O assassinato da jornalista Sandra Gomide completa nove anos nesta quinta-feira (20) sem condenação definitiva do assassino confesso, o também jornalista Antônio Pimenta Neves.
O jornalista confessou ter atirado pelas costas de Sandra em um haras de Ibiúna (SP).
Foi condenado por júri popular a 19 anos e dois meses de prisão, mas recebeu o benefício de continuar em liberdade até que todos os recursos ajuizados por seus advogados tenham sido julgados (direito, aliás, já garantido em jurisprudência consolidada no STF).
A demora para a conclusão do processo, no entanto, reacende a conhecida discussão sobre a utilização abusiva de recursos na Justiça.
Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o caso é o tipo de exemplo que desmoraliza o instituto do direito de defesa e da presunção de inocência. “É o uso de truques, de chicanas, que impedem o trânsito em julgado da decisão”, diz.
O ministro lembra que o caso Sandra Gomide é semelhante o crime cometido contra os fiscais do Trabalho assassinados em Unaí (MG).
Em janeiro de 2004, três auditores fiscais e um motorista foram assassinados numa emboscada enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo numa fazenda da região. Os acusados pelo crime ainda não têm julgamento definitivo. Para Gilmar Mendes, os dois casos “são duas pragas que solapam o trabalho do aperfeiçoamento da Justiça".
C/Informações do Consultor Jurídico
O jornalista confessou ter atirado pelas costas de Sandra em um haras de Ibiúna (SP).
Foi condenado por júri popular a 19 anos e dois meses de prisão, mas recebeu o benefício de continuar em liberdade até que todos os recursos ajuizados por seus advogados tenham sido julgados (direito, aliás, já garantido em jurisprudência consolidada no STF).
A demora para a conclusão do processo, no entanto, reacende a conhecida discussão sobre a utilização abusiva de recursos na Justiça.
Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o caso é o tipo de exemplo que desmoraliza o instituto do direito de defesa e da presunção de inocência. “É o uso de truques, de chicanas, que impedem o trânsito em julgado da decisão”, diz.
O ministro lembra que o caso Sandra Gomide é semelhante o crime cometido contra os fiscais do Trabalho assassinados em Unaí (MG).
Em janeiro de 2004, três auditores fiscais e um motorista foram assassinados numa emboscada enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo numa fazenda da região. Os acusados pelo crime ainda não têm julgamento definitivo. Para Gilmar Mendes, os dois casos “são duas pragas que solapam o trabalho do aperfeiçoamento da Justiça".
C/Informações do Consultor Jurídico
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