sábado, 5 de setembro de 2009

Este blog se recusa a encerrar a semana sem noticiar a última do Chavez (favor não confundir com o personagem do seriado), na Venezuela.

Serão proibidos oficialmente no país jogos de guerra, brinquedos militares, espadas, lanças, armas de plástico e até inocentes coleções de soldadinhos de chumbo, que fazem a alegria de milhões de crianças no mundo inteiro.

O Parlamento local aprovou, em primeira votação, uma lei do Executivo que proíbe a fabricação, importação, venda e também o uso de qualquer jogo para crianças relacionado à violência e à guerra.

O objetivo do presidente eram os jogos de guerra de computador, mas foram incluídos outros ítens.

Alencar diz que está preparado para a morte

Em entrevista à revista Veja, deste fim de semana, o vice-presidente da República, José Alencar, revela que está preparado para morrer.
Aos 77 anos, ele inicia mais uma batalha contra o câncer: o 11º tratamento ao qual se submete na tentativa de controlar o sarcoma, um câncer agressivo, diagnosticado pela primeira vez em 2006.
A abordagem consiste em quatro sessões semanais de quimioterapia.Abatido, quase 10 quilos mais magro, Alencar recebeu a Veja na sala 215 do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, enquanto passava pela primeira sessão de químio.
No encontro, de quase uma hora, chorou duas vezes, ao falar de seus pais e da humildade, a virtude que, segundo ele, a doença lhe ensinou. Confira alguns trechos da entrevista:
- O senhor costuma usar o futebol como metáfora para explicar a sua luta contra a doença. Certa vez, disse que estava ganhando de 1 a 0. De outra, que estava empatado. E, agora, qual é o placar?
- Olha, depois de todas as cirurgias pelas quais passei nos últimos anos, agora me sinto debilitado para viver o momento mais prazeroso de uma partida: vibrar quando faço um gol. Não tenho mais forças para subir no alambrado e festejar.
- Como a doença alterou a sua rotina?
- Mineiro costuma avaliar uma determinada situação dizendo que "o trem está bom ou ruim". O trem está ficando feio para o meu lado. Minha vida começou a mudar nos últimos meses. Ando cansado. O tratamento que eu fiz nos Estados Unidos me deu essa canseira. Ando um pouco e já me canso. Outro fato que mudou drasticamente minha rotina foi a colostomia (desvio do intestino para uma saída aberta na lateral da barriga, onde são colocadas bolsas plásticas), herança da última cirurgia, em julho. Faço o máximo de esforço para trabalhar normalmente. O trabalho me dá a sensação de cumprir com meu dever. Mas, às vezes, preciso de ajuda. Tenho a minha mulher, Mariza, e a Jaciara (enfermeira da Presidência da República) para me auxiliarem com a colostomia. Quando, por algum motivo, elas não podem me acompanhar, recorro a outros dois enfermeiros, o Márcio e o Dirceu. Sou atendido por eles no próprio gabinete. Se estou em uma reunião, por exemplo, digo que vou ao banheiro, chamo um deles e o que tem de ser feito é feito e pronto. Sem drama nenhum.
- O senhor não passa por momentos de angústia?
- Você deveria me perguntar se eu sei o que é angústia. Eu lhe responderia o seguinte: desconheço esse sentimento. Nunca tive isso. Desde pequeno sou assim, e não é a doença que vai mudar isso.
- O agravamento da doença lhe trouxe algum tipo de reflexão?
- A doença me ensinou a ser mais humilde. Especialmente, depois da colostomia. A todo momento, peço a Deus para me conceder a graça da humildade. E Ele tem sido generoso comigo. Eu precisava disso em minha vida. Sempre fui um atrevido. Se não o fosse, não teria construído o que construí e não teria entrado na política.
- É penoso para o senhor praticar a humildade?
- Não, porque a humildade se desenvolve naturalmente no sofrimento. Sou obrigado a me adaptar a uma realidade em que dependo de outras pessoas para executar tarefas básicas. Pouco adianta eu ficar nervoso com determinadas limitações. Uma das lições da humildade foi perceber que existem pessoas muito mais elevadas do que eu, como os profissionais de saúde que cuidam de mim. Isso vale tanto para os médicos Paulo Hoff, Roberto Kalil, Raul Cutait e Miguel Srougi quanto para os enfermeiros e auxiliares de enfermagem anônimos que me assistem. Cheguei à conclusão de que o que eu faço profissionalmente tem menos importância do que o que eles fazem. Isso porque meu trabalho quase não tem efeito direto sobre o próximo. Pensando bem, o sofrimento é enriquecedor.
- Essa sua consideração não seria uma forma de se preparar para a morte?
- Provavelmente, sim. Quando eu era menino, tinha uma professora que repetia a seguinte oração: "Livrai-nos da morte repentina". O que significa isso? Significa que a morte consciente é melhor do que a repentina. Ela nos dá a oportunidade de refletir.
- O senhor tem medo da morte?
- Estou preparado para a morte como nunca estive nos últimos tempos. A morte para mim hoje seria um prêmio. Tornei-me uma pessoa muito melhor. Isso não significa que tenha desistido de lutar pela vida. A luta é um princípio cristão, inclusive. Vivo dia após dia de forma plena. Até porque nem o melhor médico do mundo é capaz de prever o dia da morte de seu paciente. Isso cabe a Deus, exclusivamente.
- O senhor se deu conta da comoção nacional que tem provocado?
- Não há fortuna no mundo capaz de retribuir o carinho dos brasileiros. Sou um privilegiado. Você não imagina a quantidade de manifestações afetuosas que tenho recebido. Um dia desses me disseram que, ao morrer, iria encontrar meu pai, falecido há mais de cinquenta anos. Aquilo me emocionou profundamente. Se for para me encontrar com mamãe e papai, quero morrer agora. A esperança de encontrar pessoas queridas é um alento muito grande – e uma grande razão para não ter medo do momento da morte.
- O senhor se tornou mais devoto com a doença?
- Sou de família católica, mas nunca fui de ir à missa. Nem agora faço isso. Quando a coisa aperta, rezo o pai-nosso. Ultimamente, tenho rezado umas duas, três vezes ao dia.
- Se recebesse a notícia de que foi curado, o que faria primeiro?
- Abraçaria a Mariza e diria: "Muito obrigado por ter cuidado tão bem de mim".
C/ informações do JB on Line.

Caso Batttisti: advogado da Itália lamenta ausência de Direito

O blog do Cláudio Humberto anuncia neste sábado (5) que o advogado Nabor Bulhões, contratado pelo Estado italiano no processo de extradição de Cesare Battisti, lamenta a ausência do ministro Menezes Direito no julgamento do dia 9, quando o STF decide se o processo contra o ativista será julgado.

Para Bulhões, o ministro Direito, falecido recentemente, daria um voto “extremamente bem fundamentado”, que poderia influir na decisão de seus colegas, como fez no da demarcação da reserva indígena Raposa Terra do Sol.

Mesmo assim, o advogado e sua equipe estavam ontem (sexta) bem confiantes, na hora da entrega dos memoriais para o julgamento, segundo CH.

C/ o blog do Cláudio Humberto.

Este blog: O advogado Nabor Bulhões, um dos juristas mais famosos do país, tem entre seus clientes no Espírito Santo, há alguns anos, autoridades capixabas como o ex-presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcos Madureira, e o ex-governador José Ignácio.

Eike quer ter participação na Vale

O empresário Eike Batista negocia uma oferta pela Bradespar, braço de participações do Banco Bradesco, uma iniciativa que lhe daria acesso ao grupo que controla a Vale, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo deste sábado (5).

Batista visitou o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro Brandão, no dia 19 de agosto para entregar proposta de compra da Bradespar. O jornal não diz como obteve a informação.

A Bradespar tem 17,5% da Valepar, controladora da Vale. De acordo com a Folha, o negócio poderia superar os R$ 9 bilhões.

Os outros sócios na Valepar são Litel (de fundos de pensão liderados pela Previ) com 58 por cento, BNDESPar com 9,5% e o grupo japonês Mitsui, com 15%.

Nos últimos meses, a Vale se tornou alvo de críticas duras do governo devido aos esforços para amenizar os efeitos da crise econômica global. De acordo com a Folha, Batista quis saber a opinião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de fazer a oferta e teria recebido aval dele.

O mesmo aconteceu com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da Previ, Sérgio Rosa.
O jornal não diz se a oferta seria feita em dinheiro ou ações.

C/ o JB on line.

O Blog: As críticas à Vale têm sido feitas pelo presidente Lula em protesto contra demissões.

Suzano pode comprar fábricas de papel da Fibria (VPC-Aracruz)


A Suzano Papel e Celulose tem interesse em liderar um processo de consolidação no segmento brasileiro de papel, segundo a corretora SLW.

"Existem expectativas de que a Fibria (empresa resultante da fusão entre a Aracruz e a VCP), decorrente da necessidade de remodelar sua estrutura de capital no ano que vem, venha a alienar seus negócios do segmento de papéis, que atualmente apresentam uma capacidade de produção de 415 mil toneladas por ano", escreveu a corretora em relatório.

Na semana, a diretoria da Fibria anunciou que seu foco para os próximos trimestres será a redução do endividamento. A VCP teve que se endividar para comprar a Aracruz por um preço considerado salgado no mercado. Além disso, a Aracruz estava bastante endividada devido a perdas com derivativos de câmbio - e esses débitos foram incorporados pela nova empresa.

Por último, o foco da Fibria é reconhecidamente o segmento de celulose.

Duas das três unidades de produção de papel da Fibria estão localizadas no estado de São Paulo e próximas as unidades da Suzano e uma terceira em Guaíba, no estado do Rio Grande do Sul, onde a Suzano não está instalada.


Em julho, a Suzano admitiu a eventual venda da participação da Fibria no Conpacel (antiga Ripasa), fabricante de papel cortado. A Fibria negou a existência de negociações para venda de sua participação.

Hoje, a líder no segmento é a americana International Paper (IP), dona da marca Chamex, com 48,3% das vendas domésticas. Em seguida está a Suzano, que comercializa a marca Report, com 29,7% das vendas. A fatia da Fibria, proprietária da Copimax, corresponde a 9,7%.

C/ o portal Exame.

Nova CPMF é ganância do Governo Lula

O portal Contas Abertas, neste sábado (5), coloca em xeque a movimentação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que o Congresso Nacional aprove a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substituirá a CPMF.

Mostra que o Governo prevê aumento de R$ 80 bilhões na arrecadação em 2010 frente ao que conseguirá arrecadar este ano.

Com a CSS pode arrecadar cerca de R$ 11 bilhões a mais exclusivamente para a área da saúde. Mas, sem o novo imposto, em 2010, o Ministério da Saúde tem garantido o maior orçamento dos últimos 14 anos, já descontada a inflação acumulada no período. Serão destinados à Saúde, no próximo ano, R$ 62,5 bilhões.

A CSS, irmã siamesa da extinta Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF), incidiria sobre as movimentações financeiras dos brasileiros e a arrecadação só poderia ser usada para investimentos na Saúde.

A proposta da base governista é de recriar o tributo com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. O ministro Temporão defende a CSS e busca apoio político para pressionar o Congresso a aprovar a regulamentação da Emenda 29.

A discussão sobre o tributo está sendo travada dentro do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, criada para disciplinar a aplicação de recursos na saúde no Governo Federal, nos estados e nos municípios.

C/o Contas Abertas.

Extradição de Battisti: ministros do STF conhecem parecer

O ministro Cezar Peluso entregou aos colegas do STF o CD que contém o seu voto como relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. São 180 páginas segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo.

No julgamento de quarta-feira (9), caberá ao STF decidir se a concessão do refúgio pelo Governo a Battisti, condenado por quatro assassinatos na Itália, interrompe a tramitação do processo de extradição.

Mutirão do CNJ: ES lidera análises de processos

Levantamento do CNJ, divulgado neste fim de semana pelo portal Consultor Jurídico, mostra o Espírito Santo como o estado do país, entre os que tiveram mutirões carcerários, onde mais processos foram analisados: um total de 7 022, com 578 livramentos.
Informa também que um quinto dos presos em 16 estados do país já deveriam estar soltos.
Depois que começou a fazer mutirões carcerários para analisar processos parados na Justiça, o CNJ constatou que dos 40 mil processos criminais analisados, 7,4 mil se referiam a encarcerados que permaneciam indevidamente nos presídios.
Os trabalhos resultaram na libertação de 4,9 mil presos provisórios e 2,5 mil condenados que haviam cumprido a pena total.
O número de presos que esperavam benefícios era ainda maior. Dos 40 mil casos, 11,4 mil tiveram algum privilégio concedido pelos juízes nos mutirões, com base na legislação penal, como progressões de regime e redução de pena.
Ao todo, já são 19 mutirões por todo o país, três no Rio de Janeiro, dois no Piauí e um em cada um dos estados: Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo.
A população carcerária total desses estados é de 109 mil pessoas, incluindo mulheres e menores.
C/ o Consultor Jurídico.
Autor da piada pronta: Há menos de uma semana, o secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, atribuiu à liberação de presos no Estado, por meio do o mutirão do CNJ, o aumento dos crimes contra o patrimônio e de homicídios nos últimos dois meses. Recentemente, ele atribuiu ao calor ( no sentido literal) os altos índices de violência no ES.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Ministro do STF defende legalidade da marcha da maconha

Em entrevista à revista IstoÉ, nas bancas neste fim de semana, o ministro Celso de Mello- decano do STF, onde está há 20 anos- relator da ação de legalidade da maconha, antecipa para os repórteres Octávio Costa e Hugo Marques o seu voto ao afirmar que o cidadão tem o direito de defender sua posição em passeata.,

O ministro considera que manifestação pública não é apologia. Aos 63 anos, dos quais 40 dedicados à carreira jurídica, Mello travou o seguinte diálogo com os jornalistas:

ISTOÉ - O sr. é relator da ação que tramita sobre a legalidade da marcha da maconha. Qual a sua decisão?

Mello - Eu discordo dos delegados que não autorizam a realização de tais marchas, sob a justificativa de que significam apologia do uso de drogas. O cidadão tem o direito de defender o uso da maconha. Ora, se o cidadão não pode expor seu argumento a favor da maconha, ele está tendo o direito de opinião cerceado. O que está em jogo, nesse caso, é a liberdade.

C/ a IstoÉ.

Lula discursa sobre pré-sal no 7 de setembro

O tradicional pronunciamento do presidente Lula feito à véspera do 7 de setembro- Dia da Independência- este ano terá como tema o marco regulatório do petróleo do pré- sal.

O discurso em rede nacional de rádio e televisão gravado nesta sexta-feira (4), no Palácio da Alvorada, terá duração entre 10 a 12 minutos. Lula repetirá no domingo (6) trechos de discursos em que definiu a futura exploração de grandes jazidas de petróleo na camada pré-sal como "um novo Dia da Independência".

C/Informações da Agência Estado.

O genérico do Blog de Lula: por essa Franklin Martins não esperava

O ministro Franklin Martins pode ser muito esperto, mas levou uma pernada na semana e não tem como sair da situação. Ao lançar o Blog do Planalto, no início da semana, não colocou espaços para comentários. Foi o suficiente para o Blog de Lula ganhar um clone que reproduz os textos originais e oferece espaço para comentários, o que não acontece na versão oficial. Desde que entrou no ar, o genérico recebeu mais de 300 comentários.

Os jornalistas Pedro Markun e Daniela Silva responsáveis pelo site, segundo o Último Segundo, disseram que o clone do blog da Presidência foi pensado como uma oportunidade para o internauta se expressar.

Segundo o Portal Terra, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Blog do Planalto segue sem permitir comentários em virtude da falta de equipe disponível para fazer a moderação da participação do público.

A Secom informou ainda que não cogita, por enquanto, entrar com medidas judiciais para tirar o site do ar.

C/informações do Terra, Último Segundo e outros.

Folha antecipa "solução" de Azeredo

O jornal Folha de S. Paulo noticia nesta sexta-feira (4) que os senadores irão derrubar as restrições à cobertura eleitoral na internet aprovadas na reforma eleitoral, mas ainda não definiram como isso será feito.

O senador Eduardo Azeredo estuda incluir em seu parecer uma referência à liberdade de expressão. Segundo a Folha, essa foi a fórmula encontrada pelo senador para eliminar restrições ao trabalho de sites, blogs e portais, aprovadas pela Câmara em julho e por duas comissões do Senado. Mas o artigo sobre internet não seria revogado, o que daria a Azeredo o discurso de que não recuou.

Em vez da revogação, o artigo da nova Lei Eleitoral que trata da internet traria em seu preâmbulo a reprodução do inciso 4º do artigo 5º da Constituição, que diz: "É livre a manifestação do pensamento".

C/ o Consultor Jurídico.

Campanha na internet: Azeredo promete mudança

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) anunciou na manhã desta sexta-feira (4) a apresentação de uma emenda, em plenário, na próxima terça-feira (8), para mudar o polêmico projeto de lei eleitoral que restringe o uso da internet durante as eleições.

O projeto foi votado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na última quarta-feira (2). Relatado pelos senadores Azeredo e Marco Maciel (DEM-PE), o texto tem recebido críticas em razão das normas que impõe ao uso da internet nas eleições.

- O projeto votado pela Câmara é que tem o texto que dá margem a dúvidas e que não foi objeto de nenhuma emenda das 110 apresentadas pelos senadores. Vou apresentar uma emenda mudando o artigo 57-D. A emenda vai deixar claro que blogs, sites, artigos assinados, isso tudo está liberado. É livre. A única restrição que se deve manter é com a questão dos debates pela televisão que são transmitidos pela internet, para garantir a igualdade de disputa, dsse o senador mineiro.

C/a Agência Senado.

Advocacia proibida (2)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em seus quadros servidores com registros na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prática que se choca diretamente com o Estatuto da Advocacia.

O tribunal anunciou que irá recadastrar todos os servidores. A legislação diz que a advocacia é incompatível com "ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente" a qualquer órgão do Judiciário e aos "que exercem serviços notariais e de registro".

A Folha de S. Paulo identificou, nas últimas três semanas, pelo menos quatro casos de funcionários de gabinetes dos ministros do STF registrados na OAB. Dois aparecem como advogados em processos judiciais abertos em data posterior ao período em que tomaram posse na corte. Nenhuma das ações, contudo, está em tribunais superiores.

C/o Consultor Jurídico.

Advocacia proibida (1)

José Antônio Toffoli, cotado para assumir a vaga no STF, aparece como defensor do deputado federal Arlindo Chinaglia em uma ação contra um colega do governo.

De acordo com a Folha de S. Paulo desta sexta-feira (4), como advogado-geral da União, Toffoli não pode advogar contra integrantes do governo federal.

Desde 1995, Chinaglia questiona na Justiça acordo que permitiu ao INSS saldar uma dívida bilionária com o Banco do Brasil a um valor menor que o débito.

A AGU informou que Toffoli deixou de atuar nessa e em outras ações desde 2003, quando passou a integrar o governo federal. da Casa Civil.

C/o Consultor Jurídico.

Universidade do PA cria cotas para índios sem vestibular

Estão abertas até o dia 11 de setembro as inscrições para índios de todo o país que queiram estudar na Universidade Federal do Pará (UFPA). Em cada curso serão reservadas duas vagas específicas para indígenas. Como vários cursos são oferecidos em mais de um campus, há cerca de 240 vagas em oferta.

Os interessados podem acessar o site da instituição. As organizações indígenas devem indicar os candidatos e os cursos de graduação nos quais precisam formar profissionais.

Os índios não precisam prestar vestibular. Serão avaliados por meio de análise do histórico escolar, entrevista e redação. Também será requerida a apresentação de documento, emitido por autoridade indígena, que comprove a etnia do candidato..

C/Informações do MPF-PA.

Carteira de Trabalho serve para inscrição do VestUfes

A estudante J.M.L. , que alega não ter digitais visíveis para tirar documentos como a carteira de identidade, ganhou na Justiça o direito de se inscrever no VestUfes com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS.

A 6ª Turma Especializada do TRF2 atendeu o pedido da candidata, que recorreu após receber uma recusa da Comisão Coordenadora do exame. O mandado de segurança foi impetrado na Justiça Federal de Vitória. O TRF proferiu a decisão no julgamento da apelação apresentada pela instituição de ensino, contra a sentença da primeira instância, favorável à autora da ação.

Para o relator do caso no TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, o artigo 40 da CLT “dispõe expressamente que a CTPS regularmente emitida serve de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade”. Guilherme Calmon também lembrou, em seu voto, que o obstáculo criado pela UFES “contraria a própria Constituição Federal, que consagra dentre os seus postulados o princípio do livre acesso à educação”.

C/ informações do TRF.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

PT cassa apoio a Ricardo Ferraço


Adivinhe qual é a melô do vice Ricardo Ferraço (PMDB) a partir de hoje?
Acertou quem cantou o refrão " tô me guardando pra quando o Carnaval chegar", da música de Chico Buarque para o filme de Cacá Diegues.
O PT nacional puxou nesta quinta-feira (4) o tapete do vice, ao revogar o apoio do diretório regional da legenda à candidatura de Ferraço ao Governo em 2010.
Decisões sobre candidaturas e alianças, avisam os cardeais do PT, serão tomadas somente em fevereiro do próximo ano. No domingo seguinte ao Carnaval. Até lá, ninguém está autorizado a usar o nome do partido para botar o bloco na rua.

Pré-sal no Senado é com Collor

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrtutura (CI) do Senado, Fernando Collor, anunciou nesta quinta-feira (3) que dedicará outubro e a primeira semana de novembro para debater a exploração do petróleo na camada pré-sal e os projetos encaminhados ao Congresso pelo Governo.

Sempre às segundas-feiras, dentro da "Agenda 2009-2015: Desafios Estratégicos Setoriais", que está sendo promovida pela comissão desde agosto. Antes disso, no próximo dia 10, a CI ouvirá, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre o novo marco regulatório do petróleo.

A primeira audiência está marcada para 05 de outubro, quando serão debatidos os sistemas de partilha e de concessão para produção e exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas.

No dia 19, deverá ser tratada a criação da Petrosal; no dia 26, será debatida a instituição do fundo social com recursos do petróleo do pré-sal e a aplicação de recursos nas áreas, como combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.

O último painel, previsto para 5 de novembro, abordará a capitalização da Petrobras.

Na avaliação de Collor, se o prazo para votação das matérias não for encurtado, o Congresso terá dificuldades de examiná-las no próximo ano, em razão das eleições. Ele explicou que a agenda da comissão para debater o assunto foi formatada para atender o regime de urgência.


C/a Agência Senado.

Pescadores famintos: Vale e Cemig são condenadas


O Consórcio UHE Aimorés, da Vale e Cemig, foi condenado a pagar, em 72 horas, um salário mínimo mensal a cada um dos pescadores da Associação dos Pescadores de Resplendor (Aperdoce), Minas Gerais.

A decisão é da juíza Denise Dias Drumond, que mandou o consórcio cumprir determinação anterior da Justiça. Cabe recurso.A ação foi ajuizada para proteger os direitos da comunidade de pescadores afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés.

Com a construção, segundo o MPF de em Minas, eles ficaram impedidos de exercer a atividade, seu único meio de sustento. De acordo com o MPF, “os 23 pescadores estão em estado famélico e ao desamparo, enquanto um consórcio composto por duas das maiores empresas do país se esconde em subterfúgios para descumprir a decisão judicial que os ampara”.

A disponibilização de um salário mínimo e de uma cesta básica aos pescadores tinha sido condicionada pelo Ibama no processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Aimorés.

O consórcio recorreu ao TRF da 1ª Região e conseguiu efeito suspensivo que desobrigou o pagamento da cesta básica. A segunda instância, no entanto, manteve o pagamento do salário mínimo. Mas até hoje, o consórcio não cumpriu a obrigação determinada em primeira e segunda instâncias.

C/o Consultor Jurídico.

As voltas que o mundo dá

A guerra deflagrada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, contra os estados produtores do pré-sal, por conta da distribuição dos royalties, e a liderança assumida por ele no movimento nacional, jogam o governador Paulo Hartung nos braços do senador Renato Casagrande.

O senador capixaba, do mesmo partido do governador de Pernambuco, como líder do PSB no Senado, pode atuar como interlocutor no conflito.

Hartung, que até agora descartou Casagrande no processo sucessório, pode estar condenado a rever sua posição.

Justiça: entidades condenam suspeição de foro íntimo

Três entidades nacionais de juízes impetraram, no STF, mandado de segurança contra a resolução CNJ que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo dos juízes e torna obrigatória a exposição de seus motivos a órgão correcional a que esteja vinculado ou a órgão designado pelo tribunal.

A associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pedem a suspensão liminar da resolução e, no mérito, a sua anulação, alegando que ela “viola direitos líquidos e certos dos magistrados”.

Antes de impetrar o MS, as entidades representativas dos juízes ajuizaram, também, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4260 contra a Resolução CNJ nº 82/09.

A ADI foi distribuída para a ministra Ellen Gracie, que decidiu não julgar o pedido de liminar formulado na ação, preferindo afetar o assunto diretamente ao plenário do STF. Assim, inviabilizou a possibilidade de suspensão imediata da resolução que, alegam, impõe-lhes “grave constrangimento ilegal”.

Os magistrados alegam que a resolução impugnada ofende várias das garantias constitucionais dos juízes, “uma vez que impõe aos magistrados de primeira e segunda instâncias espécie de ‘confessionário’ dos motivos de foro íntimo que os levam, eventualmente, a declarar suspeição para julgar determinados feitos”.


Entre tais garantias apontam as da imparcialidade; da independência do juiz e do devido processo legal, tanto sob a ótica do magistrado, como sob a ótica do jurisdicionado, que tem o direito de não ter sua causa julgada por magistrado que se considere suspeito para fazê-lo.

Relacionam ainda o direito à privacidade e intimidade do magistrado e a isonomia de tratamento entre os magistrados, porque a resolução retrataria discriminação injustificada entre magistrados de primeiro e segundo graus em comparação com os magistrados dos tribunais superiores, os quais não estão submetidos às mesmas obrigações.

C/Informações do STF.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Royalties do petróleo: começou a guerra contra o ES, RJ e SP

No próximo dia 10 será realizada em Fortaleza uma reunião com os governadores do Nordeste, para defesa da divisão igualitária dos royalties do pré-sal. A informação foi dada à Agência Estado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-foto) , nesta quarta-feira (2), em Brasília.

Os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), estão na mira dos governadores de outros estados que não aceitam as regras estabelecidas até agora.

Uma cerimônia, no Palácio do Itamaraty, de liberação dos recursos para saneamento em vários estados, virou palanque dos insatisfeitos com os rumos do pré-sal.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu em discurso uma divisão igualitária entre os estados e se referiu ao Rio de Janeiro, dizendo que vai lutar pelos recursos.

"Não se deve fazer um cabo de aço em discussões de velhos regionalismos, mas ter uma política equilibrada. Porque isso não vai ter apoio no Congresso", afirmou. Para ele, a discussão não é viável porque "não se sustenta uma regra que exclua a maioria do País".

"Se for a velha regra do regionalismo, vamos ganhar não só na Câmara, como no Senado" avisou o pernambucano, para a platéia da qual fazia parte o governador Sérgio Cabral, único dos três governantes de estados produtores presente à cerimônia.

A distribuição igualitária também foi defendida pelo governador da Bahia, Jacques Wagner. Para ele, como a disputa será no Congresso, entre 24 unidades da federação contra 3, vai prevalecer a força de todos os estados e não de um partido ou região do país.


A ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, que presidiu a cerimônia, preferiu ficar longe da discussão. Em seu discurso, avisou: "Não vou entrar na polêmica da distribuição de recursos do pré-sal".

C/Informações da Agência Estado.

Defensoria Pública terá telefone gratuito

O cidadão brasileiro que precisar de orientações da Defensoria Pública, em qualquer estado do país, poderá ligar para o número 129. O número com três dígitos foi concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem por objetivo facilitar a memorização do telefone.

A ativação do número 129 depende do encaminhamento de solicitação de cada defensoria à prestadora do seu interesse.

A autorização da Anatel foi dada por meio do publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2009. As ligações serão gratuitas. A iniciativa contou com o apoio do deputado federal Mauro Benevides (PLP-CE) e da conselheira da Anatel Emília Ribeiro Curi.

"A iniciativa vai beneficiar o cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado', diz Benevides.

C/o Consultor Jurídico.

O factóide de Magno Malta

O senador capixaba Magno Malta (PR), que mantém o silêncio da esfinge sobre os escândalos do Senado e o presidente José Sarney, finalmente nesta quarta-feira (2) ocupou a tribuna para falar sobre o pré-sal.

O discurso foi aberto com crítica ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que defendeu a descriminalização do uso da maconha. Depois de declarar "o maior respeito" pelo ex-presidente, Malta comentou:

- Se um dia o presidente Fernando Henrique for viajar e alguém lhe disser que os pilotos do avião são consumidores de crack, e se ele disser "tudo bem", então realmente estará na hora de legalizar as drogas.

Em seguida, Malta propôs que o Governo inclua na regulamentação da exploração de petróleo na camada de pré-sal um dispositivo destinando parte da riqueza a ser gerada à segurança pública, especialmente no combate ao tráfico de droga.

C/ Informações da Agência Senado.

Velório de Maurício: a gafe da Assembléia Legislativa

A Assembléia Legislativa do Espírito Santo deve um pedido de desculpas à sociedade capixaba por não ter aberto suas portas para o velório do violonista Maurício de Oliveira, reconhecido no país e internacionalmente como um dos maiores músicos brasileiros.

É comum, em outros estados, que velórios de pessoas de expressão como Maurício sejam realizados na Assembléia, abrigo dos representantes da terra em todos os seus matizes.

Só para citar exemplos, entre milhares vistos no país, a atriz Dercy Gonçalves e o compositor Dorival Caymmi foram velados na do Rio de Janeiro; a atriz Nair Belo e Ayrton Senna, na Assembléia de São Paulo.

A postura adotada pelo Legislativo do Espírito Santo em relação à maior expressão contemporânea da música no Estado demonstra total alienação cultural.

CPI da Pedofilia: DJ Malboro não comparece para depor

O empresário e DJ de funk Fernando Luis Mattos da Matta, o DJ Marlboro, não compareceu à sessão de terça-feira (1) da CPI da Pedofilia, no Senado.

A justificativa apresentada pelos advogados foi de que a convocação havia sido enviada para o escritório deles, e não para o endereço do DJ. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), que já tomou depoimentos dos pais da vítima, vai convocar Malboro outra vez.

O DJ responde a processo por atentado violento ao pudor e corrupção de menores. O processo corre em segredo de Justiça na 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, após investigação da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA).

Os abusos teriam acontecido em 2008 e teriam sido cometidos por Marlboro e Junia Duarte, sua namorada na época contra uma menina de 4 anos prima e afilhada de Junia. Na ocasião Marlboro e sua ex chegaram a prestar depoimento. A menina, hoje com 5 anos, mora em Belo Horizonte.

C/ a Abril.

Nascimentos diminuem no país

Estamos ficando civilizados.

O número de nascimentos no país caiu de 3,2 milhões, em 2000, para 2,9 milhões, em 2006, de acordo com dados da pesquisa Indicadores Sociodemográficos e de Saúde no Brasil, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE.

A queda foi mais acentuada nas regiões Sul e Sudeste, enquanto Nordeste e Centro-Oeste apresentaram volume de nascimentos praticamente estabilizado.

O aumento dos nascimentos na região Norte, nesse período, aconteceu devido à melhoria da captação da informação. No período de 2000 a 2006, houve declínio da participação dos nascimentos por parte de mães dos grupos etários de 15 a 19 anos e 20 a 24 anos.

No grupo de mães entre 10 a 14 anos houve estabilidade e, entre as mães acima de 24 anos, um pequeno crescimento nos percentuais de nascimentos.

C/informações do JB on line.

O ES subiu no telhado

Às 18 horas desta quarta-feira (2), deu na coluna Radar, de Lauro Jardim (Veja on line):

"Edison Lobão acabou agora uma reunião com a bancada federal do PMDB. Assunto: pré-sal.
Falaram, claro, da partilha dos royalties do pré-sal. Tirando a bancada do Rio de Janeiro, houve um consenso de que como está não vai ficar - ou seja, os estados produtores vão perder dinheiro.


- As possibilidades de a atual situação ser mantida é igual a zero, diz Eunício Oliveira.

Orçamento das estatais em 2010: Petrobras morde 84%

No rateio do Orçamento previsto para 2010, a Petrobras fica com a parte do leão. A estatal terá no próximo ano o maior montante para investimentos já previsto em seu orçamento desde 2000, informa a ONG Contas Abertas.

De acordo com o projeto de lei orçamentária para 2010, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional esta semana, a estatal - um grupo com 22 empresas vinculadas - terá R$ 79,3 bilhões para investir em obras, compra de terrenos, equipamentos, etc.

O montante é 20% superior ao previsto no projeto de lei elaborado para 2009, que autorizava R$ 66,1 bilhões à empresa, e sete vezes maior do que a quantia proposta pelo Executivo para o ano 2000, em valores atualizados.

Do orçamento total previsto para as estatais em 2010 (R$ 94,4 bilhões), cerca de 84% estão na conta da Petrobras.

O restante é dividido entre entidades vinculadas ao Grupo Eletrobras (R$ 7,2 bilhões), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Infraero (R$ 1,2 bilhão), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (R$ 770 milhões), entre outras.

C/ o Contas Abertas.

Uma grana

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira (2) o projeto que eleva em 14,09% os vencimentos dos ministros do STF.

O salário de ministro da Corte, que serve de teto para todo o funcionalismo dos três Poderes,vai subir dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.952. O procurador-geral da República também encaminhou projeto que reajusta o seu salário.

A Justiça em baixa

Pesquisa da Escola de Direito e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) comprova que quanto maior a renda e o grau de escolaridade, menor é a confiança da população na Justiça brasileira.

Segundo o Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Folha de S. Paulo, o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil) demonstra que para a população brasileira como um todo, o sistema judiciário merece nota 6,5, numa escala de 0 a 10.

Para as pessoas com renda superior a R$ 5 mil por mês, o índice de confiança cai para 6,2. Os que têm mais confiança na Justiça são aqueles com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, que deram nota 6,7, seguidos pelos que possuem renda inferior a R$ 1 mil, que deram nota de 6,5, a mesma dos que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.

C/o Consultor Jurídico.

AGU garante continuidade da rodovia do Contorno

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, a continuidade das obras de duplicação do trecho da BR 101, conhecida como rodovia do Contorno, em Vitória.

A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A licitação para contratar serviços técnicos de gestão ambiental foi questionada pela Jruano Consultoria e Serviços Ltda, depois da participante ter sido inabilitada na licitação.

O motivo da exclusão na concorrência pública foi a falta de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
A empresa alegou que, mesmo sem o registro, possuía habilitação técnica porque seu responsável seria profissional capacitado com formação acadêmica e experiência na área ambiental. Afirmou, ainda, que a exigência de registro no CREA seria uma formalidade que impediria a ampla concorrência.
Na ação, requereu liminarmente a suspensão da decisão administrativa que a considerou inabilitada e, em conseqüência, a suspensão da licitação para permitir que participasse do certame.
A atuação da AGU no caso se deu por meio da Procuradoria Federal no Espírito Santo (PF/ES), que representou o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Os procuradores sustentaram a validade do edital da licitação, o qual restringe a habilitação apenas às empresas regularmente inscritas junto ao conselho profissional.
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória acolheu o argumento e negou o pedido da empresa por entender que a licitação administrativa é procedimento regido por normas constantes em edital, como legalmente aconteceu no caso da seleção para as obras de duplicação da BR 101.

Na decisão, o Juízo destacou que não se trata de mera formalidade ou de exigência sem razoabilidade do edital, especialmente por se tratar de questão de cunho ambiental e diante da grandeza da obra.

C/Informações da AGU.

TRF2 faz concurso para juiz substituto

O Tribunal Regional Federal 2 anuncia a realização do 12º Concurso Público para juiz federal substituto da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O regulamento será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.trf2.jus.br no link "Transparência Pública/Concursos/Magistrados 12º Concurso".

O concurso terá cinco etapas e validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. O edital, com local, período e horário das inscrições, conteúdo programático, o número de vagas e o cronograma das provas ainda será divulgado.

De acordo com o Ato nº 417, de 2009, assinado no dia 31 de agosto pelo presidente do TRF2, a Comissão Organizadora e Examinadora do concurso será presidida pelo desembargador federal Poul Erik Dyrlund.

Os interessados têm de ser bachareis em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. pelo menos três anos de atividade jurídica.

C/ o TRF.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Novo tom

O blog do Cláudio Humberto noticia, nesta quarta-feira (2), que o pianista Arthur Moreira Lima, "um dos mais importantes músicos do planeta, não apenas se filiou ao PR, a convite do ex-governador Anthony Garotinho, como cogita candidatar-se a deputado federal".

O músico sempre circulou entre artistas e amigos capixabas, como os pianistas Sônia e seu filho, falecido, Manolo Cabral, foi casado com uma herdeira da Braspérola e brindou o público de Vitória com shows no Teatro Carlos Carlos Gomes e até ao ar livre.

Consolo

Lula passou hoje por Vitória, deitou falação sobre o pré-sal e prometeu, de novo, um novo aeroporto. O governador Paulo Hartung não disfarça a alegria de estar desde domingo por perto do presidente. Como diria um político do passado, esses encontros entre os dois, para o governador, funcionam como a história de quem vai à drogaria e compra pomada para papo.

Curar não cura, mas dá um brilho.

NOSSA HOMENAGEM

MAURÍCIO DE OLIVEIRA (1924-2009)


Atestado de óbito de Jackson muda: agora é homicídio


O atestado de óbito de Michael Jackson passou por modificação, para registrar que a causa de sua morte foi "homicídio". E especifica que o rei do pop faleceu por uma "injeção intravenosa" administrada "por outra pessoa". Informa o Condado de Los Angeles que, ao anunciar a morte do cantor em 25 de junho, atribuiu à administração de Propofol e Lorazepam por parte de seu médico Conrad Murray.

C/El País.

A fila anda

Lula pode não ter pressa em nomear o substituto do ministro Menezes Direito no STF, mas o mundo jurídico está em polvorosa e já tem nove candidatos ao cargo, como mostra a Agência Estado nesta terça-feira (1).

A relação inclui três nomes do STJ:o presidente Cesar Rocha, o vice, Ari Pargendler, e o ministro Luiz Fux. Há ainda os candidatos de sempre como o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e os advogados Luis Roberto Barroso, Arnaldo Malheiros, Misabel Derzi e Roberto Caldas.

C/informações da Agência Estado.

Pré-Sal: Senado reage contra prazo de Lula

O tempo esquentou na tarde desta terça-feira( 1) no Senado durante o debate sobre o lançamento da proposta do Governo Lula para a exploração de petróleo na camada pré-sal.

Vários senadores estrilaram contra o rito de tramitação escolhido. O regime de urgência que dá prazo de 45 dias a cada Casa do Congresso- Senado e Câmara- recebeu críticas de Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Os três senadores do Espírito Santo, Gerson Camata (PMDB), Magno Malta (PR) e Renato Casagrande (PSB), não participaram do debate. Aliás, Malta e Camata, na guerra do pré-sal, permanecem mergulhados em águas profundas.

C/ a Agência Senado.

Lula não precisa nomear logo para o STF

O site Congresso em Foco informa que o presidente Lula está, como dizem os franceses, à volonté, para indicar o substituto do ministro falecido do STF Menezes Direito. Não há prazo estipulado para que preencha a vaga.

Lula, informa ainda CF, foi o presidente da República no período democrático recente do país que mais nomeou ministros para Corte. Um total de sete: Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Levandoswki, Cármem Lúcia Antunes Rocha e Carlos Alberto Menezes Direito.

Fizeram mais indicações do que ele os presidentes Getúlio Vargas (21), Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (15 cada um). João Figueiredo nomeou nove ministros.

Fusão da Aracruz e VCP: Fibria foi criada hoje

A Fibria, empresa resultante da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose e Papel (VCP), foi criada oficialmente nesta terça-feira (1) com receita líquida estimada em R$ 6 bilhões por ano, com base nos dados dos 12 meses encerrados em junho.

O resultado representa uma retração de 15% em relação à estimativa de R$ 7,1 bilhões anunciada em janeiro, quando a VCP formalizou acordo com as famílias Lorentzen, Moreira Salles e Almeida Braga para comprar 28% do capital da Aracruz.

A revisão reflete os efeitos da crise na economia mundial no setor de celulose, cujos preços internacionais despencaram entre outubro de 2008 e abril deste ano.
Durante esse período, diversas empresas do setor, incluindo as companhias brasileiras, suspenderam temporariamente suas atividades para evitar um excesso de oferta de celulose no mercado.

A nova empresa, líder mundial na produção de celulose de eucalipto com capacidade superior a 6 milhões de toneladas anuais, será comandada por Carlos Aguiar, antigo presidente da Aracruz.

O conselho de administração será presidido por José Luciano Penido, até então presidente da VCP. Em um primeiro momento, o controle da empresa está nas mãos do BNDESPar, que detém 34,9% de participação na Fibria.

Essa participação, no entanto, deverá ser reduzida ao longo dos próximos anos, conforme anunciado pelo grupo Votorantim, no início do ano. O grupo possui 29,3% de participação na Fibria, que ainda tem 35,8% de suas ações negociadas no mercado.

A direção da empresa informou que "os projetos de expansão já anunciados deverão ser implementados, dependendo das condições do mercado, expandindo sua capacidade produtiva em até 6,7 milhões de toneladas de celulose".

Com 15 mil funcionários, a empresa prevê a criação de outros 9 mil postos de trabalho com as novas capacidades. O potencial de sinergia resultante da união das duas empresas é de R$ 4,5 bilhões em valor presente líquido. A companhia também reforçou que pretende ingressar no Novo Mercado.

C/Informações do portal Exame.

Vaga de Menezes Direito no STF foi de capixaba

O terceiro ocupante da cadeira deixada por Menezes Direito no STF, criada em 1965 pelo Ato Institucional nº 2, que elevou para 16 o número de ministros da Corte, foi o capixaba Clovis Ramalhete Maia. Permaneceu apenas um ano no cargo, devido à aposentadoria compulsória.

O ministro Ramalhete nasceu em Vitória, filho de Ubaldo Ramalhete Maia e de D. Acidalia Lelis Ramalhete, e por mais de 40 aos exerceu a advocacia, jornalismo e o magistério. Entre outros títulos conquistou o de professor Honoris Causa da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo.

Na área do Direito pertenceu, na condição de juiz, à Corte Permanente de Arbitragem, de Haia; integrou, como Conselheiro, de 1960 a 1979, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; foi Conselheiro da Union Internationale des Avocats (Genebra) entre outros cargos.


Ramalhete ganhou fama internacional quando, por solicitação do Governo Federal, elaborou o parecer " Mar de 200 Milhas", sobre a legitimidade de ato unilateral para a ampliação de mar territorial, que conduziu a decisão do Governo brasileiro. O projeto foi pedido ao capixaba pelo então ministro da Marinha, almirante Adalberto de Barros Nunes.


C/Informações do STF.

Morre o ministro Direito do STF

Morreu na madrugada desta terça-feira (1º), pouco depois da 1h, o ministro do STF, Carlos Alberto Menezes Direito, no Rio de Janeiro, aos 66 anos. A informação é do portal Consultor Jurídico.
O ministro, que chegou em 2007 à Corte, lutava contra um câncer de pâncreas. Ele faria 67 anos na próxima terça-feira (8). Estava de licença médica do STF desde maio, quando fez uma cirurgia. Deixa mulher, três filhos e netos.
O velório no antigo prédio do STF, no RJ, atual Centro Cultural da Justiça Federal, teve início às 10horas. O enterro será às 17horas, no cemitério São João Batista. As sessões do STF desta terça-feira e quarta-feira foram suspensas. O CNJ também suspenseu sua sessão desta terça.
Na última quinta-feira, Direito ligou para o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Sua intenção era elogiar o voto do colega no caso Palocci. Gilmar Mendes conduziu o Plenário do STF a rejeitar denúncia contra o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.
Direito e Gilmar Mendes, no entanto, só conseguiram se comunicar no dia seguinte. Primeiro pelo Gaim, o sistema de comunicação interna dos ministros do STF que permite sessões virtuais de julgamento. Depois, por telefone.
Direito chegou ao STF em 2007. Foi indicado à corte depois de julgar por 11 anos no STJ. O ministro, revelaa reportagem do Consultor Jurídico, era conhecido por ser profundamente católico, praticante de disciplina monástica. Seus cuidados com a saúde eram extremos. Há muito tempo, por exemplo, não ingeria qualquer alimento depois das 20h. Fazia caminhadas e sempre se interessou por medicina.
Em dois dos mais importantes julgamentos ocorridos no período em que atuou no STF — a ADI 3.510, envolvendo a pesquisa com células-tronco embrionárias, e a Pet 3.388, sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol — Menezes Direito teve destacada participação.
Nos dois casos, o ministro pediu vista dos autos no início do julgamento, logo após o voto do relator.
Nos dois casos, no retorno da matéria ao Plenário, ele incluiu em seu voto condicionantes tanto para permitir as pesquisas quanto para considerar constitucional a demarcação da área indígena.
Na ADI das células-tronco, Menezes Direito acabou ficando vencido, em parte. Já quanto à demarcação de reserva indígena, suas 19 condições foram adicionadas à decisão da Corte, e segundo o próprio presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, serviriam de esteio para outros julgamentos sobre o tema.
Entre os casos marcantes relatados pelo ministro Menezes Direito encontra-se a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola. O banqueiro recorreu ao Supremo para revogar a prisão preventiva. Seguindo o voto do ministro Menezes Direito, o Plenário negou o pedido e manteve a custódia do banqueiro.
No última dia de julgamentos do ano de 2007, a Corte seguiu o voto do ministro e manteve íntegra a liminar do ministro Sepúlveda Pertence, que considerou legal as obras de transposição do Rio São Francisco. O julgamento teve grande repercussão nacional.
Menezes Direito nasceu em Belém do Pará mas, ainda jovem, escolheu morar no Rio de Janeiro. Tornou-se bacharel em Direito pela PUC do Rio em 1965. Obteve o título de doutor na mesma universidade. Ingressou na magistratura ao ser indicado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional d aadvocacia, em 1988. Em 27 de junho de 1996, tomou posse no Superior Tribunal de Justiça.
Em 5 de setembro de 2007, tomou posse no STF com a vaga aberta com a aposentadoria do então ministro Sepúlveda Pertence. Antes de ingressar na magistratura, advogou no Rio de Janeiro, onde também ocupou diversos cargos públicos.
(Por Débora Pinho e Aline Pinheiro- do Portal Consultor Jurídico).

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Lula confirma traição aos 3 governadores

O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (31/8) as mensagens encaminhando os quatro projetos de lei com o marco regulatório para a exploração do pré-sal ao Congresso.

Os quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deverão ter tramitação rápida no Congresso Nacional, se depender da vontade dos líderes dos partidos da base governista.

A oposição, no entanto, promete dificultar a votação das propostas, argumentando que um assunto dessa importância, que levou dois anos em discussão no Executivo, não deve ser votado em 90 dias. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, ainda não dá para saber se serão criadas quatro comissões especiais para analisar os projetos do pré-sal. Tais comissões são criadas quando determinada matéria tem que ser apreciada por quatro ou mais comissões técnicas.

Só após a apreciação inicial dos projetos é que se verificará se, pelo seu conteúdo, ele terá que ser analisado por mais de três comissões técnicas. Se for o caso, caberá a Temer criar as comissões especiais, compostas normalmente com um mínimo de 17 deputados e o máximo de 21.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao receber os projetos de lei que tratam das regras para exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, dise que o Congresso Nacional está disposto a colaborar para a aprovação do novo marco regulatório.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a definição de quem receberá os royalties não será discutida agora. Somente a partir do ano que vem o assunto estará em debate a partir de projetos que já tramitam no Congresso.

C/ o Consultor Jurídico.

O Blog: O presidente Lula desrespeitou o acordo com os governadores do Rio, São Paulo e Espírito Santo.

Advogado de Collor no impeachment assassinado com a mulher e empregada

O advogado José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE, que defendeu Fernando Collor de Mello durante o processo de impeachment no Congresso, foi encontrado morto na noite de hoje (31), em Brasília, junto com sua mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada Francisca.
Os corpos em decomposição foram encontrados pela Polícia do DF no apartamento da família. Eles estavam desaparecidos desde sexta-feira (28). A polícia foi chamada por parentes que ficaram preocupados com a falta de contato, de acordo com informações do blog de notícias do jornalista Fábio Pannunzio.

Antes de defender Fernando Collor de Mello, o advogado Vilella teve como clientes, Juscelino Kubitschek, o presidente do Senado José Sarney, Paulo Maluf e Delfim Netto.

Coube ao advogado José Guilherme Vilella papel de destaque numa cena histórica da política do país: ler a breve carta de renúncia do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, no dia 29 de dezembro de 1992.

Os peritos que vasculham o apartamento acreditam que o crime aconteceu há dias, devido ao estado de decomposição dos corpos. Uma das netas do advogado acionou a polícia, ao se dar conta da falta de contato ao longo do fim-de-semana. Não foi possível ainda precisar como as três pessoas foram assassinadas. Um dos policiais envolvidos na identificação disse que isso só será possível depois que os corpos forem necropsiados.

O prédio em que o massacre aconteceu tem um sistema de monitoramento por imagem. Há várias câmeras instaladas em pontos estratégicos, como as portarias e a garagem. Mas as imagens não são gravadas, o que acaba com a expectativa da polícia de identificar rapidamente os assassinos.

A montagem de um sistema de backup já foi discutida pelos moradores pelo menos duas vezes em assembleias de condomínio. Mas até o momento o equipamento ainda não havia sido adquirido.

Em Brasília, o advogado residia no bloco C da SQS 113. Há mais de 45 anos atuava como advogado em Brasília. A mulher administrava o escritório Villela Advogados Associados, fundado em 1960. Villela foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 1980 a 1986.

Nasceu em Manhuaçu (Minas Gerais) em 12 de agosto de 1936. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da antiga Universidade de Minas Gerais. Deixa dois filhos: Adriana e Augusto, que também é advogado.

C/Informações do Blog do jornalista Fábio Pannunzio, de Brasília.