sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Advocacia proibida (1)

José Antônio Toffoli, cotado para assumir a vaga no STF, aparece como defensor do deputado federal Arlindo Chinaglia em uma ação contra um colega do governo.

De acordo com a Folha de S. Paulo desta sexta-feira (4), como advogado-geral da União, Toffoli não pode advogar contra integrantes do governo federal.

Desde 1995, Chinaglia questiona na Justiça acordo que permitiu ao INSS saldar uma dívida bilionária com o Banco do Brasil a um valor menor que o débito.

A AGU informou que Toffoli deixou de atuar nessa e em outras ações desde 2003, quando passou a integrar o governo federal. da Casa Civil.

C/o Consultor Jurídico.

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