(Por João Bosco Rabello)
Indicada relatora no Senado do projeto do pré-sal, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) vai dar seu parecer pela preservação do sistema de concessão e não o de partilha como quer o governo.
A aprovação pelo Senado de um parecer com esse teor significará o fim de toda a agenda do governo para o pré-sal, que é baseada no sistema de partilha.
A começar pela Petro-sal, a empresa que o governo quer criar para administrar o processo, cuja existência perde o sentido em tal contexto.
Kátia sustentará que a compensação aos três Estados produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – prejudicados na distribuição compartilhada dos royalties, deverá vir da parte da União no bolo.
Por fim, acha que parte dos recursos deve financiar a Previdência.
“Vou defender o sistema que as nações mais desenvolvidas adotam e tenho amparo para isso na Constituição. Ela estabelece o regime de concessão. O sistema de partilha é adotado nos países totalitários”, disse ao blog.
Ela será indicada relatora pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende pleitear a relatoria, mas até agora Demóstenes a garante para sua colega de partido.
O mais provável é que a base aliada imponha um relator no plenário numa segunda etapa, como ocorreu com a CPMF, relatada pela mesma Kátia Abreu, e que impôs ao governo Lula sua maior derrota no Congresso.
C/ Portal Estado
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