também, de que, até lá, o Congresso Nacional possa rever essa emenda aprovada em um primeiro momento na Câmara - disse Cabral.

Cabral qualificou de “insensatez” a emenda de Ibsen Pinheiro, por mexer mexer em um direito adquirido do estado. Ele voltou a afirmar que concorda apenas com a discussão sobre a possibilidade de abrir mão de parte dos royalties do pré-sal ainda não licitado. Mesmo assim, ele diz que os estados e municípios produtores precisam de um tratamento diferenciado.

C/ JB on line

Veja, Época e IstoÉ destacam ação do RJ e ES na "guerra dos royalties"

As três revistas semanais de maior circulação no país, Época, IstoÉ e Veja, chegam às bancas neste fim de semana com matérias de destaque sobre a manifestação contra a divisão igualitária dos royalties do petróleo do pré-sal, realizada no Rio, no início da semana.

O Rio é o maior produtor de petróleo do País – 83% do total de barris extraídos no Brasil saíram da plataforma continental do estado. Em números, no ano passado, dos 711,8 milhões de barris extraídos, 605,2 milhões foram do Rio.

Em segundo lugar, numa distância abissal, vem o Espírito Santo, com 36 milhões de barris. A chamada Emenda Ibsen, que cria a partilha igualitária ( veja posts no blog) retira R$ 7 bilhões da economia anual do Rio, onde, segundo a Polícia Militar, 150 mil pessoas se reuniram na manifestação de protesto.

No Espírito Santo, os números são menores, mas muito significativos para a economia. Dos atuais R$ 500 milhões, os capixabas ficariam com apenas R$ 60 milhões. Tudo isso são números referentes aos poços de extração de petróleo já existentes. A intenção original do governo era criar novas regras para a exploração dos campos do pré-sal, o que ainda nem começou a acontecer. O governo não queria mexer nos royalties. Porém, o oportunismo eleitoral dos deputados criou o impasse que envolve, agora, políticos e sociedade.

C/ IstoÉ

A "presidenta" Dilma


Soa mal aos ouvidos, mas pode ir se acostumando porque o martelo já está quase batido: na campanha, Dilma Rousseff será tratada como “presidenta” e não como “presidente” - e, se for eleita, assim será chamada oficialmente. A cúpula de campanha de Dilma avalia que a palavra no feminino reforça a ideia de uma mulher na Presidência. O PT submeteu o “presidenta” a uma pesquisa. Segundo se constatou, as pessoas estranham no início, mas depois aprovam. Dilma Rousseff também gostou da solução.

Por Lauro Jardim/ Veja on line

"Brasil Jus" mostra hoje, na TV Justiça, ações de 1ª Instância que mudaram vidas no ES

Neste sábado (20), o "Brasil.Jus" desembarca no Espírito Santo. A primeira parada é em Ibiraçu, a 70 quilômetros de Vitória, colonizado por imigrantes do norte da Itália. A cidade é cercada pela Mata Atlântica e tem o primeiro mosteiro budista construído na América Latina. No mosteiro, a equipe encontrou o juiz Gedeon Rocha Lima Junior, da 1ª Vara Cível de Ibiraçu, idealizador do projeto "Amigos da Justiça", que busca parceiros para resgatar crianças e adolescentes em situação de risco ou que precisam cumprir medidas sócio-educativas.

Entre os parceiros do projeto, estão os monges budistas. Outra parceria foi feita com uma fábrica de violinos. Em regime de comodato, as crianças podem usar os violinos para ter aulas de música. 
De Ibiraçu, a equipe seguiu para Viana, localizada perto do Porto de Vitória e das principais rodovias que cruzam o país, cuja principal atividade é o transporte de cargas. Formada principalmente por açorianos, índios e africanos, a cidade preserva sua história com uma Casa de Cultura.

Em parceria com a Prefeitura e o Governo Estadual, o Judiciário montou em Viana o Centro Integrado do Cidadão, lugar em que a população pode buscar seus direitos. A juíza Maria Aparecida montou lá um programa de atenção às famílias, uma forma de recuperar indivíduos com histórico de violência em casa sem a necessidade de punição criminal.

O programa inclui uma assistente social, uma psicóloga e uma socióloga. Dessa forma, famílias destruídas estão conseguindo se reerguer. Mauro Amorim, por exemplo, era dependente das drogas e do álcool, agredia a mulher e chegou a colocar fogo na casa. Com a audiência de reconciliação e o tratamento, hoje ele resgatou a família e está construindo um novo lar. "Hoje eu posso olhar as coisas com outros olhos e perceber o quão mal eu fiz à minha família. Eu falo que foi feito justiça realmente comigo, eu tive apoio", se emociona Mauro.

O "Brasil Jus" vai ao ar neste sábado às 21h30; segunda-feira,  às 20h30, e sexta-feira às 22h30, através da TV Justiça. Vale conferir.

C/ o STF

OEA vai enviar missão ao E.Santo para investigar tortura e lotação nas prisões, diz jornal O Estado de S. Paulo

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou, ontem, audiência sobre o sistema carcerário brasileiro.

A entidade estuda enviar uma missão ao País para investigar o problema. As denúncias de tortura nas prisões do Espírito Santo, no presídio de Urso Branco, em Rondônia, e a situação em São Paulo - que abriga um terço da população prisional do País - precipitaram a convocação da audiência.

"O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional, condenado por várias entidades de direitos humanos, mas continua chocando porque a situação está cada vez mais horrível", disse ao Estado Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, que depôs na audiência. "Um em cada cinco presos no Brasil está encarcerado indevidamente: ou nunca deveria ter sido preso ou já cumpriu sua pena."

Há 470 mil presos no Brasil, cuja capacidade é de 300 mil. Em 15 anos, a população carcerária saltou de 148 mil para 470 mil. Delgado citou casos de 700 presos que viviam sob um calor de 56°C e de uma adolescente que ficou numa cela com 20 homens por 20 dias. Em 2009, foram feitas 71 denúncias de tortura.

"O sistema carcerário brasileiro descumpre a Constituição e os tratados internacionais", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, em seu depoimento. Dutra pede que a OEA envie uma missão ao Brasil. Na audiência, ele apresentou o relatório do que foi apurado pela CPI e as condições dos presídios brasileiros, com fotos de presos doentes, feridos e mortos.

Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, disse que o governo brasileiro vai enviar ao órgão um relatório sobre o que está sendo feito para resolver o problema. Ele disse também que se espera uma visita da comissão de direitos humanos em breve.

C/ O Estado de S. Paulo

sexta-feira, 19 de março de 2010

Corriere della Sera: Gangue falsifica documentos para brasileiros na Itália

O Ministério das Relações Exteriores da Itália e a prefeitura da cidade de Cairo Montenotte, no norte do país,  investigam denúncia do jornal Corriere della Sera sobre a existência de uma gangue que falsificaria documentos para a obtenção da cidadania italiana por brasileiros.

Em artigo publicado sexta-feira (19), pelo correspondente no Brasil, o jornal afirmou que há uma rede internacional, com sede em Brasília, especializada na produção dos documentos e atuando por meio de agências italianas que trabalham com pessoas que querem a cidadania.

O esquema funcionaria entre o Brasil, algumas pequenas cidades italianas e Londres, chegando até a transformar cidadãos provenientes de países do Oriente Médio em brasileiros para, em seguida, dar a eles a cidadania italiana. O preço pago por esse tipo de serviço seria de cerca US$ 80 mil (cerca de R$ 140 mil), afirmou o Corriere della Sera.

O Ministério das Relações Exteriores italiano ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas um porta-voz disse à BBC Brasil que o caso, considerado grave, está sendo examinado pelas autoridades italianas. Uma lei de 2002 estabelece que os descendentes de italianos, com a documentação necessária, podem pedir o passaporte diretamente na Itália.

Após a introdução desta norma, e diante da demora de até 20 anos para obter a cidadania por meio dos consulados italianos no Brasil, o número de agências que oferecem este tipo de serviço entre o Brasil e a Itália aumentou. Segundo o Corriere della Sera, algumas dessas agências providenciariam a documentação falsa necessária para a obtenção da cidadania italiana, muitas vezes beneficiando brasileiros sem qualquer parentesco com italianos.

Nestes casos, os intermediários usariam certidões de italianos que emigraram para o Brasil no final do século 19 e no início do século 20 e apresentariam essas pessoas como avós dos brasileiros. O jornal cita a agência Spazio Brasil, com sede na cidade de Cairo Montenotte, perto da cidade de Savona (norte da Itália), como sendo uma das suspeitas de cometer irregularidades.

O prefeito da cidade declarou ao jornal que vai denunciar o caso à Procuradoria da República. Procurada pela BBC Brasil, a prefeitura disse que esta fazendo averiguações para esclarecer o caso. A proprietária da agência Spazio Brasil, a brasileira Maria Teresa Cropanise, negou seu envolvimento em qualquer esquema ilegal e disse que vai processar o jornal.

Ela disse que nos últimos dois anos providenciou passaportes italianos para 40 brasileiros e não 80, como escreveu o jornal. No entanto, Maria Teresa Cropanise acredita que há muitos intermediários que atuam ilegalmente. “Existem gangues sim. Eu recusei serviços criminosos de várias pessoas. A Itália esta cheia de gente fazendo isso. Não faço parte dessa rede, eles que apurem quem faz parte, não sou polícia”, afirmou.

C/ BBC Brasil

Maluf entra na lista de procurados da Interpol

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol, polícia internacional que tem representação em 181 países. Desta forma, o ex-prefeito de São Paulo será preso se entrar em um território que integra a comunidade policial.

Na página da Interpol aparece a ficha de Maluf, que é acusado dos crimes de fraude e roubo pela promotoria criminal dos Estados Unidos. Ele teria se beneficiado de um suposto esquema de superfaturamento de obras quando foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

De acordo com a denúncia do promotor Robert Morgenthau, Maluf teria enviado, entre janeiro e agosto de 1998, US$ 11,68 milhões para a conta Chanani, nos Estados Unidos, que teria servido de ponte para remessas à Ilha Jersey, um paraíso fiscal.  A defesa do ex-prefeito já adiantou que vai tentar anular a medida, que avalia ser uma "afronta ao Congresso brasileiro".

Em novembro de 2009, a Justiça de São Paulo condenou Maluf a devolver R$ 4,9 milhões ao tesouro municipal por ato de improbidade administrativa na construção do Túnel Ayrton Senna. A obra teria sido superfaturada. Estava orçada em R$ 230 milhões e foi concluída com o preço de R$ 831 milhões. Na ocasião, a defesa do ex-prefeito também prometeu recorrer da decisão.

C/ informações do Valor on line

Folha lembra denúncia em Genebra e afirma que anúncio de Hartung foi feito numa semana delicada

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), anunciou nesta sexta-feira que ficará no governo até o final do ano e que não disputará as eleições deste ano. Em seu segundo mandato, Hartung era pré-candidato ao Senado.

"Ao abrir mão da renúncia do cargo de governador, acabo fazendo outra renúncia. Renuncio a um projeto pessoal de disputar um novo mandato", afirmou em discurso no Palácio Anchieta, em Vitória.

O PMDB deve ter como candidato ao governo no Estado o vice Ricardo Ferraço. Para o Senado, é cotado na base governista o prefeito de Vitória, João Coser (PT).

O anúncio de desistência foi feito em uma semana delicada para Hartung. Na segunda-feira, o seu governo reconheceu, em Genebra (Suíça), os problemas de superlotação das penitenciárias do Estado.

O  assunto foi discutido durante sessão paralela à reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) da qual participaram representantes do governo brasileiro, do Estado e entidades civis.

As denúncias sobre violações de direitos humanos nas prisões capixabas foram feitas pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo, Bruno Souza, pela advogada da organização não governamental Justiça Global Tamara Melo, e pelo representante da ONG Conectas Oscar Vilhena.

Segundo as entidades, no mês passado, em uma delegacia de Vila Velha, 235 homens estavam presos em uma cela com capacidade para 36 pessoas. Segundo as organizações, 500 homens ainda estavam presos em contêineres de metal no Centro de Detenção Provisória de Cariacica.

As entidades apresentaram material fotográfico e relatos sobre violações de direitos humanos de adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa de Cariacica (Unis) que foram supostamente torturados com porretes pelos agentes.

C/ Folha on line

Royalties: "É mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorrro que o Lula não vetar essa barbaridade", diz Cabral

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltou a demonstrar confiança plena de que o presidente Lula vetará a redistribuição dos royalties do petróleo aprovada pela Câmara caso o modelo seja mantido pelo Senado. Após a inauguração de Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas em Teresópolis, região serrana do Rio, o governador disse a jornalistas que acompanhavam a cerimônia que Lula é o “presidente mais solidário” que o estado já teve.

– É mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro do que o presidente Lula não vetar essa barbaridade contra os estados produtores – brincou Cabral. – Eu conheço o presidente. Ele é o presidente mais solidário que o Rio já teve. O Lula, maior especialista em povo, conhece a alma popular e sabe: o povo brasileiro, o povo do Amazonas, do Acre, da Bahia, do Rio Grande do Sul, não tolera falta de solidariedade e de respeito a outro povo brasileiro, e o povo do Rio de Janeiro, assim como nós não toleramos. Jamais vamos permitir covardia contra o Rio.

Cabral acrescentou, ainda, que, assim como Lula, aposta numa alteração do projeto no Senado, apesar da confiança depositada em eventual veto do presidente se necessário.

– O Congresso Nacional ainda tem chance de modificar essa barbaridade feita contra os estados e municípios produtores – completou.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também voltou a defender sexta-feira, após reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em Brasília, que o Senado encontre uma solução equilibrada para evitar o que a petista chamou de “disputa fratricida” entre os estados brasileiros. Dilma ressaltou que não sabe se a decisão dos senadores será tomada antes ou depois das eleições, mas reforçou a posição do presidente Lula, que já havia falado sobre os perigos de se discutir o assunto em ano eleitoral.

C/ JB on line

Lula apela a petistas para que não se candidatem em Minas

O presidente Lula pediu nesta sexta-feira (19), ao ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e ao ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que não disputem prévia no PT para a escolha do candidato ao governo de Minas nem criem problemas para a aliança com o PMDB.

Em reunião realizada  nesta noite com Patrus e Pimentel, Lula recomendou aos dois petistas que se entendam com o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), também pré-candidato à cadeira do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).

Na conversa, que contou com a presença do vice-presidente José Alencar, outro mineiro, Lula deixou claro que não quer saber de prévia e muito menos de dois palanques em Minas para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. Minas é o segundo maior colégio eleitoral do País, depois de São Paulo.

Apesar de não querer atritos com o PMDB, o presidente não cobrou dos petistas a retirada das respectivas pré-candidaturas. Pimentel é hoje um dos principais coordenadores da campanha de Dilma. No PT, o comentário é que, se o candidato for do partido, a tendência é que seja Patrus.

C/ Agência Estado

Vale pede à China alta de até 100% no preço do minério

Tangshan, China - A Vale pediu a siderúrgicas chinesas um aumento de 90 a 100 por cento no preço do minério de ferro, afirmou nesta sexta-feira (19) o vice-chairman da Associação Chinesa de Ferro e Aço (Cisa, na sigla em inglês), Luo Bingsheng, informa a Reuters.

A associação já afirmou que as siderúrgicas chinesas devem se recusar a aceitar tal aumento nos preços anuais de referência.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Sistema carcerário do Espírito Santo será denunciado nesta sexta-feira à OEA em Washington

As precárias condições do Sistema Carcerário brasileiro serão denunciadas nesta sexta-feira ( 19), em audiência na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington ( veja post anterior neste blog). Participam da audiência o Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, o deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE), e as organizações Pastoral Carcerária e Justiça Global.

Durante a reunião será apresentado o relatório do que foi apurado pela CPI ( veja posts neste blog) e a atual situação prisional brasileira, como as condições dos presídios no Espírito Santo, São Paulo e Rondônia. Os motins, torturas, maus tratos e assassinatos de presos sob a responsabilidade do Estado tornaram-se regra.

Serão feitas as denúncias dos piores presídios visitados pelos integrantes da CPI Carcerária, através de depoimentos e imagens contidas no vídeo “O grito das prisões”, produzido durante os trabalhos da Comissão Parlamentar e que será entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para o deputado Domingos Dutra, a situação das prisões é vexatória. “Ainda prevalece no Brasil a prática sistemática de tortura e maus tratos contra as pessoas privadas de liberdade, além da falta de assistência judiciária e de atendimento médico”, afirmou. O deputado lembra que, ao ser entregue o relatório, foram feitas mais de 40 recomendações às autoridades responsáveis, mas pouco foi feito até então.

Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, avalia que há no Brasil uma política de superencarceramento e de criminalização da pobreza que atinge em especial a juventude negra e pobre do país. "A solução não passa pela criação de novos presídios e por outras medidas paliativas. É preciso atacar os problemas pela raiz".

O deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, afirma que a situação do Espírito Santo não é novidade.  Santiago fez um levantamento dos mecanismos de cooperação através dos quais a União pode ajudar os Estados a melhorar o sistema prisional do país. Para ele, faltam investimentos: " Os estados alegam que têm limites de gastos de pessoal nos termos da lei de responsabilidade fiscal e nós estamos chegando a uma situação de esgotamento do sistema prisional", afirmou.

Para o parlamentar, ou há investimento maciço em recursos, em capacitação, inclusive com a aprovação da polícia penitenciária penal, e um investimento do governo federal para recuperação dos programas sociais com os apenados, " ou vamos ter mais rebeliões, motins, porque além de termos quase 500 mil presos, temos um déficit de aproximadamente 170 mil vagas. Isso transforma cada presídio em um barril de pólvora".

Santiago lembrou que em 2007 foram retirados mais de 80 milhões de reais do fundo penitenciário através da DRU, a Desvinculação das Receitas da União. Além de mais recursos, o deputado aponta a necessidade de combater a má aplicação das receitas.

GOVERNO SE DEFENDE

Pela primeira vez a Defensoria Pública da União vai atuar em defesa do Estado, dessa vez para demonstrar o que tem sido feito, no âmbito da Instituição, para melhorar o Sistema Prisional no Brasil. O defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales, também participa, em Washington, de audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar sobre o assunto.

Rômulo Plácido e o defensor Público Federal Carlos Eduardo Regílio compõem uma delegação brasileira formada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para atender à convocação na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A audiência pública, que será realizada dentro do 138º período ordinário de sessões da OEA, foi programada a partir de pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados e organizações brasileiras como a Justiça Global, Pastoral Carcerária Nacional e Núcleo de Estudos pela Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília, além de outras.

Entre os motivos citados para o pedido, com destaque para a superlotação nos presídios de todo o País, estão a falta de creches e estabelecimentos próprios para as mulheres, de assistência jurídica e à saúde, de acesso à educação e de oportunidade de trabalho (dentro e fora dos presídios), sujeição ao tráfico de drogas, rebeliões e ao controle dos presídios por organizações e facções criminosas, falta de assistência aos familiares do presos etc.

Acompanhado pelo Defensor Público Carlos Eduardo Regílio, com larga experiência de atuação no Sistema Carcerário Federal e na defesa dos Direitos Humanos, Rômulo Plácido vai demonstrar o que tem sido feito, no âmbito da Defensoria Pública, o que tem sido feito para melhorar a prestação de assistência aos detentos e seus familiares.

Será destacada, entre outras medidas, a criação, em parceria com a Defensoria Pública dos Estados, do Mutirão Carcerário. Entre os componentes da delegação brasileira estão também representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Ministério das Relações Exteriores.

C/ Outros

O Blog: A informação sobre a reunião de Washington foi antecipada com exclusividade por este blog na quarta-feira (17) num post intitulado: "Situação prisional no Espírito Santo deve ser apresentada à OEA sexta-feira" . Com informações sobre a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, coordenador dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho em 21 estados no evento.

O juiz também participou em Genebra da sessão "Direitos humanos no Brasil: violações no Sistema Prisional do Espírito Santo", segunda-feira (15) e coordenou o mutirão carcerário no Espírito Santo ( confira post neste blog).

Minas entra na briga pelos royalties em defesa do Rio e ES, anuncia Aécio

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que a bancada do Estado no Senado defenderá a manutenção dos direitos adquiridos na distribuição dos royalties do petróleo. Para Aécio, a redistribuição dos recursos só deve acontecer para os campos não licitados.

"Não pode haver qualquer perda de receita para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo no momento desta discussão", frisou Aécio, que esteve hoje na sede da Petrobras, no Rio, para participar da discussão sobre a implantação de uma fábrica de fertilizantes no Triângulo Mineiro.

"Defenderei essa posição e a bancada mineira defenderá essa posição. Garanta-se o que o Rio e o Espírito Santo recebem até hoje e, a partir daqui, (sobre) o futuro acréscimo se faz uma distribuição com os outros Estados. Acho isso absolutamente justo e razoável para que o Senado vá nessa direção", acrescentou.

O Senado será responsável por apreciar o marco regulatório para o pré-sal depois da Câmara dos Deputados.

A casa deverá derrubar ou manter a emenda Ibsen Pinheiro, que acabou com os recursos para os estados produtores de petróleo, inclusive nos campos já licitados e em operação. A medida pode levar o Rio e 89 de seus 92 municípios a uma perda anual de cerca de R$ 5 bilhões.

C/ Valor on line

Defensoria Pública no Espírito Santo precisa de reforço, diz presidente nacional dos defensores

(Por André Luís Machado de Castro)

Há trinta anos, o povo brasileiro lutava pela reconstrução do Estado democrático, que reconhecesse os direitos fundamentais de seu povo. A Constituição Federal de 1988 é o grande marco jurídico do nascimento de uma nova ordem, que tem como ponto central a proteção à dignidade da pessoa humana.

A Constituição Cidadã reconheceu importantes direitos individuais e sociais. Mas reconhecer apenas não basta. É preciso que esses direitos sejam exercidos e garantidos a todos. Ainda são relativamente poucos os cidadãos que sabem com quais instrumentos podem contar para reivindicar juridicamente os seus direitos. A Justiça é um serviço público e essencial, mas que ainda apresenta barreiras para ser utilizada pela grande maioria da população que não pode pagar pelo serviço de um advogados e pelas custas judiciais.

Para o ilustre jurista italiano Mauro Cappeletti, o acesso à Justiça pode ser definido como “o requisito fundamental — o mais básico de todos os direitos humanos — de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos humanos”.

Justamente por isso, a Constituição previu a instituição da Defensoria Pública para prestar assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas que não possam pagar advogado. A Defensoria Pública é o grande instrumento de defesa dos diretos de mais de 80% da população brasileira.

No Estado do Espírito Santo, esse serviço conta com apenas 95 defensores públicos para atender toda a população capixaba. Muito embora existam 269 cargos, apenas 35% estão preenchidos e esse número vinha diminuindo a cada mês, tanto em razão das condições de trabalho, como da defasagem salarial.

Levando-se em consideração a população que ganha até três salários mínimos, o cálculo indica a proporção de um defensor público para cada 20 mil habitantes, quando o razoável seria um para cada 8 mil habitantes.

Diante da sobrecarga de trabalho, o número de defensores públicos para atuar no sistema prisional é mínimo. A ausência da Defensoria Pública nos presídios tem sido indicada nos relatórios de entidades de defesa dos direitos humanos como um dos fatores decisivos para a verdadeira situação de barbárie do sistema prisional do Estado.

Uma boa notícia é que hoje, dia 18 de março, empossados 50 novos defensores públicos estaduais, profissionais que vão ajudar o estado a transformar as promessas constitucionais em realidade. Mas essa medida, para ser eficaz, deve ser somada a outras, como o necessário incremento orçamentário da Defensoria Pública, permitindo inclusive a interiorização dos serviços, a implementação integral da nova legislação federal sobre a Defensoria Pública, democratizando o seu funcionamento, realizando eleições internas e permitindo a participação social, bem como a reposição das perdas salariais, que têm ocasionado significativa evasão de profissionais para outras carreiras jurídicas do estado. Enfim, para reverter esse quadro, basta vontade política.

André Luis Machado de Castro é presidente da Associação Nacional dos Defensores Púbicos. Artigo publicado no portal Consultor Jurídico, nesta quinta-feira 18/3/2010.

MPF/ES obriga 30 municípios a divulgar aplicação de recursos federais

O Ministério Público Federal no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES) enviou recomendação a 30 municípios do sul do Espírito Santo pedindo que implementem medidas para facilitar o controle pela sociedade sobre a aplicação dos recursos recebidos pelas prefeituras através de convênios com o governo federal. As prefeituras devem abrir conta-corrente específica para a movimentação dos recursos federais recebidos e identificar todos os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços beneficiados.

O MPF também pede que, ao receber recursos, as prefeituras cadastrem no Portal dos Convênios todos os dados relativos à aplicação dos recursos. Além disso, também deve ser feita a divulgação dos dados na página da prefeitura na internet, em espaço próprio ou com a inserção de link que possibilite acesso direto ao Portal dos Convênios. Em caso de não possuir página na internet, a prefeitura deverá divulgar as informações em local de fácil visibilidade.

Receberam a recomendação, Afonso Cláudio, Alegre, Alfredo Chaves, Atílio Vivacqua, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.

C/ MPF

STF nega liminar a executivos de empresa que emprestou nome à Daslu

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou liminar no habeas corpus em que diretores e gerente da empresa Columbia Trading S/A pretendiam suspender o andamento da ação penal à qual respondem pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha, juntamente com diretores e proprietários da loja Daslu, e suspender a audiência de instrução e julgamento designada para esta semana.

No mérito, os empresários pedem que a ação penal seja considerada nula alegando que a denúncia do Ministério Público Federal teria se baseado em prova ilícita.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a jurisprudência do STF é no sentido de que a concessão de habeas corpus com a finalidade de trancamento de ação penal em curso só é possível em situações excepcionais, quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, causa extintiva da punibilidade ou ausência de indícios de autoria, o que não ocorre no caso.

A defesa de Rodrigo Franco Somlo e Rubens Asam (diretores) e Ferdinando Manzoli Sobrinho (gerente) alega que, no procedimento fiscal que resultou na denúncia oferecida pelo Ministério Público, os agentes da Receita Federal extraíram arquivos de seus computadores, em verdadeira operação de busca e apreensão sem a necessária autorização judicial. Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.

C/ o STF

Magno lamenta declaração de Lula em Amã sobre royalties

O senador Magno Malta (PR-ES), que participou quarta-feira (17) da manifestação no Rio contra a aprovação da emenda que altera a distribuição dos royalties do petróleo, disse que viu com muita tristeza a declaração do presidente Lula, em Amã, na Jordânia, segundo a qual o problema dos royalties do petróleo é do Congresso Nacional e que a "bola agora estaria com o Senado".

Magno Malta recordou que, em reunião anterior, com os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, Lula teria dito que a situação seria diferenciada.

- Eu sou da base do presidente Lula e não o tenho como mentiroso, mas se ele não mantiver a posição dele certamente será uma grande decepção para mim. Ele sabe que isso provoca o desequilíbrio da federação e o próximo presidente vai conviver com o desequilíbrio - afirmou, ressaltando que a emenda de Ibsen Pinheiro tem efeitos desagregadores.

C/ Agência Senado

Principal jornal da Rússia projeta capixabas internacionalmente

A direção do Pravda, em Moscou, na Federação Russa, informou ao Escritório de seu Correspondente no Brasil que, pela importância global da reportagem intitulada "Documentos de Boris Berezovsky apreendidos no Brasil serão entregues à Rússia", do Jornalista Antonio Carlos Lacerda, e o artigo "O Iraque e Lawrence da Arábia", do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Estado do Espírito Santo, publicados, com manchete principal da capa, na edição em língua portuguesa do jornal, os mesmos também foram publicados na edição inglesa e vizualizados pelos mais importantes chefes de Estados e de Governos de todo o mundo, além de personalidades do universo jurídico, empresarial, financeiro, de negócios, jornalistas e intelectuais dos cinco continentes.

Na edição em língua inglesa, a reportagem do Correspondente do Pravda no Brasil, Jornalista Antonio Carlos Lacerda, foi publicada com o título "Boris Berezovsky documents seized in Brazil will be delivered to Russia", by Antonio Carlos Lacerda, e o artigo do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa com o título "Iraq and Lawrence of Arabia", by Pedro Valls Feu Rosa.

Do Blog: O artigo do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa foi reproduzido neste site recentemente.

Ministros de Lula gastaram mais de R$ 1 milhão em diárias em 2009


Os ministros do governo Lula gastaram pouco mais de R$ 1 milhão apenas com o pagamento de diárias durante viagens pelo Brasil e também no exterior, no ano passado. A cifra equivale a uma média mensal de R$ 87,2 mil gastos em hotéis, refeições e com táxis. Em 2008, as despesas dos 36 ministros custaram R$ 497,5 mil aos cofres públicos. Significa que entre 2008 e 2009 houve um aumento de 110% no custo das diárias rateadas entre os ministros da gestão petista.

O acréscimo é atribuído ao decreto 6.907, publicado em julho do ano passado, que, além de reajustar as cifras concedidas a cada ministro, permitiu o uso do sistema de pagamento de diárias nas viagens em território nacional. Até então, os ministros usavam a verba de suprimento de fundos para o pagamento das diárias e somente as viagens internacionais eram custeadas. À época, eles eram autorizados a usar entre US$ 200 a US$ 300, por dia, nas viagens internacionais.

Hoje, a cota de pagamento de diárias para cada ministro varia entre R$ 581 e R$ 458,99. O número mais elevado refere-se às cidades de Brasília, Manaus e Rio de Janeiro. Para as cidades de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, as diárias ficam em R$ 551,95.

No topo dos que mais utilizaram as diárias está o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos. Em dois anos à frente da pasta, o ministro usou R$ 94,1 mil; uma média de R$ 4,7 mil por mês. Em 2009, Edson Santos recebeu R$ 72,1 mil, três vezes mais que o utilizado em 2008 (R$ 21,9 mil), quando assumiu o cargo de ministro após a conturbada saída da ex-ministra Matilde Ribeiro.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, aparece com o segundo gasto mais elevado. Jobim usou R$ 92,9 mil em diárias entre 2008 e 2009. No ano passado, foram R$ 63,3 mil contra R$ 29,6 mil gastos em 2008. O valor representa um aumento de 114% no uso da verba específica para diárias.

No ano passado, Altemir Gregolin, do Ministério da Pesca e Aquicultura, ocupou a terceira colocação entre os ministros que mais utilizaram a cota de diárias. Altemir Gregolin fez uso de R$ 54,2 mil. Contudo, na soma entre 2008 e 2009 ocupa apenas a décima posição, já que em 2008 utilizou apenas R$ 5,7 mil em diárias, um dos menores valores para aquele ano.

Se considerado o valor acumulado entre 2008 e 2009, o terceiro lugar é do ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito. No ano passado, o ministro utilizou R$ 51,7 mil, 80% a mais que os R$ 28,7 mil usados em 2008. Apenas em 2009 foram 17 ordens bancárias para diárias registradas no nome do ministro.

Na contramão, o ministro que menos fez uso do dispositivo em viagens foi Alfredo Nascimento, do Ministério dos Transportes, que utilizou R$ 2,1 mil no pagamento de diárias. Estão registradas no nome do ministro, em 2009, quatro ordens bancárias referentes a diárias.

O cálculo não leva em conta as despesas com diárias do presidente do Banco Central, que também tem status de ministro, mas não tem seus gastos computados no Portal da Transparência, nem nas Páginas de Transparência Pública.

C/ Contas Abertas

Ministro do Planejamento diz que Senado deve reformular questão dos royalties

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (18) acreditar que o Senado irá reformular o projeto de lei que institui o regime de partilha de produção e que inclui também a questão da redistribuição dos royalties do petróleo.

" O entendimentoque eu tenho, olhando o que foi votado, é que parece que há falta gravíssima no que foi votado, porque a Constituição diz que uma parte deve ser destinada aos Estados produtores. Com certeza, isso é algo que exige no Senado uma reformulação", afirmou, no programa Bom Dia  Brasil, acrescentando que "errando ou acertando, quem tem a prerrogativa de votar isso é o Congresso Nacional".

A exemplo de outros membros do Executivo, o ministro indicou que o governo gostaria de deixar eventuais alterações nos royalties para o futuro. "A bem da verdade, o presidente Lula achava que nós não deveríamos entrar no debate da repartição dos royalties, mas o Congresso fazia questão de discutir isso neste momento", salientou.

Segundo ele, houve uma pressão no Congresso de todos os demais estados, para que fosse usado um critério diferente, o que ele considera "legítimo" e "normal". Os estados produtores de petróleo não aceitam a emenda Ibsen, aprovada na Câmara, que propõe distribuição por igual dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios.

C/ portal Veja

Líder do Senado: "Votação sobre royalties pode ficar para depois das eleições"

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem (17) que a votação da distribuição dos royalties do petróleo pode ficar para depois das eleições. Prevendo dificuldades para resolver as divergências, Jucá defende a retirada da discussão sobre royalties dos projetos que fazem parte do marco regulatório do pré-sal, cuja votação é prioridade para governo.

“Eu prefiro que se tenha uma solução equilibrada. Se isso acontecer na próxima semana, ganham os estados, ganha o país, ganha todo mundo. Se tiver muito complicado, a votação dos royalties pode ficar para depois das eleições”, disse o senador.

As divergências sobre os royalties são de toda ordem no Senado: tempo para votação, desmembramento, percentuais, transferência do ônus para a União. As opiniões são as mais diversas entre os senadores e não seguem a regra de divergência entre base e oposição. A lógica se dá mais em relação ao estado de origem do senador, se é produtor ou não. Se permanecer essa lógica, os senadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro já sabem que estão em desvantagem.

Os que defendem a emenda têm pressa para votar. São os que representam estados não produtores. Também demonstraram pressa os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB) e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) que se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ontem para tratar do assunto. Cid Gomes e Educardo Campos também conversaram com Jucá no final da tarde. Eles disseram não abrir mão das regras aprovadas na Câmara, mas defendem que haja uma regra de transição para amenizar o impacto nas contas dos estados produtores.

“Os princípios que estão postos e aprovados por mais de 300 votos na Câmara é que o patrimônio é da União e devem ser distribuídos de forma equilibrada para o conjunto do estados e municípios brasileiros. Admitidos esses princípios, vamos encontrar um caminho para amenizar, atenuar ou até mesmo zerar as perdas dos estados que hoje já incorporaram a seus orçamentos essas receitas”, disse Cid Gomes.

O governador Eduardo Campos acredita que a compensação dos estados produtores deve passar por renúncia de receita da União. “A fórmula passa por uma regra de transição que não retire de uma vez só dos estados todo esse dinheiro. O Pedro Simon deu o grito dizendo que é tudo da União. A União diz que é zero da parte dela. Tem que se chegar a um acordo aí”.

Enquanto os senadores e governadores de estados e municípios não produtores têm pressa, os senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo querem ganhar o máximo de tempo para negociar e pedem a retirada da urgência sobre o projeto, proposta não aceita pelo governo sem o desmembramento.

“Eles [os governadores] pediram pressa. Nós não temos pressa ainda”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES) que, por ser do mesmo partido dos governadores, participou da reunião com Sarney. Casagrande também divergiu sobre a proposta de transição. “Proposta de transição não nos interessa. Temos que resolver uma proposta definitiva”, reagiu o senador.

C/Agência Brasil

Após cateterismo, Arruda repousa em hospital de Brasília

O governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, está em repouso no Instituto de Cardiologia do Hospital das Forças Armadas, onde se submeteu a um catateterismo a pedido do seu médico particular Brasil Caiado. O exame já terminou e, neste momento, ele descansa.

Segundo a Polícia Federal, a expectativa é de que Arruda retorne à Superintendência durante a tarde.

Arruda chegou às 7h ao hospital, acompanhado da mulher, Flávia Peres Arruda, e do médico particular. De acordo com Caiado, o ex-governador apresenta obstrução em uma das artérias do coração. O governador cassado está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora, que apura esquema de distribuição de propina no governo do DF.

C/Agência Brasil

"Está na mão do Congresso Nacional. O Congresso que resolva o problema", diz Lula sobre partilha dos royalties do pré-sal

O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (18), na Jordânia, que não vai interferir na decisão do Senado sobre a partilha dos royalties da produção de petróleo na camada pré-sal.

"O presidente da República já apresentou o projeto. Está na mão do Congresso Nacional. O Congresso que resolva o problema", afirmou, referindo-se à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece a divisão igualitária dos royalties entre Estados e municípios. "Eu já cumpri a minha parte. Apresentei (a proposta sobre o tema) como o resultado de um acordo. A bola agora está com o Congresso", afirmou, pouco antes de embarcar de volta ao Brasil.

Lula, entretanto, advertiu que vai se "sentar e debruçar" sobre o tema, caso o texto final do Congresso seja "muito diferente" do texto do projeto originalmente enviado pelo governo ao Parlamento. Abordado se iria vetar os artigos relacionados aos royalties, nesse caso, Lula imediatamente disparou: "Não, eu não disse isso". A proposta do veto, seguido da apresentação de um novo projeto de lei do governo sobre a questão, foi defendida pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP) nesta semana.

O presidente criticou o fato de o Congresso ter votado esse tema polêmico, cuja repercussão prática se dará apenas a partir de 2016, neste ano eleitoral. Conforme indicou, as decisões tomadas pela Câmara e os debates no Senado já estão contaminadas pelas disputas eleitorais. "Eu sabia que em ano de eleição todo mundo quer fazer gracinha. Eu sabia e alertei todo mundo sobre isso", afirmou, logo depois de recordar que havia advertido os líderes do Congresso sobre essa peculiaridade.

C/Agência Estado

quarta-feira, 17 de março de 2010

Hartung impõe silêncio a políticos, e transforma manifestação do Rio em um show

Com o palanque montado em frente a mais de 80 mil pessoas no Rio, os governadores dos Estados mais afetados pela nova divisão dos royalties do petróleo --em discussão no Congresso-- optaram pelo silêncio. Em evento que reuniu diversos artistas e políticos na capital fluminense, Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES) abriram mão do discurso.

"A ideia de não discursar foi do Hartung. Ele me disse: 'Sérgio, nós demos uma demonstração de enorme dignidade aqui. A ideia já foi passada, não tem necessidade de discurso'", afirmou Cabral, em entrevista a jornalistas.

Diante do silêncio dos governadores, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), representou os políticos e agradeceu a presença das mais de 80 mil pessoas que foram à avenida Rio Branco para protestar contra a redivisão de recursos --inicialmente, a Polícia Militar havia contabilizado 100 mil.

A atitude de Cabral e Hartung --que trouxe uma grande delegação para apoiar o ato-- provocou reações e gerou crítica por parte da atual prefeita de Campos, Rosinha Mateus (PR). "Eu não vim para assistir show, tinha que ter comando político", afirmou. "Trouxemos 10 mil pessoas para este ato, mas vim por quê? Estamos aqui em defesa dos royalties do Rio, e as pessoas vieram para ouvir essa defesa."

Cabral rebateu as críticas, afirmando que "o importante é que milhares de pessoas vieram à avenida Rio Branco dizer não à covardia e sim ao Estado do Rio. Foi um ato político, com os artistas junto", disse. O governador disse que conversou com alguns senadores, entre eles o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) e que todos garantiram que a chamada emenda Ibsen é inconstitucional.

A emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, dividiu igualmente os royalties do pré-sal entre os três entes federativos, sem distinção entre produtores e não produtores. A emenda, que prejudica especialmente os Estados que centralizam a produção, como o Rio e o Espírito Santo, passará agora pelo Senado.

Rosinha Mateus afirmou que, na cidade de Campos, a previsão de orçamento para este ano é de R$ 1,5 bilhão, valor que cairia para apenas R$ 500 milhões se a emenda se tornasse lei. "Se isso acontecer, não faço mais nada na Prefeitura. Todas as obras em andamento ficam paradas e os hospitais fecham as portas", disse.

Para ela, a emenda vai parar no STF (Supremo Tribunal Federal). "O [presidente] Lula vai vetar a emenda, mas o veto dele também será tombado na Câmara. Eu tenho que acreditar na Justiça, não acho que o Supremo vá rasgar a Constituição brasileira", afirmou.

C/ Informações da Folha Online

Relatora do Pré-sal no Senado defende sistema de concessão


(Por João Bosco Rabello)

Indicada relatora no Senado do projeto do pré-sal, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) vai dar seu parecer pela preservação do sistema de concessão e não o de partilha como quer o governo.

A aprovação pelo Senado de um parecer com esse teor significará o fim de toda a agenda do governo para o pré-sal, que é baseada no sistema de partilha.

A começar pela Petro-sal, a empresa que o governo quer criar para administrar o processo, cuja existência perde o sentido em tal contexto.

Kátia sustentará que a compensação aos três Estados produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – prejudicados na distribuição compartilhada dos royalties, deverá vir da parte da União no bolo.

Por fim, acha que parte dos recursos deve financiar a Previdência.

“Vou defender o sistema que as nações mais desenvolvidas adotam e tenho amparo para isso na Constituição. Ela estabelece o regime de concessão. O sistema de partilha é adotado nos países totalitários”, disse ao blog.

Ela será indicada relatora pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende pleitear a relatoria, mas até agora Demóstenes a garante para sua colega de partido.

O mais provável é que a base aliada imponha um relator no plenário numa segunda etapa, como ocorreu com a CPMF, relatada pela mesma Kátia Abreu, e que impôs ao governo Lula sua maior derrota no Congresso.

C/ Portal Estado

Bingo! Pezão, o profeta...

Um craque esse Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro.

Nos últimos dois dias, ele previu que a passeata, hoje, contra a emenda Íbsen Pinheiro (PMDB-RJ) reuniria cerca de 150 mil pessoas. No início da noite, a Polícia Militar informou que compareceram 80 mil pessoas - embora os organizadores da passeata falassem em 200 mil.

Agora há pouco, a Polícia Militar refez suas contas e cravou o número de pessoas em 150 mil.

Bingo! Quem quiser jogar no bicho ou apostar na Mega-sena para ganhar deve consultar Pezão antes.

Por Ricardo Noblat

Artistas e esportistas protestam no Rio contra perda de royalties

Atrizes, esportistas, músicos e até membros das escolas de samba Salgueiro, Beija-Flor e Unidos da Tijuca participam da passeata contra a emenda que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal que acontece na tarde desta quarta-feira, na região central do Rio de Janeiro.

A apresentadora Xuxa, a bailarina Ana Bofafogo, a atriz e diretora Carla Camuratti, o cantor Neguinho da Beija-Flor, o dançarino Carlinhos de Jesus e atual presidente da Mangueira, Ivo Meireles, representaram a classe artística no ato público.

A ex-jogadora de vôlei Jaqueline Silva, medalhista de ouro em Atlanta, em 1996, o lutador Victor Belfort e o ex-jogador e atual presidente do Vasco da Gama, Roberto Dinamite, fizeram o percurso entre a praça da Candelária e a Cinelândia.

De acordo com o mestre de bateria da Unidos da Tijuca, Carlos Calixto, conhecido como Casagrande, é quase uma obrigação dos sambistas a participação ativa nessa movimentação.

"Não podemos deixar que o bairrismo de uma pessoa afete o Rio. Nós sambistas temos que colaborar com isto, pois o samba recebe recursos do governo", disse Calixto que afirmou a presença de 100 componentes da escola, na ocasião.

Com faixas, cartazes e os participantes protestavam contra a emenda classificada como "injustiça contra o Rio". Muitos manifestantes preferiram incrementar o ato com perfomances bem humoradas e gritos de guerra como "mexeu com o Rio, mexeu comigo" e "aha, uhu, o petróleo é nosso".

Personalidades da política fluminense como o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o prefeito Eduardo Paes (PMDB), e o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), também fizeram questão de comparecerem ao ato. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PT), também participou da manifestação. Após o encontro, acontecerá shows com os cantores Dudu Nobre Arlindo Cruz.

C/ Informações do Portal Terra

Funk domina passeata no Rio contra divisão de royalties

Em vez de discurso e argumentação política, o comício realizado neste momento na Cinelândia, no Rio, para protestar contra a emenda Ibsen, que redistribuiu royalties do petróleo, está sendo movido pelo funk. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, abriu os trabalhos dizendo que o evento "não é para ser de discursos" e decretou: "libera DJ".

Em seguida, começou a tocar um funk composto especialmente para o evento, cuja letra diz "pré-sal é nosso sim. É do nosso povão. Não adianta olho grande e ambição." Até agora, nenhum político discursou, mas, apesar da chuva intensa, uma multidão se aglomera diante do palco na Cinelândia, onde está montando um palco, ao som de muito funk.

A emenda Ibsen prevê a divisão igualitária dos royalties provenientes da exploração do pré-sal entre Estados e municípios do País, ao invés de privilegiar as localidades produtoras de petróleo, como o Rio de Janeiro.

C/ Agência Estado

Royalties do petróleo do pré-sal: Mais sobre a passeata que acontece no Rio.

RIO - A passeata contra a emenda que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo começou a sair por volta das 16h55 desta quarta-feira, 17, da Candelária, no centro do Rio. Desde o início da tarde, centenas de manifestantes desembarcam na Avenida Rio Branco em caravanas. A Polícia Militar prevê que 150 mil pessoas participem da ação.

A prefeitura de Macaé disponibilizou 40 ônibus para o protesto, assim como os municípios de Rio das Ostras e Quissamã contam com 20 ônibus cada um. Além de disponibilizar ônibus, a prefeitura de Búzios decretou ponto facultativo a partir do meio-dia para que os servidores possa comparecerem ao ato.

A passeata seguirá até a Cinelândia, onde haverá um ato público. Um palanque foi montado no local onde o governador Sérgio Cabral deverá discursar. O governador ainda não havia chegado. O palco também receberá artistas como as cantoras Sandra de Sá e Alcione.

A caminhada conta com a participação de políticos, como o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e Paulo Duque (PMDB/RJ).

COMÉRCIO FECHA PARA PASSEATA

Boa parte do comércio está fechada na Avenida rio Branco, onde acontece a passeata contra a emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo. Os 4,7 mil policiais militares mobilizados para o evento se concentram em porta de bancos e de instituições como o Museu Nacional de Belas Artes para evitar tumultos.

C/ Informações do Estado de S. Paulo

Royalties do petróleo do pré-sal: Passeata reúne 100 mil no Rio, diz PM.

A passeata organizada pelo governo do Rio e por prefeituras daquele Estado reúne 100 mil pessoas no centro da capital, segundo a Polícia Militar. Entre as autoridades presentes, os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), o prefeito Eduardo Paes, o ministro Carlos Lupi (Trabalho), prefeitos, senadores e artistas, entre a apresentadora Xuxa, que discursa no palco montado em frente à Câmara.

Mais de dez carros de som estão distribuídos pelas ruas. Os manifestantes carregam faixas em defesa da manutenção da atual forma de obtenção de recursos com o petróleo e contra a chamada emenda Ibsen, que modifica a distribuição de royalties do pré-sal e desfavorece Estados e municípios produtores.

O ministro Carlos Lupi chegou a dizer que a queda na arrecadação pode aumentar o desemprego no Rio.

A emenda, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-RJ), deve tirar cerca de R$ 7,5 bilhões de receita do Estado do Rio. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelo Senado.

C/ Informações Folha de S. Paulo

Reforma do Código de Processo Penal é aprovada na CCJ do Senado

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41).

A matéria segue para Plenário, para votação em turno único, voltando, em seguida, à CCJ para análise da redação final. Em seguida, retorna ao Plenário antes de ser encaminhada à Câmara Federal.

O substitutivo de Casagrande baseou-se em projeto de lei (PLS 156/09) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008. A essa proposta, foram anexadas outras 48 proposições que versam sobre o processo penal.

Esses projetos transformaram-se numa proposta única, concluída em dezembro do ano passado pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para análise do assunto.

Após a análise de 44 emendas apresentada à matéria, Casagrande ainda promoveu alguns ajustes finais de redação e de mérito para a elaboração do substitutivo aprovado na CCJ.

INQUÉRITO POLICIAL

Emenda destacada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para permitir ao policial militar também ter poderes para lavrar os chamados TCOs (Termos de Circunstância de Ocorrência), foi aprovada pelos senadores, depois de ampla discussão sobre o assunto.

Conforme o artigo 291 do substitutivo, "o delegado de polícia que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando as requisições dos exames periciais". A emenda de Demóstenes, subscrita pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), substituiu a expressão "delegado de polícia" por " autoridade policial", mantendo o texto original do anteprojeto para permitir que os policiais militares também possam lavrar os termos circunstanciados.

Sobre a proposta aprovada, Casagrande destacou que se trata de importante contribuição para o combate à criminalidade no Brasil: " Temos, hoje, a necessidade de aperfeiçoar nossos instrumentos de combate à criminalidade, com a reformulação completa de um código que data de 1941, época do governo de Getúlio Vargas.

Veja as principais modificações propostas ao Código de Processo Penal:


C/ Informações Agência Senado.

Fibria vai elevar preço da celulose em abril

A fabricante brasileira de papel e celulose Fibria Celulose anunciou que vai aumentar os preços da celulose em abril, em um momento de queda nos estoques e aumento da demanda ao redor do mundo. Segundo a companhia, os preços serão elevados em US$ 50 por tonelada.

A Fibria vai cobrar US$ 820 por tonelada nos EUA, US$ 790 por tonelada na Europa e US$ 750 por tonelada na China. A companhia foi criada no ano passado com a fusão entre a Votorantim Celulose e Papel e a Aracruz Celulose. Às 12h22 (de Brasília), as ações da Fibria registravam alta de 2,91%, cotadas em R$ 38,13 na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As informações são da Dow Jones.

Temer: projeto Ficha Limpa não vai ao Plenário da Câmara sem acordo entre partidos

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta quarta-feira (17) que o projeto que exige ficha criminal limpa para os postulantes a cargos eletivos não será levado a Plenário sem um amplo acordo entre os partidos e não será submetido a voto se estiver "desajustado".

- Não quero levar ao Plenário uma coisa que possa obter a rejeição e não a aprovação. Continuaremos a dialogar. Nós queremos levar esse projeto para o Plenário, mas não devemos levá-lo desajustado. Aqui, sendo uma Casa de diálogo, sendo uma Casa de muitas tendências, sendo uma Casa de opinião (...), é preciso juntar todas as opiniões. Essa presidência quer levar ao Plenário da Câmara de maneira que ele já aprove o saldo pré-conversado com as lideranças e os partidos - disse o presidente da Casa.

- Vamos dialogar com os líderes e com os partidos e, quando isso estiver ajustado pela maioria, ou seja, que nós tenhamos a convicção, (...) nós levaremos ao Plenário, até porque seria desastroso levar para o Plenário e o Plenário negar a aprovação a um projeto com esse conteúdo e com essa natureza cívica - afirmou.

Na avaliação de Temer, nem mesmo o ano eleitoral deverá prejudicar a aprovação do projeto anti-ficha suja na Câmara. Ao elogiar o projeto, ele ressaltou não saber juridicamente se a exigência de bons antecedentes criminais poderá ser aplicada já no pleito de outubro.

- É um problema jurídico saber se vai se aplicar, ou não, nessas eleições. Mas não é um problema que vamos discutir agora. Depois, juridicamente, é um problema que vai se colocar - afirmou o parlamentar.

Pelo projeto da ficha limpa, ficam inelegíveis os políticos condenados já em primeira instância (desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes) por crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, formação de quadrilha e terrorismo. O texto também estabelece que os postulantes aos cargos eletivos devem perder o direito de serem eleitos por até oito anos após terem cumprido a pena estabelecida pela Justiça e diz que os políticos não podem renunciar a seus mandatos caso sejam alvo de processos de cassação.

- Eu trarei todos os partidos (para votar) porque sou presidente da Casa. A presidência cuidará dessa uniformidade de pensamento (para a votação do projeto). Vamos sair daqui e vamos incentivar o povo a verificar quais são as suas reais necessidades, o que o Brasil real precisa, e vamos incentivar milhões de assinaturas que sejam trazidas para esse Legislativo e que esse Legislativo possa processá-las para atender ao desejo do povo como nós atenderemos no caso desse projeto - disse Michel Temer.

C/ Portal Terra

Fevereiro registra novo recorde de emprego no Brasil

O mercado de trabalho formal do País voltou a registrar geração recorde de vagas. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a abertura de 209.425 vagas em fevereiro, o melhor resultado da história para o mês. O recorde anterior para meses de fevereiro havia sido obtido em 2008, quando foram abertas 204.963 vagas formais. Neste ano, o País já havia registrado recorde de geração de postos em janeiro, com a criação de 181.419 vagas, também a melhor marca para o mês desde 1992, quando teve início o levantamento do Ministério do Trabalho.

No acumulado dos dois primeiros meses de 2010, a criação de vagas superou as demissões em 390.844 postos de trabalho formais. A meta do governo para este ano é atingir 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. Em fevereiro de 2009, o Caged havia registrado a abertura de 9.179 postos de trabalho com carteira assinada.

Os setores de serviços, indústria de transformação e construção civil registraram recorde para os meses de fevereiro na abertura de novas vagas de trabalho formal. Segundo os dados do Caged, o setor de serviços registrou a criação de 85.607 vagas líquidas em fevereiro, enquanto a indústria de transformação teve um saldo de 63.024 postos.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 7 dos 12 ramos da indústria pesquisados tiveram desempenho recorde no mês passado: metalurgia, calçados, têxtil, química, material de transporte, madeira e mobiliário e minerais não-metálicos.

A construção civil teve um saldo líquido de 34.735 vagas em fevereiro. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o resultado forte da construção civil refletiu o desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ele lembrou que os processos de licenças ambientais, por exemplo, demoram e que, por isso, o efeito do programa habitacional será sentido de verdade este ano.

C/ Agência Estado

Royalties do petróleo: até Xuxa enfrenta Ibsen e defende o Rio

A apresentadora gaúcha Xuxa Meneghel disparou nesta quarta-feira (17) a metralhadora giratória contra os políticos do Rio Grande do Sul, aliados do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que defendem a proposta de distribuição uniforme dos royalties do petróleo.

Xuxa confirmou sua presença entre os artistas convidados para o megaprotesto desta quarta à tarde, e escreveu em seu site: “Avessa a atos políticos, mas a favor do Rio de Janeiro". Com políticos gaúchos na mira,  são esperadas cerca de 150 mil pessoas na passeata no centro da capital do Estado, que deve ter um boneco do deputado Ibsen Pinheiro.

Outro alvo dos manifestantes, o senador Pedro Simon (PMDB) também gaúcho confirmou que deve apresentar ainda esta semana emenda que determina compensação da União a perdas provocadas pela mudança. A forte reação dos fluminenses e o protagonismo dos gaúchos na polêmica polarizaram a questão dos royalties entre os dois Estados.

Desde que a emenda 387 foi aprovada, as lágrimas do governador Sérgio Cabral (PMDB) deram o tom da oposição visceral dos fluminenses. Ontem, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro cassou a Medalha Pedro Ernesto, concedida ao deputado gaúcho em 1993.

– Não vou falar sobre isso – avisou Ibsen, referindo-se à perda da medalha.

Com o telefone de seu gabinete divulgado na capa de ontem do jornal popular Extra, também do Rio, Ibsen relatou não ter havido volume extraordinário de ligações. Embora a proposta, aprovada dia 10 na Câmara dos Deputados, tenha o mineiro Humberto Souto (PSB) e o piauiense Marcelo Castro (PMDB) como coautores, acabou conhecida como Emenda Ibsen.

– No mínimo, é uma injustiça com meus colegas. Hoje, levei Humberto e Marcelo comigo ao Salão Verde, e o Humberto bateu forte. O estilo gaúcho dele combina bem com meu estilo mineiro – ironizou o parlamentar.

Depois de se reunir com os três deputados que apresentaram a emenda na Câmara, Simon confirmou a intenção de protocolar ainda esta semana a proposta que obriga a União a compensar, com sua parcela dos royalties, as perdas de Estados e municípios hoje privilegiados:

– Não me passa pela cabeça tirar um centavo do Rio. Se na Câmara, que é uma representação nacional, a emenda foi aprovada por grande maioria, no Senado deve passar sem problema. Sou senador do Rio Grande do Sul, voto pelo Rio Grande do Sul.

O QUE JÁ OCORREU

A discussão sobre os royalties da exploração do petróleo:

- Na semana passada, foi aprovada na Câmara uma emenda que distribui de maneira uniforme entre Estados e municípios os royalties do petróleo.

- Com a medida, o Estado e os municípios do Rio de Janeiro teriam uma perda de R$ 7 bilhões por ano, conforme as contas do governo fluminense. No entanto, ao menos 24 Estados e 5,3 mil em 5,5 mil municípios devem receber mais do que atualmente.

- A redistribuição foi feita no bojo das regras do pré-sal. No entanto, as alterações propostas deveriam valer apenas para áreas ainda não licitadas.

DAQUI PARA A FRENTE

- O governo federal quer aprovar no Senado as novas regras do pré-sal com urgência, no prazo de 45 dias.

- Para não permitir que a polêmica paralise a tramitação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propõe a separação da distribuição dos royalties dos projetos das novas regras do pré-sal.

- A separação foi cogitada pelo Planalto, por não ser o foco principal.

- Senadores de Rio, Espírito Santo e São Paulo formaram ontem uma frente contra a aprovação da divisão uniforme dos royalties.

C/ Zero Hora