O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, nesta quarta-feira (19), que todas as unidades judiciárias do país reservem 5% das vagas de seus estacionamentos para pessoas idosas, conforme prevê o Estatuto do Idoso.
O plenário do CNJ acatou por unanimidade o pedido de iniciativa do advogado Odilon Fernandes, da Paraíba, que denunciou o descumprimento da norma por fóruns e tribunais brasileiros.
O relator foi o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.
Onde não houver estacionamento próprio, o conselheiro recomenda que os tribunais mobilizem o poder público local para que providencie vagas em estacionamento público próximo ao prédio.
C/Informações do Consultor Jurídico.
O relator foi o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.
Onde não houver estacionamento próprio, o conselheiro recomenda que os tribunais mobilizem o poder público local para que providencie vagas em estacionamento público próximo ao prédio.
C/Informações do Consultor Jurídico.
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