O Senado examina terça-feira (25) o projeto de lei da Câmara que determina a contratação apenas de mulheres para segurança interna das penitenciárias femininas, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para o autor, apesar de a Lei de Execução Penal determinar que os estabelecimentos destinados às presas, condenadas ou provisórias, devam ser condizentes com a natureza da mulher, verifica-se que muitos desses órgãos não atendem ao requisito.
"Isso tem provocado distorções lamentáveis e situações embaraçosas, tanto para a presa quanto para a administração do presídio. Muitos são os casos de denúncias por abuso sexual e favorecimentos das mais diversas ordens", disse o deputado.
C/ a Agência Senado.
Para o autor, apesar de a Lei de Execução Penal determinar que os estabelecimentos destinados às presas, condenadas ou provisórias, devam ser condizentes com a natureza da mulher, verifica-se que muitos desses órgãos não atendem ao requisito.
"Isso tem provocado distorções lamentáveis e situações embaraçosas, tanto para a presa quanto para a administração do presídio. Muitos são os casos de denúncias por abuso sexual e favorecimentos das mais diversas ordens", disse o deputado.
C/ a Agência Senado.
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