O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai abrir hoje consulta pública à lista de setores econômicos dos Estados Unidos cujos direitos de propriedade intelectual podem ser suspensos pelo Brasil.
No governo, não há consenso sobre os segmentos econômicos que devem ser alvos preferenciais das retaliações e como elas poderão incidir. O ministério favorece a imposição de taxações sobre as remessas de royalties à indústria cinematográfica americana e prefere manter as patentes farmacêuticas isentas de sanções.
A medida faz parte das retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após sete anos de uma controvérsia movida pelo Brasil contra os subsídios concedidos por Washington a produtores e exportadores de algodão.
A lista exposta a consulta pública, por 20 dias, foi aprovada pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) na semana passada, segundo fontes do ministério. Ao fim da consulta, haverá ainda um período de estudos dos resultados por uma equipe técnica.
O cuidado do governo com a aplicação das sanções sobre propriedade intelectual está no fato de se tratar de uma iniciativa inédita no mundo. As possíveis consequências serão avaliadas exaustivamente, segundo um diplomata experiente na área, para evitar prejuízos ao País.
C/ portal Exame
O Blog: Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Miguel Jorge, a retaliação do Brasil totaliza US$ 800 milhões, sendo US$ 500 milhões em mercadorias e US$ 300 milhões em serviços e propriedade intelectual. "Não acredito que os EUA tenham uma posição de não negociar. Não queremos a guerra comercial. Acreditamos na negociação. Morremos acreditando na negociação", ressalta.
Miguel Jorge, jornalista, tem se conduzido como um dos mais equilibrados ministros de Lula. Não me surpreende: foi meu editor-chefe durante anos no jornal O Estado de S. Paulo e sua competência o levou a se tornar um executivo respeitável no país, quando deixou o jornal voluntariamente. Miguel nos ensinou muito e tratava a nossa equipe com seriedade- em reuniões, conversas, pedidos. Juntos enfrentamos o crime organizado no ES, sem MP, sem Ongs, com o nosso trabalho jornalístico. Miguel nunca perdeu tempo, como jornalista, com decisões imaturas. Não o faria agora como ministro.
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