O portal Contas Abertas, neste sábado (5), coloca em xeque a movimentação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que o Congresso Nacional aprove a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substituirá a CPMF. Mostra que o Governo prevê aumento de R$ 80 bilhões na arrecadação em 2010 frente ao que conseguirá arrecadar este ano.
Com a CSS pode arrecadar cerca de R$ 11 bilhões a mais exclusivamente para a área da saúde. Mas, sem o novo imposto, em 2010, o Ministério da Saúde tem garantido o maior orçamento dos últimos 14 anos, já descontada a inflação acumulada no período. Serão destinados à Saúde, no próximo ano, R$ 62,5 bilhões.
A CSS, irmã siamesa da extinta Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF), incidiria sobre as movimentações financeiras dos brasileiros e a arrecadação só poderia ser usada para investimentos na Saúde.
A proposta da base governista é de recriar o tributo com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. O ministro Temporão defende a CSS e busca apoio político para pressionar o Congresso a aprovar a regulamentação da Emenda 29.
A discussão sobre o tributo está sendo travada dentro do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, criada para disciplinar a aplicação de recursos na saúde no Governo Federal, nos estados e nos municípios.
C/o Contas Abertas.
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