Lula dá toque

Lula lança em setembro no ABC paulista uma campanha do Ministério da Saúde para que o brasileiro quebre o preconceito e faça o exame proctológico periodicamente.

Será sua estreia como garoto-propaganda do exame, mas não será a primeira vez que Lula toca no assunto. No ano passado, numa visita a um hospital, chegou a dizer com sua proverbial sem-cerimônia: “O homem tem a maldita mania de achar que ninguém pode botar a mão nele. É todo machão, mas quando ele tem 50 anos e pega um câncer de próstata… Gente, nada substitui o toque”.

Por Lauro Jardim (Veja on Line)

STF julga Palocci quinta-feira

A última semana de agosto traz como destaque no Plenário do STF o julgamento, na quinta-feira (27), do processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação – quando era ministro da Fazenda do governo Lula – na quebra do sigilo bancário do motorista Francenildo dos Santos Costa e na divulgação indevida desses dados, em 2006.

Os ministros devem decidir se recebem a denúncia contra o parlamentar, contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e contra o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.

C/Informações STF.

Quanto o Senado desembolsa com a saúde dos senadores?

O portal da ONG Contas Abertas abre a caixa-preta do pagamento das despesas hospitalares dos senadores do Brasil, nos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanes.

Revela também gastos dos ministérios com as duas instituições. Dá arrepios ver a grana desembolsada pelo contribuinte que recorre ao hospital da rede pública quando adoece.

A matéria lembra que na década de 70, o senador mineiro Magalhães Pinto (Arena), cunhou um bordão: "O melhor médico de Brasília é a ponte aérea".

De lá para cá, embora os médicos brasilienses afirmem que a cidade possui a mesma estrutura médica dos centros avançados, "quem pode" não se trata na Capital.

Para confirmar a ONG levantou os gastos com saúde do Senado e descobriu que os valores pagos aos hospitais mais famosos do país, o Sírio Libanês e o Israelita Albert Einstein, alcançam R$ 7,5 milhões desde 2005.

Em 2088, os hospitais de São Paulo receberam R$ 1,4 milhão do Senado referentes a despesas com saúde.

Este ano, os gastos dos servidores efetivos e comissionados, entre ativos e inativos, senadores e ex-senadores e seus dependentes somam R$ 403,6 mil.

Em média, o Senado gasta R$ 1,3 milhão por ano com os dois hospitais.

Nos últimos meses, o Sírio Libanês ganhou destaque graças a seus dois pacientes politicamente mais ilustres: o vice-presidente José Alencar e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que fazem tratamento contra o câncer no Centro Oncológico do hospital.

Dos R$ 3,9 milhões repassados ao Sírio desde 2005, por toda a administração federal, mais de R$ 2 milhões (55%) foram pagos por serviços prestados ao Senado.

Mas de longe o Albert Einstein é mais favorecido que o Libanês. No ano passado, recebeu R$ 544, 6 mil por serviços prestados ao Senado Federal. No ano de 2008, o valor foi três vezes maior, R$ 1,9 milhão.

A União (Executivo, Legislativo e Judiciário) pagou, de 2005 até o início desta semana, quase R$ 11 milhões para a entidade.

A saúde dos senadores, ex-senadores e dependentes é regulamentada por ato da comissão diretora do Senado e tem como base de preço as tabelas de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, a Guia Farmacêutico Brasíndice e a Revista Simpro Hospitalar para materiais.

Para pedir o ressarcimento de despesas médicas, o parlamentar deve apresentar nota fiscal de serviços, a fatura ou recibo de honorários médicos.

O Ministério da Defesa, embora mantenha o Hospital das Forças Armadas (HFA), que tem a missão de prestar assistência hospitalar aos militares das três Forças e à Presidência da República, é o órgão que mais repassa recursos aos dois hospitais.

Para o Albert Einstein foram R$ 5,2 milhões desde 2005, enquanto neste mesmo período o Sírio Libanês recebeu pouco mais de R$ 1,2 milhão da Defesa.

As despesas dos ministérios com as duas instituições, segundo o Siafi- controlador dos gastos públicos- não é pequena. Verifique - clique na imagem acima para ver ampliada.

C/ Informações do Contas Abertas

A medalha e a humilhação

O escândalo sobre sobre a sexualidade de Caster Semenya ( na foto ao centro) ocupa neste sábado (22) os principais jornais do mundo. O sensacionalista Bild especula que se trata de hermafrodita, enquanto o Governo da África do Sul apresenta queixa à Comissão de Direitos Humanos da Onu e denuncia racismo.

A África do Sul, vai denunciar a Associação Internacional das Federações de Atletismo por haver sepultado os direitos à vida privada de Semenya, ao solicitar os testes, depois que sua voz grave, sua compleição musculosa e seu rendimento geraram dúvidas sobre seu sexo.

A atleta sul-africana foi proclamada campeã dos 800 metros no mundial de atletismo de Berlim na semana.

Tanto o treinador da jovem como a Federação Sul Africana de Atletismo disseram não ter sido informados previamente sobre as análises a que foi submetida a corredora. Os resultados serão divulgados em uma semana.

O escândalo provocou indignação em diversos setores da África do Sul onde foi definido como "racismo da mais alta ordem". Komphela considerou uma ação humilhante, sexista e racista da Associação das Federações.

Segundo políticos, houve numerosas atletas brancas que tinham traços masculinos e nunca foram submetidas a testes. "Esta comoção se deu só porque ela é negra e superou a todas suas rivais européias" dizem eles.

C/Informações do El Mundo.

Mercado Livre

No dicionário, "mercador" é "aquele que compra para vender a retalho". E eu, ignorante, achava que era "mercadante". (Kibe Loco)

Meu blog: de tudo o que se falou sobre a desfaçatez ( esta palavra é ótima em situações como esta) do senador Mercadante, líder do PT, que ameaçou renunciar e depois botou o galho dentro, fico com a genialidade de Tabet aí em cima.

Alguém esperava o contrário?

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informou que não tem imagem e registros da garagem do Palácio do Planalto da entrada da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, nos meses de novembro e dezembro do ano passado.

Em nota divulgada nesta sexta-feira ( 21), o GSI explica que o setor de armazenamento de imagens do sistema de segurança só guarda imagens por até 30 dias.

"Quando o setor de armazenamento no HD está cheio, novas imagens substituem as antigas. Deste modo, não mais existem as imagens relativas aos meses de novembro e dezembro de 2008", diz a nota.

Lina Vieira confirmou em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que teve um encontro, no final do ano passado, com a ministra Dilma Rousseff.

Na ocasião, segundo Lina, Dilma teria pedido que acelerasse as investigações envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

C/Informações da Agência Estado.

Com essa eles não contavam..

As principais revistas do país, neste fim de semana, trazem Marina Silva como destaque. A velha política do Café com Leite, em que PSDB e PT se alternam no poder, parece ter seus dias contados.

Fábrica de motores opera em Linhares em 2011

A WEG, empresa especializada na fabricação e comercialização de motores elétricos, confirma a construção de um novo parque fabril em Linhares, norte do Espírito Santo.

O montante do investimento não foi revelado pela companhia.

"A WEG investe considerando seu posicionamento de longo prazo. Este parque fabril deverá ser parte muito importante da nossa capacidade produtiva nos próximos anos" afirmou, em comunicado, Harry Schmelzer, diretor presidente da empresa.

O novo empreendimento, segundo a companhia, será uma importante fonte de vantagens competitivas.

Assim como suas outras unidades, a nova fábrica funcionará em módulos, permitindo o aumento gradual e contínuo de sua capacidade produtiva. O primeiro módulo de Linhares deve entrar em operação em 2011.

A localização da nova unidade foi definida ao fim de um processo longo de estudos que considerou diversas alternativas em todo Brasil.

O diretor-superintendente da WEG, Siegfried Kreutzfeld, considerou a localização privilegiada, pois fica próxima de regiões de grande crescimento econômico no Brasil.

Outro fator que contribuiu para a escolha foi em relação à base educacional da população de Linhares, que tem acesso a escolas técnicas e cursos superiores de boa qualidade.

O governador Paulo Hartung assinará o acordo que formaliza as condições oferecidas à WEG para a implantação no Estado.

A lei municipal de doação do terreno, às margens da Rodovia BR-101, foi aprovada pela Câmara Municipal e será sancionada pelo prefeito Guerino Zanon.

C/ Informações do portal Exame.

Negativo

O recurso assinado pelo senador capixaba Renato Casagrande, líder do PSB, e outros 10 parlamentares, contra o arquivamento, pelo Conselho de Ética, dos processos de Sarney, foi detonado oficialmente pela mesa-diretora nesta sexta-feira (21).

"Não recebo o expediente, por incabível, nos termos da nota informativa em anexo" declarou em seu despacho a 2ª vice-presidente da Casa, Serys Slhessarenko (PT-MT), que negou o recurso interposto pela oposição conforme o Diário do Senado Federal de hoje.

O recurso teve o apoio de 11 senadores, filiados a sete partidos, e pedia a reavaliação pelo plenário do Senado do arquivamento das acusações.

C/ a Agência Senado.

Prisões só para mulheres

O Senado examina terça-feira (25) o projeto de lei da Câmara que determina a contratação apenas de mulheres para segurança interna das penitenciárias femininas, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para o autor, apesar de a Lei de Execução Penal determinar que os estabelecimentos destinados às presas, condenadas ou provisórias, devam ser condizentes com a natureza da mulher, verifica-se que muitos desses órgãos não atendem ao requisito.

"Isso tem provocado distorções lamentáveis e situações embaraçosas, tanto para a presa quanto para a administração do presídio. Muitos são os casos de denúncias por abuso sexual e favorecimentos das mais diversas ordens", disse o deputado.

C/ a Agência Senado.

Chega ao TSE recurso de De Prá contra inegibilidade

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso do candidato à reeleição para o cargo de prefeito nas eleições de 2008 Walter de Prá (DEM), de Nova Venécia (ES).

Ele não foi reeleito, mas o TRE-ES declarou sua inelegibilidade, por três anos, por abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral.

A acusação é de que, após visitar residências e comércio em um bairro da cidade, em campanha eleitoral, ao chegar a uma mercearia ouviu do dono que o bairro não tinha rede de esgoto.

No dia seguinte, um caminhão teria descarregado, próximo à mercearia, mais de 100 manilhas e, a seguir, máquinas da Prefeitura iniciaram as obras.

A defesa afirma que não houve abuso de poder político ou econômico pois não houve potencialidade para influenciar na decisão do eleitorado e nem consta, no processo, a promessa de qualquer benefício em troca de voto.

C/Informações do TSE.

Angela Merkel é a mulher mais influente do mundo

A chanceler alemã Angela Merkel continua a ser a mulher mais influente do mundo, segundo o "ranking" anual da revista "Forbes". Pelo quarto ano consecutivo, a líder da quarta maior economia mundial domina a lista intitulada "The World's 100 Most Powerful Women", uma tabela que mede o grau de influência das mulheres e não a sua popularidade ou celebridade.

Sheila Bair, presidente da Federal Deposit Insurance Corp (FDIC), que estreou o "ranking" da "Forbes" no ano passado, mantém a segunda posição entre as mulheres mais influentes do planeta, um lugar que resulta do seu papel na recuperação da economia norte-americana.

Seguem-se, na lista da "Forbes", mulheres de negócios.

Indra Nooyi, CEO da PepsiCo, está na terceira posição do pódio da influência. Cynthia Carroll, que lidera a presidência executiva da Anglo American (AAUK), aparece em quarto lugar. Ho Ching, CEO da Temasek, está na quinta posição e Irene Rosenfeld, CEO da Kraft Foods, surge em sexto lugar. Michele Obama ultrapassa Oprah Winfrey.

Este ano, a lista da "Forbes" é marcada por uma estreia. Michele Obama aparece no "ranking" como a 40ª mulher mais influente do mundo.

A primeira dama norte-americana fica à frente da apresentadora Oprah Winfrey, que surge no 41º lugar.

Já a ex-secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, saiu este ano do "ranking" "Forbes".

A sua sucessora, Hillary Clinton, mantêm-se na lista, mas caiu da 28ª posição para o 36º lugar.

As 10 primeiras noranking: 1 - Angela Merkel, chanceler da Alemanha (Alemanha)2 - Sheila Bair, presidente Federal Deposit Insurance Corp (Estados Unidos)3 - Indra Nooyi, CEO da PepsiCo (Estados Unidos)4 - Cynthia Carroll, CEO da Anglo American (Estados Unidos)5 - Ho Ching, CEO da Temasek (Singapura) 6 - Irene Rosenfeld, CEO da Kraft Foods (Estados Unidos)7 - Ellen Kullman, CEO da DuPont (Estados Unidos)8 - Angela Braly, CEO da WellPoint (Estados Unidos)9 - Anne Lauvergeon, CEO da Areva (França)10- Lynn Elsenhans, CEO da Sunoco (Estados Unidos)

C/Informações do Jornal de Negócios (Portugal)

Dilma x Lina: Ministro do STF defende divulgação

A declaração do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de que o Governo vai informar se houve ou não encontro entre a ministra Dilma Rousseff e a ex-secretária da Receita, Lina Vieira, deixa o Planalto encurralado.

"Tenho certeza de que será disponibilizado porque julgo os outros por mim", disse o ministro.

Marco Aurélio acha que repartições públicas devem ter os registros de pessoas que entram e saem dos prédios, e os cidadãos acesso a esses registros.

"Não há motivo para esconder-se o registro de ingresso de cidadãos ou servidores em uma repartição pública", disse o ministro que, como cidadão e integrante do STF, afirmou ter acompanhado parte do depoimento de Lina Vieira no Senado.

C/Agência Estado.

Vem aí, em setembro, a "nova CPMF"

Matéria de Lisandra Paraguassú, da Agência Estado, revela na noite desta quinta-feira ( 20) a existência de um acordo entre o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a bancada do seu partido, o PMDB, na Câmara dos Deputados, para tirar da gaveta do Congresso a Contribuição Social para Saúde (CSS), uma nova versão da CPMF.

A criação foi aprovada na metade de 2008, mas para entrar em vigor, a CSS precisa da votação de um destaque, pedido pelo DEM, que tira do texto o artigo que estabelece a sua base de arrecadação, sem a qual a contribuição não pode existir.

Desde junho do ano passado, quando começou a campanha eleitoral para as prefeituras, governo e oposição "esqueceram" a CSS parada na Câmara. Na quarta-feira, Temporão reuniu o PMDB para pedir pressa na votação.

A criação da CSS foi aprovada em junho de 2008, junto com a regulamentação da emenda 29, a proposta que define as regras da obrigatoriedade por parte da União e municípios para investimento em saúde.

Ela prevê uma contribuição de 0,1% das movimentações financeiras, o que deve arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em recursos exclusivos para a área da saúde.

A antiga CPMF tinha uma alíquota de 0,38% e os recursos eram divididos entre saúde e outras áreas do governo.

C/ Informações da Agência Estado.

Casagrande quer levar Sarney ao plenário do Senado

Enquanto esse processo não se concluir, não teremos um ambiente adequado para esta Casa funcionar", disse nesta quinta-feira (20) o senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao defender a legalidade do recurso assinado por ele e outros senadores para que o Plenário do Senado se posicione sobre a decisão do Conselho de Ética de arquivar as denúncias contra o senador José Sarney (PMDB-AP).

Ele observou que se isto não ocorrer o assunto ficará incompleto.

- O episódio ainda não tramitou totalmente. O senador Sarney só saberá se está legitimado ou não para continuar na Presidência se passar por esta votação em Plenário. Se ele obtiver a maioria dos votos, estará legitimado. Caso contrário, a investigação dará segmento. Até para o próprio presidente Sarney é fundamental que essa votação ocorra - afirmou.

Renato Casagrande defendeu a criação de um novo instrumento para julgar denúncias contra os senadores, observando, no entanto, que o atual Conselho de Ética não pode ser extinto antes disso.

Na sua avaliação, o fato de os membros do conselho terem sido escolhidos durante a crise, e não no início do ano, foi decisivo para macular o resultado da votação dos processos.

- Ele já nasceu com o pecado original, contaminado, foi composto para que houvesse o resultado de ontem [quarta-feira] - disse Casagrande.

C/Informações da Agência Senado.

Placa de táxi pode ser de herdeiros

Atualmente, se um taxista morre, o direito à exploração de serviço de táxi que ele detinha não pode ser transmitido a seus herdeiros.

Para resolver o problema, o senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou projeto, cujo substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) foi aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

A matéria regulamenta a exploração de serviços de táxis, autorizando a transmissão da titularidade da permissão, de forma onerosa ou gratuita, e também sua locação, prevendo que, na hipótese do falecimento do titular, fica para os herdeiros.

Expedito justifica sua proposição lembrando que, apesar de a comercialização e a locação de autorizações para a exploração de serviços de táxi ser uma prática enraizada e socialmente aceita, não está prevista em lei.

Na ausência de uma regulamentação, diz o senador, há um mercado informal, sujeito à demagogia e ao arbítrio da autoridade.

C/Informações da Agência Senado.

Mercadante: "Amanhã, eu vou"

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) adiou para esta sexta-feira, 21, o pronunciamento que faria na tarde desta quinta, 20, para anunciar que deixará o cargo de líder de seu partido, informou sua assessoria de imprensa.

A sessão plenária do Senado às sextas-feiras começa sempre às 9 horas, e Mercadante marcou seu discurso para as 10h30.

C/Agência Estado.

Psol recorre contra arquivamento a favor de Sarney

O PSOL protocolou, nesta quinta-feira (20), recurso contra o arquivamento das representações por quebra de decoro apresentadas ao Conselho de Ética pelo próprio partido e pelo PSDB contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A iniciativa teve apoio do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e outros 10 senadores, filiados a seis partidos.

A intenção é que o arquivamento seja reavaliado no Plenário do Senado, onde votam todos os senadores, e possa haver a abertura do "devido processo disciplinar".

Assinam o recurso:- José Nery (PSOL-PA); Cristovam Buarque (PDT-DF); Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); Renato Casagrande (PSB-ES); Jefferson Praia (PDT-AM); Demóstenes Torres (DEM-GO); Marina Silva (sem partido-AC); Flávio Arns (PT-PR); Pedro Simon (PMDB-RS); Alvaro Dias (PSDB-PR); e Kátia Abreu (DEM-TO).

C/Informações da Agência Senado.

O pai do Sindicato

O Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo realizou eleições nesta quinta-feira. Chapa única, formada por novatos e veteranos. Alguns, sindicalistas de carteirinha há várias décadas.

Na história do Sindicato cabe um registro- que não consta do site oficial- sobre o jornalista Oswaldo Oleari, principal responsável por sua criação. Depois de um período de sucesso na imprensa paulista, em plena ditadura, Oleari voltou ao Estado e fez ressurgir a Associação de Jornalistas Profissionais- criada nos anos 50- que não mais funcionava.

Promoveu reuniões, debates com participação de intituições como a OAB, presidida pelo jurista Manoel Moreira Camargo, desafiou a utilização da profissão, no Estado, por pessoas que obtinham lucros- grandes ou prosaicos como abatimentos em passagens aéreas- e que nem jornalistas eram.

Sua postura, trouxe a ele sérios aborrecimentos, mas levou à reativação da Associação de Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, embrião do Sindicato que aí está.

Fui mesária da eleição para a Associação, na sede do Banestes, na Praça Oito, no dia em que o AI-5 foi decretado pela ditadura: 13 de dezembro de 1968. Os jornalistas elegeram Oleari seu primeiro presidente, após anos sem que a entidade funcionasse.

Em 1979, realizamos no Edifício Álvares Cabral a eleição da primeira chapa do Sindicato dos Jornalistas, presidida por Rogério Medeiros. Fui mesária de novo, com José Nunes, falecido. Chapa única, como agora.

Oswaldo Oleari incentivou os companheiros na formação da chapa e abriu mão de se tornar o primeiro presidente do Sindicato da categoria. Seguiu em frente, na sua rotina, após dar à classe os meios de conquistar os seus direitos.

Fora do poder

O diretor da ANP, capixaba Victor Martins, irmão do ministro da Propaganda, Franklin Martins, a partir de outubro deve voltar à planície.

Com o fim do seu segundo mandato à frente do órgão.

Pelo estatuto, não pode ser reconduzido ao cargo pela terceira vez.

Faustão e Globo: juntos até 2017

Fausto Silva assinou hoje de manhã seu novo contrato com a Globo. Fica na emissora até 2017, quando estará com 66 anos.

Pelo que foi assinado, fará quarenta programas ao vivo (metade no Rio de Janeiro, metade em São Paulo) e mais doze gravados.

Quando viajar para o Rio, a Globo disponibilizará um jatinho para ele, que mora em São Paulo.

Foi acordado também que o Domingão entre março e outubro será transmitido das 18h às 21h e nos outros seis meses do ano em duas etapas: entre 16h e 17h e depois do futebol, de 19h às 21h.

C/Informações de Lauro Jardim (Veja on line).

Dirceu quebra silêncio sobre Marina

Somente hoje, em três posts no seu blog, o todo poderoso Zé Dirceu comenta a saída da senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, do PT.

Tece loas à senadora do Acre e comenta, reticente, a possibilidade de sua ida para outro partido.

Zé Dirceu sabe que o terreno está minado porque Marina cresceu muito de ontem para hoje, com a decisão de abandonar a sigla que a elegeu.

Deficientes têm 5% de vagas em concurso para cartório

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, previsto em lei, de concorrer a 5% das vagas oferecidas em edital de concurso público para cartórios.

A cada vinte vagas o edital deve reservar uma para provimento de portadores de necessidades especiais e indicará a data e local de realização de sorteio público das serventias destinadas a estes candidatos.

Este foi o entendimento do plenário do CNJ na sessão de quarta-feira (19), que deferiu liminar ao recurso interposto por candidatos aprovados em concurso público para preenchimento de vagas em cartórios do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).


C/Informações do CNJ.

CNJ limita ajuda de custo na remoção de juízes

Juízes trabalhistas substitutos que forem removidos de sua unidade judiciária terão direito a receber ajuda de custo, mas o benefício será pago apenas uma vez no período de um ano.

A decisão foi tomada quarta-feira (19) pelo CNJ, em resposta a uma consulta formulada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A ajuda será sempre devida como forma de indenizar o magistrado pelas despesas da primeira mudança de domicílio feita em 12 meses.

A partir da segunda transferência, o juiz não recebe o benefício. O acórdão com o texto da decisão será redigido pelo conselheiro Ives Gandra, que divergiu parcialmente do voto do relator Walter Nunes sobre a consulta.

C/Informações do CNJ.

STF dá acesso a empresa jornalística a gastos de deputados

“Satisfaça-se, na plenitude maior, o interesse coletivo”.

Com essa determinação, o ministro Marco Aurélio (foto), do STF finalizou decisão na qual concedeu à empresa jornalística Folha da Manhã ( que edita a Folha de S.Paulo) acesso a dados, que deveriam ser públicos, da Câmara dos Deputados.

Os documentos pretendidos revelam de que forma são utilizadas as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais, relativas ao período de setembro a dezembro de 2008.

No mandado de segurança, a empresa alega que o presidente da Câmara dos Deputados negou o pedido de consulta aos dados, feito em 10 de fevereiro de 2009.

O fundamento utilizado por ele seria o de inviabilidade técnica, pois as informações demandariam considerável espaço de tempo, tendo em vista a quantidade de notas envolvidas. Além de que os documentos estariam resguardados pelo direito ao sigilo.

Conforme a empresa, haveria no caso ofensa a direito líquido e certo, uma vez que os profissionais da imprensa teriam a prerrogativa de acesso a documentos públicos, de acordo com a Constituição Federal. Sustentou, ainda, que teria sido impedida a preservação do interesse público por não ter acesso às informações sobre a destinação exata da referida verba.

“É incompreensível negar-se o acesso a documentos comprobatórios de despesas públicas que, a rigor, deveriam ser espontaneamente estampadas, via internet, no sítio do órgão competente”, disse o ministro.

Para o ministro Marco Aurélio, o papel da imprensa é fundamental para oferecer maior autenticidade dos homens públicos, “que devem ter os olhos voltados à preservação da coisa pública”.

C/Informações do STF.

Recordar é viver

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), como mostra foto neste blog, participou na manhã desta quinta-feira, em Brasília, da reunião em que o presidente do Senado, José Sarney, anunciou medidas duras de controle sobre os escritórios regionais mantidos pelos parlamentares.

Não faz muito tempo, Camata teve problemas com um assessor de confiança que administrou o seu escritório em Vitória.

Deve ter pensado muito sobre o assunto, hoje.

Brasil entre recordistas mundiais de homicídio

O Brasil detém uma das maiores taxas de homicídios no mundo, com aproximadamente 48 mil mortes por ano.

Nos últimos cinco anos, o número de crimes contra o patrimônio, espalhados pelas principais capitais, teve um crescimento médio de 23%.

Esses dados, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, estão no texto-base da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá entre os dias 27 e 30 deste mês, em Brasília.

O documento, elaborado pelo Ministério da Justiça com contribuições das entidades representadas no fórum preparatório e na comissão organizadora da 1ª Conseg, foi o ponto de partida para o debate nacional proposto pela conferência.

No texto, registra-se que o processo de constituição dos centros metropolitanos brasileiros foi acompanhado pelo aumento sensível das taxas de criminalidade, com roubos, sequestros, furtos e homicídios afetando de maneira cada vez mais grave o cotidiano das grandes cidades do país.

Outro dado citado no texto é o de que, entre os anos de 1980 e 2004, a taxa de homicídios praticamente triplicou.

C/Agência Senado.

Mercadante sai hoje da liderança do PT

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou na manhã desta quinta-feira (20) que deixará a liderança do partido, que ocupa desde fevereiro.

Conforme informações do gabinete do parlamentar, Mercadante vai oficializar a saída do cargo em discurso nesta tarde da tribuna do Senado.

O senador discordou da orientação do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para que a bancada votasse a favor do arquivamento das representações contra o presidente do Senado, José Sarney, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em entrevista ontem à imprensa, após reunião da bancada do partido, Mercadante declarou que "a decisão da Executiva Nacional do PT impôs uma disciplina partidária que, seguramente, não foi o melhor caminho para a bancada nem para o Senado".

Ele frisou ainda que a sua postura, ao defender investigações a partir das denúncias contra Sarney, "expressa o sentimento majoritário da bancada do PT no Senado".

C/ Informações da Agência Senado.

Senado endurece com escritórios nos estados

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta quinta-feira (20) ato aprovado pela mesa diretora da Casa que fixa regras para os escritórios mantidos pelos senadores em seus estados.

De acordo com o ato, os escritórios só podem desenvolver ações ligadas ao mandato do titular.

As despesas de instalação e manutenção correm por conta da verba indenizatória.

O escritório de apoio só pode funcionar no estado de origem do parlamentar.

Mas o senador pode optar por criar escritórios de apoio em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial do seu estado ou sua atividade política assim exigirem.

Desde que a decisão não acarrete qualquer elevação na quantidade de pessoal ou de recursos à sua disposição. Determina também o ato aprovado que o senador terá que indicar um servidor deste escritório para atestar a freqüência dos funcionários ali lotados.

E está vedado lotar ou requisitar para exercício nestes escritórios servidores do quadro efetivo do Senado, bem como servidores de cargos em comissão vinculados à mesa diretora, aos gabinetes das lideranças ou às demais unidades administrativas da Casa.

Todas as lotações serão submetidas à diretoria-geral do Senado.

C/ Informações da Agência Senado.

Camata surpreende

O senador Gerson Camata (PMDB), no conflito do Senado, ocasionado por denúncias contra o presidente da instituição, José Sarney, mostra o quanto é pragmático.

Primeiro, pediu afastamento da Comissão de Ética, encarregada de avaliar os atos de Sarney, da qual era suplente.

Depois, embarcou para o Haiti como membro da Comissão de Relações Exteriores, para tratar de uma crise internacional, enquanto a crise do Senado- para o qual foi eleito- ganhava projeção também em outros países.

Agora, em entrevista ao portal Folha Vitória, pede o fim do Conselho de Ética do Senado, em lugar de apresentar uma proposta clara de transformação.

Ainda a Nestlé

A previsão nos meios econômicos é de que a Nestlé caminha para obter uma vitória, na segunda instância da Justiça, na disputa que trava com o Cade para ficar com a fabricante de chocolates Garoto depois da reunião da quinta turma do TRF de Brasília.

Que poderia ter chegado a uma decisão favorável à multinacional se um novo pedido de vistas não tivesse ocorrido, interrompendo mais uma vez o processo, que já dura cinco anos.

Essa é uma das mais longas brigas judiciais envolvendo decisões do Cade.

Independentemente de qual venha a ser a decisão da 5ª turma do TRF, a novela em que se transformou a compra da Garoto pela Nestlé ainda não deverá chegar ao final, já que os dois lados podem recorrer, seja ao próprio TRF ou ao STJ.

Em janeiro deste ano, dois juízes da 5ª turma votaram a favor da Nestlé e mandaram o Cade realizar um novo julgamento da operação

O terceiro e último voto dado ontem pelo juiz federal Avio Mozar Novaes, que havia pedido vistas no início do ano, também foi favorável à multinacional suíça, mas difere dos outros dois votos por entender que o negócio deve ser considerado automaticamente aprovado, pois o Cade ultrapassou o prazo de 60 dias para análise, como manda a lei antitruste.

Diante do novo argumento, o desembargador Fagundes de Deus, que já havia votado, pediu para rever o processo, sinalizando que pode seguir o colega Novaes nessa questão. Por isso, são fortes as indicações de que o Cade perderá nessa segunda instância. Se isso se confirmar, o Cade deve recorrer também dessa decisão.

C/Informações de O Estado de S. Paulo.

Novo round da Nestlé na compra da Garoto

A Nestlé obteve, na última quarta-feira (19), mais um voto favorável no Tribunal Regional Federal de Brasília contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que ordenou a venda da Garoto à concorrência.

O juiz federal Avio Mozart Novaes considerou que o órgão antitruste ultrapassou o prazo legal para julgar o caso e votou pela aprovação do negócio.

Com isso, os três integrantes da 5ª Turma do TRF, onde o processo tramita, já foram favoráveis à Nestlé. O voto de Novaes foi mais benéfico à companhia do que os dois votos anteriores.

Em 21 de janeiro, os desembargadores João Batista Moreira e Fagundes de Deus votaram pelo reenvio do assunto ao Cade para a realização de novo julgamento.

De acordo com reportagem do Valor Econômico, Fagundes de Deus optou por fazer um novo pedido de vista. Ele quer examinar a solução proposta por Novaes de dar a aquisição da Garoto por aprovada.

C/Informações do Consultor Jurídico e Valor Econômico.

Nove anos depois, a morte da jornalista sem punição

O assassinato da jornalista Sandra Gomide completa nove anos nesta quinta-feira (20) sem condenação definitiva do assassino confesso, o também jornalista Antônio Pimenta Neves.

O jornalista confessou ter atirado pelas costas de Sandra em um haras de Ibiúna (SP).

Foi condenado por júri popular a 19 anos e dois meses de prisão, mas recebeu o benefício de continuar em liberdade até que todos os recursos ajuizados por seus advogados tenham sido julgados (direito, aliás, já garantido em jurisprudência consolidada no STF).

A demora para a conclusão do processo, no entanto, reacende a conhecida discussão sobre a utilização abusiva de recursos na Justiça.

Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o caso é o tipo de exemplo que desmoraliza o instituto do direito de defesa e da presunção de inocência. “É o uso de truques, de chicanas, que impedem o trânsito em julgado da decisão”, diz.

O ministro lembra que o caso Sandra Gomide é semelhante o crime cometido contra os fiscais do Trabalho assassinados em Unaí (MG).

Em janeiro de 2004, três auditores fiscais e um motorista foram assassinados numa emboscada enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo numa fazenda da região. Os acusados pelo crime ainda não têm julgamento definitivo. Para Gilmar Mendes, os dois casos “são duas pragas que solapam o trabalho do aperfeiçoamento da Justiça".

C/Informações do Consultor Jurídico

Lula não vai brigar com Marina

Hoje à noite procurei me informar sobre a posição de Lula em relação ao mandato de Marina Silva, que abandonou o PT. E dei de cara com um silêncio que não esperava.

O blog do Zé Dirceu, nesta quarta-feira (19), dia do adeus, não deu uma linha sequer sobre o assunto. Embora há dias tenha levantado a possibilidade de o PT reivindicar o mandato da acreana.

Mas o presidente do PT, Ricardo Berzoini, sinalizou que, se depender dele, não pedirá o mandato da senadora que confirmou sua desfiliação do partido.

Ora, se Berzoini através de uma nota consegue arquivar todos os processos contra Sarney e desestabilizar petistas históricos como Mercadante (SP), alguém duvida que Marina não será incomodada por seu antigo partido, de forma explícita?

O que não se pode é garantir que o mesmo aconteça em relação a outros setores. Há uma resolução doTSE que prevê a cassação, a partir de 16 de outubro de 2007, de mandatos dos senadores que não apresentem justificativa para a troca de legenda.

Para o TSE mudança de agremiações só em caso de incorporação ou fusão de legendas, criação de um novo partido político, grave discriminação pessoal do filiado ou de "mudanças substanciais ou desvio reiterado do programa partidário".

Ainda que o PT não peça o mandato da senadora de volta, a legislação eleitoral prevê que entidades com interesse jurídico no caso possam recorrer para garantir a vaga no Senado.

Neste caso, poderiam pleitear o assento de Marina Silva no Senado o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou os suplentes dela, como Sibá Machado.

C/Informações da Agência Estado.

Vale paga por morte de menino

A mineradora Vale foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil para a família de um menino de 12 anos que morreu afogado numa barragem usada pela empresa para contenção de rejietos de minério em Itabira, em Minas.

O garoto tinha saído com dois amigos para pescar mas resolveu nadar sozinho na barragem. Horas depois, os colegas foram procurar por ele e só encontraram suas roupas, o par de tênis e uma marmita na barragem. O corpo só foi encontrado três dias depois na barragem.

De acordo com o laudo feito pelos bombeiros, o mais provável é que a vítima tenha ficado atolada até os joelhos e não tenha conseguido sair da água. A mãe da vítima alegou que não havia sinalização alertado para o perigo de afogamento, motivo pelo qual queria ser indenizada pela Vale.

A mineradora defendeu-se argumentando que havia placas educativas, além de arame farpado, mas que ninguém respeitava. A Justiça de 1ª Instância deu ganho de causa à mãe do menino, apesar de reconhecer a culpa de ambas as partes, e fixou o valor da indenização. A mineradora recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença e o valor da indenização.

C/Informações da Agência Estado.

Casagrande lamenta pelo Senado

"É impressionante como o Senado cada vez mais consegue se afastar da vontade da opinião pública".

Comentário do líder do PSB, senador Renato Casagrande, do Espírito Santo, contrário ao arquivamento dos processos contra José Sarney, ao fim da reunião do Conselho de Ética.

C/Agência Estado.

PT racha no Senado por causa de Sarney

Esta quarta-feira (19) foi um dia de cão para a bancada do PT no Senado.

O partido rachou durante a reunião do Conselho de Ética que decidiu arquivar todos os processos contra o presidente José Sarney (PMDB-AP).

Aloizio Mercadante (SP), líder da bancada, que não aprovou os arquivamentos, colocou o cargo à disposição diante do desafio de substituir os suplentes Ideli Salvatti (PT-SC) e Delcídio Amaral (PT-MS) por Romero Jucá (PMDB-RR) e Roberto Cavalcanti (PTB-PB) da tropa de choque do Governo.

Antes da sessão do conselho, não estava claro se os dois senadores petistas, que concorrem a reeleição no ano que vem, votariam a favor ou contra o arquivamento. Delcídio e Ideli se inclinavam a votar por Sarney, mas temiam as eleições do ano que vem.

Favorável a que os senadores do PT votassem conforme sua consciência, Mercadante foi contrariado pela direção nacional do partido. Na manhã desta quarta-feira, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, enviou uma nota aos senadores pedindo unidade no arquivamento das ações contra Sarney.

O que veio depois, já foi contado à exaustão pela imprensa.

Em meio as pressões, Mercadante disse que ficará na liderança do PT a pedido da maioria dos senadores da bancada. "Minha vontade era sair da liderança, mas não vou agravar a crise na bancada", disse o senador, após reunião do partido que contou com sete dos 12 senadores petistas.

C/ Informações da Agência Estado.

Filme sobre Lula só para petistas

O diretor Luiz Carlos Barreto promoveu terça-feira (18), na casa de um empresário em Brasília, uma sessão especial de "Lula, o Filho do Brasil", para uma plateia de cerca de cem pessoas, quase todas petistas.

De deputados, como José Genoíno, a ministros, como Paulo Bernardo, passando por vários dirigentes de fundos de pensão.

O filme apresentado em sua versão quase final, estreia para o público no dia 1º de janeiro de 2010.

C/Informações de Lauro Jardim (Veja on line)

Juízes federais querem vantagens do MP e magistratura

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (19) o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufes).

Barroso, advogado da instituição, e Mattos falaram com o ministro sobre o regime jurídico equiparado que rege as relações entre o Ministério Público e a magistratura.

Segundo o advogado, há algumas defasagens institucionais que têm transformado a magistratura federal no piso em relação a outras carreiras, inclusive o MP.

Ele lembra que a Constituição Federal prevê a equiparação entre as duas carreiras, no entanto, na prática, há diferenças principalmente em relação a parcelas indenizatórias conferidas aos cargos como o auxílio alimentação, a licença-prêmio, férias, entre outros.

Com isso, pedem ao CNJ que interprete a Constituição Federal e a legislação vigente no sentido de que membros do Ministério Público e magistrados federais tenham o mesmo conjunto de obrigações e de vantagens.

C/Informações do STF.

Tribunal deve ter vagas de estacionamento para idosos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, nesta quarta-feira (19), que todas as unidades judiciárias do país reservem 5% das vagas de seus estacionamentos para pessoas idosas, conforme prevê o Estatuto do Idoso.

O plenário do CNJ acatou por unanimidade o pedido de iniciativa do advogado Odilon Fernandes, da Paraíba, que denunciou o descumprimento da norma por fóruns e tribunais brasileiros.

O relator foi o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.

Onde não houver estacionamento próprio, o conselheiro recomenda que os tribunais mobilizem o poder público local para que providencie vagas em estacionamento público próximo ao prédio.

C/Informações do Consultor Jurídico.

Funasa inocentada na contaminação de mulher

A Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (PF/ES) conseguiu, na Justiça, afastar a responsabilidade da Funasa pela suposta contaminação de uma paciente do Sus pelo inseticida Malathion.

O produto foi aplicado em 1996, no posto de Saúde de Carapina, na Serra .

A autora da ação alegou que foi contaminada pelo inseticida quando se encontrava em tratamento ginecológico e cardiológico no Centro de Saúde. E solicitou à Funasa o fornecimento de diversos medicamentos, embora a Fundação não seja do SUS.

Foi pedida ainda a condenação da Funasa à concessão de exame de ressonância magnética e pagamento de tratamento particular e São Paulo.

Na defesa da Funasa, a PF/ES sustentou a ausência de nexo entre a conduta da Fundação e os danos à saúde alegados pela autora. Esta tese foi acolhida na sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível de Vitória.

C/Informações da AGU.

Mariazinha de volta à cena política

A ex-deputada estadual Mariazinha Vellozo Lucas (PSDB) lança o seu blog, preparando o terreno para as eleições de 2010.

Com a experiência política acumulada como chefe da Casa Civil do Governo, presidente do Tribunal de Contas do Estado e parlamentar, a tucana tem tudo para deixar a concorrência preocupada.

Mariazinha chega ao perigoso terreno da disputa com muito gás.

TRF no ES e RJ entra na era da digitalização

No dia 24 de agosto, segunda-feira, às 15 horas, o TRF2 inaugurará a sua Sala de Digitalização e Remessa Eletrônica de Recursos. A medida atende ao Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O Tribunal terá uma estrutura especial para transformar em virtuais os processos em papel que têm recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Até maio deste ano, o TRF2 tinha mais de nove mil processos em trâmite com recursos para os tribunais superiores. Com o novo setor, poderá digitalizar um processo de 300 páginas em uma hora, e transmitir por meio eletrônico para Brasília instantaneamente.

O lançamento será feito pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, e contará com a presença do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha.

C/Informações do TRF.

ANJ luta contra censura prévia por juiz

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) está debatendo e estudando um meio de levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário façam censura prévia no país, segundo O Estado de S. Paulo.

A ANJ informou que pedirá a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades comprometidas com o Estado Democrático de Direito para definir o melhor tipo de ação.

C/o Consultor Jurídico.

Do blog: Desde o dia 3 de julho último, o Portal Século Diário, do Espírito santo, está sob censura por decisão de membros do Judiciário capixaba. Os veículos do Grupo Estado ( O Estado de S. Paulo e outros0 também estão sob censura, por decisão de desembargador do DF, há 19 dias.

Sarney: amigo tentou negociar em Cachoeiro de Itapemirim

Reportagem de Rodrigo Rangel, publicada nesta terça (18) no Estado.

O empresário Rogério Frota de Araújo, 51 anos, apresentou-se como "amigo de Sarney" em outro negócio de uma usina termoelétrica que tentou vender no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES).

Sua empresa, a Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria Ltda, ex-Aracati, tem como principal ramo de atuação o setor elétrico, sobre o qual o clã Sarney exerce forte influência.

Como revelou o Estado, duas das usinas que a Holdenn conseguiu aprovar no Tocantins foram vendidas logo após a obtenção das autorizações oficiais. Com a parte burocrática resolvida, cada projeto de usina termoelétrica de médio porte, como as da Holdenn, chega a valer no mercado R$ 15 milhões.

Em janeiro de 2008, Frota visitou Cachoeiro do Itapemirim. Estava interessado em instalar uma termoelétrica na cidade.

Procurou o então prefeito Roberto Valadão (PMDB- foto), em busca de facilidades para a execução do projeto. "Ele disse que é muito amigo do Sarney. A Prefeitura de Cachoeiro é credenciada pelo governo estadual para emitir licenças ambientais e ele estava interessado em agilizar o processo", conta Valadão.

No Maranhão, onde fixou raízes, Frota filiou-se ao PV, a convite do amigo Zequinha Sarney. E até ensaiou candidatura a prefeito em Imperatriz. É próximo também de Fernando Sarney, filho mais velho do senador.

O histórico empresarial da Holdenn Construções na área de energia chama a atenção. A empresa tem conexões com companhias cujos nomes figuram na investigação da Polícia Federal sobre o conglomerado empresarial dos Sarney.

Uma dessas empresas é a Servtec Instalações e Sistemas Integrados, que foi sócia da Holdenn nas transações que levaram à venda das termoelétricas de Rogério Frota no Tocantins.

C/ o blog do Noblat.

Deste blog: sobre Frota, leia o post que fala sobre a compra de apartamentos pela emprea Holdenn, em S. Paulo, para uso da família Sarney.

Lula vai mudar exploração do pré-sal

O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (18) que o Governo deve encaminhar a proposta do marco regulatório do pré-sal ao Congresso até o fim deste mês.

O presidente recebeu propostas sobre as mudanças na regulação da exploração e produção do petróleo na área que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo no início de agosto, mas resolveu consultar líderes políticos e especialistas.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a divisão dos royalties é o que atrasa a definição da proposta. O governo pretende distribuir igualmente os royalties obtidos com a exploração e produção do petróleo do pré-sal, mas os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – que são os que mais recebem a participação especial – são contra essa mudança.

C/Informações do JB on line.

Espanha anuncia primeiro transplante de rosto

A Espanha se prepara para realizar o primeiro transplante de rosto.

Três pessoas estão na fila de espera. Nesta terça-feira (18) se soube que no Hospital de La Fe, de Valencia, uma equipe dirigida pelo cirurgião Pedro Cavadas começou a extração do rosto de um doador. O centro recebeu permissão da Organização Nacional de Transplantes (ONT), para atuar, na área em junho.

Mas terá que estudar- antes de aplicar a técnica- a compatibilidade do tecido extraído, e ver como se ajusta à estrutura óssea do possível receptor. Se o paciente (ou a paciente, não se sabe o sexo) de Valencia não puder receber, será a oportunidade dos que estão esperando em Sevilha ou Barcelona.

Por questão de privacidade, nem o hospital, nem a ONT forneceram informações sobre quem é o doador.

C/Informações do El País.

Já tem a marca

"Brasil, Quinta Potência Mundial".

Será o slogan da campanha de Dilma Roussef segundo revela o portal Exame nesta terça-feira (18).

Nestlé vende fábrica do Rio

A Laticínios Bom Gosto adquiriu a unidade industrial da Nestlé em Barra Mansa (RJ), com capacidade para processar 300 mil litros de leite por dia.

A operação será anunciada nesta quarta-feira (19) em evento no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. Além de R$ 9 milhões na compra da fábrica, a Bom Gosto prevê investir cerca de R$ 20 milhões para reativar a produção na planta, desativada há dois anos.

Com a nova unidade, a Bom Gosto passa a contar com 20 plantas industriais no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

A empresa recebe matéria-prima de 28 mil produtores rurais.

C/Informações do portal Exame.

Pirataria é crime?

Fica na calçada do prédio onde funciona um dos setores mais importantes da Justiça Federal, o maior ponto de vendas de DVDs piratas do centro de Vitória.

As paredes do Tribunal Regional do Trabalho, na rua General Osório, abrigam o mostruário.

Victor Martins: "Meu nome foi jogado na lama"

O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Victor de Souza Martins negou em depoimento à CPI da Petrobras, nesta terça-feira (18), que tenha sido favorecido em esquema de distribuição de royalties de petróleo a prefeituras do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com informações da imprensa, um relatório da Polícia Federal apontaria a participação da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, de propriedade de Victor e de sua esposa, no pagamento de R$ 1,3 bilhão em royalties, o que lhe renderia uma comissão de R$ 260 milhões.

Victor classificou as acusações de descabidas. Ele informou que a empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento de fato atuou no setor de Petróleo, mas que deixou de transacionar com a administração pública quando ele foi indicado para a diretoria da ANP.

Ainda de acordo com Vitor, a Controladoria Geral da União não tem conhecimento de qualquer operação da PF que trate de royalties e que envolva seu nome.

- Eu peço a essa comissão que investigue absolutamente tudo. Meu nome foi jogado na lama. Imaginem o que é ser apontado na rua, no supermercado... - disse, demonstrando nervosismo.

C/Informações da Agência Senado.

Renato subiu no muro

Comentário do senador Renato Casagrande (PSB-ES), da base governista de Lula, sobre o affair Dilma Roussef x Lina Vieira, nesta terça-feira (18), depois do depoimento da ex-secretária da Receita à CCJ, reproduzido por Lauro Jardim, Veja on line:

- O importante é que não houve pressão. É perfeitamente possível que ela (Lina) esteja falando a verdade e a Dilma simplesmente não se lembre do encontro.

Projeto da Defensoria Pública em votação nesta quarta

A regulamentação da autonomia dada à Defensoria Pública, que poderá organizar sua estrutura, abrir concursos e nomear funcionários mais rapidamente, é um dos principais pontos do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, que deve ser votado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com as novas normas, segundo o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), será sanado um dos problemas mais significativos da instituição no Brasil, que é a falta de defensores em cerca de 60% das cidades.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei, que é complementar, altera a Lei Orgânica de Defensoria Pública, ampliando as suas funções.

Além disso, regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, democratiza e moderniza sua gestão, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização da instituição.

O projeto pretende adequar a legislação à Reforma do Judiciário, feita por emenda constitucional.

Prevê a criação da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública dos Estados, que será exercida por pessoa de fora dos quadros da carreira, escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, a partir de lista tríplice elaborada pela sociedade civil.

E a nomeação do defensor público-geral a partir de lista tríplice formada pelo voto direto dos membros da carreira e a democratização da composição do Conselho Superior.

C/Informações da Agência Senado.

Isso é uma vergonha!

Deu hoje na Coluna do Haidar, portal Consultor Jurídico. Uma homenagem ao nosso Estado? Confira:

"A lei é enlouquecidamente inconstitucional”.

Ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre lei que autorizou o Governo do Espírito Santo a contratar profissionais da saúde sem concurso.

CPI da Pedofília: STF dispensa juiz de depor

O ministro do STF Celso de Mello acolheu o pedido do juiz do trabalho Antonio Carlos Branquinho e dispensou, temporariamente, o magistrado de prestar depoimento à CPI da Pedofilia, na tarde desta terça-feira (18).

Até que o presidente da comissão, senador Magno Malta, preste informações ao STF sobre a convocação.

Ao conceder a liminar no habeas corpus e suspender a convocação do magistrado, o ministro considerou, além das razões apresentadas no HC, diversos precedentes da Corte, em situações “aparentemente similares à exposta”conforme explicou.

O juiz, da Justiça trabalhista do Amazonas, seria ouvido a partir das 14 horas.

C/Informações do STF.

Lula escapa de indenizar prefeito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá que indenizar Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas (SP).

Amaral ingressou com ação de indenização por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001, no jornal Correio Popular.

A decisão foi unânime.

Na entrevista, o então presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que a cidade de Campinas havia sido assaltada pelos seus últimos dirigentes (1993 a 2000). Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente para condenar Lula a pagar R$ 40 mil a título de danos morais.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No STJ, a defesa do presidente Lula pediu que a condenação fosse anulada ou reduzido o valor da indenização sob o argumento de que a afirmação feita no jornal foi genérica, sem qualquer referência pessoal.

Ao votar, o relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que a crítica foi genérica, difusa, nada havendo que indicasse a acusação direta ao ex-prefeito.

C/Informações do STJ.

Indenizações pagas pela Funasa terão menos juros

A Procuradoria Federal no Espírito Santo (PF/ES), representando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), garantiu, na Turma Nacional de Uniformização (TNU), a diminuição do percentual de juros aplicados em ações indenizatórias contra a autarquia.

A nova regulamentação estabelece a aplicação de 0,5% de juros ao mês nas indenizações.

A Turma Regional dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo havia fixado os juros de 1%, para o cálculo de pagamentos feitos pela Funasa em processos indenizatórios.

Para a PF/ES, o acórdão regional estava em desacordo com as decisões das Turmas Recursais da 1ª Região.

A Procuradoria argumentou que a taxa de 1% só é aplicável em condenações impostas à Fazenda Pública, para pagamento de remunerações de servidores e empregadas públicos.

Defendeu, ainda, que os pagamentos feitos pela Funasa têm caráter indenizatório, prevalecendo as determinações do Código Civil.

Para o procurador-chefe substituto do Espírito Santo, Estevão Santiago Pizol da Silva, a decisão foi uma "importante vitória, uma vez que tramitam na justiça milhares de ações de indenização de campo e, em casos de condenação da Funasa, os valores pagos serão substancialmente reduzidos".

C/Informações da AGU.

TRF: professor de Administração da Ufes não precisa ser graduado na área

A 6ª Turma do TRF da 2ª Região, por unanimidade, negou o pedido do Conselho Regional de Administração do Estado do Espírito Santo (CRA/ES) que pretendia que a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) corrigisse edital publicado para realização de concurso para cargo de professor.

Para o Conselho Regional, a UFES deveria exigir que os possíveis candidatos tenham graduação em Administração para concorrer à vaga reservada para o Departamento de Administração da Universidade, na disciplina Administração/Teorias Organizacionais.

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentado contra decisão da 3ª Vara Federal de Vitória, que já havia negado o pedido do Conselho.

De acordo com o edital, não há a exigência de graduação em qualquer área específica, mas é necessário que os interessados tenham o título de doutorado em Administração, Engenharia de Produção, Ciências Sociais (Sociologia e Antropologia Social), Política Científica e Tecnológica ou Psicologia Social.

C/Informações do TRF.

Gilmar pede a prefeituras que contratem ex-detentos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , ministro Gilmar Mendes, conclamou, nesta terça-feira (18), as prefeituras de todo o país a contratarem ex-detentos.

“É fundamental que as prefeituras se engajem nesse esforço de absorção da mão de obra de egressos do sistema prisional, para que consigamos formar uma rede de reinserção social”, destacou o ministro.

Depois de assinar um termo de cooperação técnica, na sede do CNJ em Brasília, para garantir a capacitação de presos. Na ocasião, o ministro também sugeriu que as prefeituras estimulem a contratação de ex-detentos por empresas que prestam serviços ao executivo local.

C/Informações do CNJ

Empreiteira desmente Sarney

O texto abaixo foi publicado hoje no portal do Grupo Estado, que está sob censura a pedido da família Sarney. E confirma a veracidade de denúncia que o presidente do Senado tratou de desmentir.

Por Rodrigo Rangel

Quatro horas depois de o senador José Sarney (PMDB-AP) dizer ontem, no plenário, que o Estado havia publicado uma reportagem "irresponsável" e "sem provas" em sua edição de domingo, a empresa Holdenn Construções Assessoria e Consultoria Ltda. admitiu em nota a relação de favores com a família.

A reportagem mostrou que a Holdenn negociou e pagou dois apartamentos usados pelo clã Sarney em São Paulo.

Na nota, assinada pelo empresário e amigo da família Rogério Frota de Araújo, a empreiteira admite que comprou o apartamento nº 22 do edifício Solar de Vila América, na Alameda Franca, 1.581, nos Jardins.

Diz que depois da compra, o imóvel "foi vendido ao senhor José Sarney Filho, mediante instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outras Avenças".

O apartamento 22 foi comprado pela empreiteira depois de um contato inicial de José Adriano, neto de Sarney, com o proprietário do imóvel, o economista Felipe Jacques Gauer.O imóvel foi adquirido em fevereiro de 2006, quando a empresa ainda se chamava Aracati.

"Ele (José Adriano) me fez algumas perguntas e disse que uma pessoa dessa empresa, a Aracati, iria me procurar para acertar a compra do apartamento", contou ao Estado Felipe Gauer, o antigo proprietário.

O apartamento de nº 32, diz a nota da empreiteira, foi comprado em dezembro de 2006 e "é de propriedade da Holdenn (...) para uso dos sócios da empresa".

O dono do imóvel, o empresário Sidney Wajsbrot, disse ao Estado, também em entrevista publicada na edição de domingo, que antes mesmo de pôr o apartamento à venda foi procurado pelo então zelador do prédio com a informação de que "o senador Sarney estava procurando um apartamento, que já tinha outros dois e queria um terceiro, para um assessor dele".

A família utiliza os apartamentos desde que foram comprados pela Holdenn, em 2006.