O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta quarta-feira (17) que o projeto que exige ficha criminal limpa para os postulantes a cargos eletivos não será levado a Plenário sem um amplo acordo entre os partidos e não será submetido a voto se estiver "desajustado".
- Não quero levar ao Plenário uma coisa que possa obter a rejeição e não a aprovação. Continuaremos a dialogar. Nós queremos levar esse projeto para o Plenário, mas não devemos levá-lo desajustado. Aqui, sendo uma Casa de diálogo, sendo uma Casa de muitas tendências, sendo uma Casa de opinião (...), é preciso juntar todas as opiniões. Essa presidência quer levar ao Plenário da Câmara de maneira que ele já aprove o saldo pré-conversado com as lideranças e os partidos - disse o presidente da Casa.
- Vamos dialogar com os líderes e com os partidos e, quando isso estiver ajustado pela maioria, ou seja, que nós tenhamos a convicção, (...) nós levaremos ao Plenário, até porque seria desastroso levar para o Plenário e o Plenário negar a aprovação a um projeto com esse conteúdo e com essa natureza cívica - afirmou.
Na avaliação de Temer, nem mesmo o ano eleitoral deverá prejudicar a aprovação do projeto anti-ficha suja na Câmara. Ao elogiar o projeto, ele ressaltou não saber juridicamente se a exigência de bons antecedentes criminais poderá ser aplicada já no pleito de outubro.
- É um problema jurídico saber se vai se aplicar, ou não, nessas eleições. Mas não é um problema que vamos discutir agora. Depois, juridicamente, é um problema que vai se colocar - afirmou o parlamentar.
Pelo projeto da ficha limpa, ficam inelegíveis os políticos condenados já em primeira instância (desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes) por crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, formação de quadrilha e terrorismo. O texto também estabelece que os postulantes aos cargos eletivos devem perder o direito de serem eleitos por até oito anos após terem cumprido a pena estabelecida pela Justiça e diz que os políticos não podem renunciar a seus mandatos caso sejam alvo de processos de cassação.
- Eu trarei todos os partidos (para votar) porque sou presidente da Casa. A presidência cuidará dessa uniformidade de pensamento (para a votação do projeto). Vamos sair daqui e vamos incentivar o povo a verificar quais são as suas reais necessidades, o que o Brasil real precisa, e vamos incentivar milhões de assinaturas que sejam trazidas para esse Legislativo e que esse Legislativo possa processá-las para atender ao desejo do povo como nós atenderemos no caso desse projeto - disse Michel Temer.
C/ Portal Terra
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