Atualmente, se um taxista morre, o direito à exploração de serviço de táxi que ele detinha não pode ser transmitido a seus herdeiros.
Para resolver o problema, o senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou projeto, cujo substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) foi aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A matéria regulamenta a exploração de serviços de táxis, autorizando a transmissão da titularidade da permissão, de forma onerosa ou gratuita, e também sua locação, prevendo que, na hipótese do falecimento do titular, fica para os herdeiros.
Expedito justifica sua proposição lembrando que, apesar de a comercialização e a locação de autorizações para a exploração de serviços de táxi ser uma prática enraizada e socialmente aceita, não está prevista em lei.
Na ausência de uma regulamentação, diz o senador, há um mercado informal, sujeito à demagogia e ao arbítrio da autoridade.
C/Informações da Agência Senado.
Para resolver o problema, o senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou projeto, cujo substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) foi aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A matéria regulamenta a exploração de serviços de táxis, autorizando a transmissão da titularidade da permissão, de forma onerosa ou gratuita, e também sua locação, prevendo que, na hipótese do falecimento do titular, fica para os herdeiros.
Expedito justifica sua proposição lembrando que, apesar de a comercialização e a locação de autorizações para a exploração de serviços de táxi ser uma prática enraizada e socialmente aceita, não está prevista em lei.
Na ausência de uma regulamentação, diz o senador, há um mercado informal, sujeito à demagogia e ao arbítrio da autoridade.
C/Informações da Agência Senado.
vale vale e isto ai ta mais do que ceto legal
ResponderExcluirsou funcionario publico eu quero saber se eu tenho direito de adquerir um veiculo com as placas de taxi que eu comprei para trabalhar nas minhas folgas .
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