sábado, 20 de junho de 2009

Malta usou ato secreto para espionar Conselho de Ética do Senado

Um novo escândalo surge no Senado e envolve o senador capixaba Magno Malta (PR).

Segundo matéria de Leandro Colon, no portal de O Estado de S.Paulo, o Conselho de Ética do Senado, responsável por investigar a quebra de decoro parlamentar, fez parte do esquema de atos secretos da Casa.
Usando um boletim sigiloso, o senador Magno Malta (PR-ES) plantou um assessor no conselho durante a análise do processo de cassação de seu mandato - Malta foi absolvido. O funcionário nomeado era uma espécie de assessor secreto que não despertou qualquer atenção no período.
O detalhe: o assessor era o segundo suplente do próprio senador. O pastor evangélico Nilis Castberg foi nomeado em 23 de novembro de 2005 como assistente parlamentar do Conselho de Ética com salário de R$ 2,3 mil.

O ato só foi tornado público três anos e meio depois, através de um arquivo criado no dia 14 de maio passado, mas com a data original da nomeação (2005).

O documento é assinado pelo então diretor-geral, Agaciel Maia.

Em entrevista gravada ao Estado, concedida na tarde de sexta-feira, 19, Castberg contou que trabalhou um ano e meio no Conselho de Ética.

"O senador me disse: ‘Você tem que trabalhar no conselho, onde estão contratando’. Foi um período em que o conselho esteve muito tumultuado, naquele tempo dos sanguessugas", disse. "Eu fazia de tudo, carregava papel, dava assistência ao pessoal, essas coisas".

À época, Malta sofreu um processo no Conselho de Ética para investigar seu suposto envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, esquema de venda de ambulâncias superfaturadas às prefeituras com emendas parlamentares para favorecer a empresa Planam, do empresário Luiz Antônio Vedoin.

O presidente do Conselho de Ética era o senador João Alberto (PMDB-MA), hoje vice governador do Maranhão e afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em agosto de 2006, foi aberto um processo contra Magno Malta sob a acusação de que recebera um carro da empresa para viajar com sua banda gospel "Tempero do Mundo" em troca da promessa de apresentar uma emenda no valor de R$ 1 milhão a favor da Planam.

Em depoimento ao Conselho de Ética, Darci Vedoin, pai de Luiz Antônio, confirmou ter encontrado o senador para discutir o assunto.

O que ninguém sabia era que, naquele período, um suplente do senador "assessorava" secretamente o conselho.

Na conversa com o Estado, Castberg revelou a condição da dupla função que exercia, trabalhando simultaneamente no conselho, como "olheiro" do processo, e no gabinete de Malta.

"Cumpria expediente no conselho às terças, quartas e quintas. Às segundas e sextas, eu ficava à disposição do gabinete."

O senador sempre negou envolvimento com a chamada máfia das ambulâncias. A Polícia Federal chegou a indiciá-lo em maio de 2007 por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal anulou o indiciamento porque a polícia não pode indiciar quem, como os senadores, tem foro especial.
O senador Demostenes Torres (DEM-GO) foi o relator do processo contra Malta no Conselho de Ética. Apresentou um relatório absolvendo o colega sob o argumento de que havia ausência de provas.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores. Agora, três anos depois, Demostenes considera um "absurdo" a presença de um suplente de Magno Malta como assessor secreto do Conselho de Ética.

"Isso é inaceitável, é grave, é aético. Não acredito que isso tenha afetado o resultado final, mas é um absurdo que um investigado tenha um assessor dentro do órgão", afirmou.

Presidente do PRB do Espírito Santo, Nilis Castberg afirmou que sua presença no conselho não redundou em nenhum tipo de informação privilegiada para favorecer Magno Malta.

"Eu não tinha informações. Só dava suporte. Carregava documento, como um serviçal", afirmou ele.

Castberg disse ainda que deixou o conselho para ser assessor exclusivo do senador. Cargo que abandonou, segundo ele, "há cerca de dois ou três meses", para virar secretário de Defesa Social do município de São Mateus (ES).

Até sexta-feira, a exoneração não havia sido localizada no sistema de publicações de atos do Senado.

C/Informações do portal Estadão.

Inocente até prova em contrário

Desta vez, ao que tudo indica, a culpa não é do mordomo, mas sim da incorrigível família do presidente do Senado, José Sarney.

O jornal O Estado de S. Paulo revela que a primeira- filha Roseana, ex-senadora e atual governadora do Maranhão, tem em casa um servidor pago pelo Senado: Amaury de Jesus Machado, 51 anos, o "Secreta", funcionário efetivo da instituição.

Ganha, com gratificações, cerca de R$ 12 mil. Deveria trabalhar no Congresso, mas desde 2003 dá expediente na residência que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília.

"Secreta" é uma espécie de faz-tudo, quase um agregado da família. Cuida dos serviços de copa e cozinha, distribui ordens aos funcionários e organiza as recepções que Roseana promove quando está na cidade.

Nota: A matéria- manchete do Estadão neste sábado- é assinada por Rodrigo Rangel, jornalista capixaba com passagem por A Gazeta, Época, Isto É, O Globo e outros veículos do país, em parceria com Rosa Costa. O companheiro Rodrigo, amigo sempre leal, brilha.

C/Informações do Congresso em Foco.

Operação Naufrágio: namorado da filha de desembargador tenta suspender inquérito

Os advogados do servidor Leandro Sá Fortes entraram com reclamação, no Supremo Tribunal Federal, em que apontam violação à Súmula Vinculante 14, por parte de promotor de Justiça Marcelo Zenkner e da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo.

O enunciado garante amplo acesso aos autos para que seja preservado o direito de defesa.

Fortes, servidor da Justiça e namorado da filha do ex-presidente do TJ-ES ,desembargador afastado Frederico Pimentel, é acusado de participar de esquema de desvio de verbas de um cartório de registros recém-inaugurado na cidade de Cariacica (ES).

O esquema foi investigado pela Polícia Federal na operação batizada pela Polícia Federal como Naufrágio, em que juízes, desembargadores, advogados e servidores foram presos.

Reportagem da Folha de S. Paulo revela que no momento em que a equipe de policiais se aproximou de Fortes, ele rasgou e jogou papéis pela janela.

Reconstituído, um dos documentos descreve a forma de divisão do dinheiro.

Na liminar, a defesa pede a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar e do inquérito que o investiga, por não ter acesso à acusação.

Alega que a negativa de acesso “atenta contra os princípios constitucionais inerentes ao Estado Democrático de Direito” e desrespeita a Súmula 14.

A defesa cita ainda o Estatuto da Advocacia (artigo 7º, incisos XIV e XV), na parte em que dispõe sobre o direito de vista aos processos judiciais ou administrativos.

Um dos argumentos utilizados é o de que o artigo 103 da Constituição Federal prevê a possibilidade de uma súmula ter eficácia vinculante e, assim sendo, “a autoridade judicial ou administrativa não poderá se escusar de aplicá-la ao caso concreto”.

O relator da Reclamação é o ministro Cezar Peluso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

C/Informações do Consultor Jurídico.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Em Brasília, Casa Cor também é Justiça

A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) dará, na próxima semana, um passo importante para conquistar uma mega-estrutura destinada ao desenvolvimento de suas atividades.

Um prédio público de Brasília, considerado "elefante branco", será reformado pela Casa Cor e entregue à escola da AGU, ainda este ano: o Clube do Servidor, do Setor de Clubes Norte, inaugurado em 1976.

A partir das 14h30 de segunda-feira (22) serão firmados dois convênios envolvendo a utilização do imóvel. Os convênios resultam de parcerias da AGU com empresas privadas, instituições de classe e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No primeiro pacto, a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) concederá, à empresa Casa Cor Brasília, permissão de uso do Clube do Servidor pelo período de três meses.

A Casa Cor é responsável por uma feira de decorações considerada um dos maiores eventos do setor no país.

A empresa, cuja razão social é "EMS Eventos Ltda.", se comprometerá com a reforma. Em contrapartida, terá autorização para realizar a tradicional feira de decoração nas dependências do Clube, em setembro e outubro, com possibilidade de prorrogação por 90 dias.

O segundo convênio será assinado pelo advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, e pela gerente da GRPU, Lúcia Carvalho. Trata do termo de entrega do Clube do Servidor, para que a Escola da AGU passe a usar o imóvel como sua futura instalação.

Além de abrigar a nova sede da Escola da AGU, o imóvel atenderá as atividades da Casa de Justiça e Cidadania, projeto desenvolvido pelo CNJ que tem como base o trabalho voluntário de funcionários da Justiça e obras sociais.

Não serão investidos recursos da AGU.

TRF: aberta temporada para novo juiz em Cachoeiro

O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, assinou edital de promoção para a escolha do juiz federal titular da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim.

O preenchimento da vaga será por merecimento.

Juízes federais substitutos interessados em concorrer têm 10 dias , a partir da publicação do edital, para apresentar pedidos à Presidência do TRF.

A publicação do edital no Diário Oficial da União, Seção 2, está prevista para 22 de junho segunda-feira. O juiz promovido só poderá pleitear nova remoção após um ano.

A vaga em Cachoeiro de Itapemirim foi aberta com a remoção da juíza federal Ana Paula Rodrigues Mathias, que assumiu, em maio, a titularidade da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória.

C/informações do TRF.

Esqueceram de mim

A reforma do Palácio Anchieta, que transformou o antigo Colégio de Santiago, dos jesuítas, num exuberante monumento, contemplou a memória do religioso que lhe deu o nome, mas ignorou outra lendária figura.
Continua em estado deplorável a escadaria Bárbara Monteiro Lindenberg, em frente ao Palácio, ao mesmo tempo acesso à sede do Governo e ligação entre as partes alta e baixa de Vitória.

Na reforma atual, a escadaria construída por Justin Norbert, engenheiro formado pela École de Ponts et Chaussées (Escola de Pontes e Estradas), de Paris, não recebeu uma leve mão de tinta.

Norbert, em 1908, a convite do governador Jeronymo Monteiro projetou a reconstrução do Anchieta e transformou o antigo estilo jesuítico num edifício de feições ecléticas, com elementos neoclássicos e barrocos.
Em 1912, projetou a escadaria em frente ao Palácio, em estilo Luís XVI, a ser construída em pedra e cimento, com balaustrada e corrimões em cimento branco e guarnecidos de ferro. Um belo monumento, com esculturas.

A escadaria passou por várias reformas. Na última, em 1995, o prefeito de Vitória, Paulo Hartung, assumiu a obra e resgatou suas cores originais: rosa e branco.

Hartung foi o último administrador público a se interessar pela escadaria que desde então, caiu em total abandono. A reforma do monumento compete à Prefeitura de Vitória.
C/Informações Portal da Fazenda.

Setor público: uma mãe para empreiteiros

Um dado importante da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic), relativa ao ano 2007, sobre o setor de construção no país, então com 110 mil empresas e cerca de 1,8 milhão de pessoas, ganhando, em média, 2,3 salários mínimos por mês, deve ser destacado.

A parceria com o setor público continua um grande negócio para os empreiteiros.

As empresas de construção realizaram, em 2007, obras e serviços no valor de R$ 128,0 bilhões e obtiveram receita operacional líquida de R$ 122,7 bilhões.

Do montante investido, R$ 51,3 bilhões foram destinados a construções para o setor público, o equivalente a 40,1% do total das construções executadas.

Percentual abaixo do observado em 2006 (42,5%), mas que não deixa de ser uma baba.

C/Informações do IBGE.

E agora, ministros?

Ao aprovar o fim da exigência de diploma para jornalistas, o STF entrou na maior saia justa.

A decisão foi tomada à véspera do lançamento do edital de concurso para contratação de 14 profissionais da área.

Agora, a comissão de concursos do tribunal analisa se vai cobrar dos candidatos o curso de jornalismo. Antes da decisão, este era um pré-requisito para os aspirantes às vagas.

C/ Informações da AE.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Voltam os navios


O Porto de Vitória, que viveu dias de intensa movimentação marítima e depois caiu em total abandono, finalmente será resgatado.

O Congresso Nacional aprovou um crédito suplementar ao orçamento de R$ 492 milhões para a dragagem e adequação à navegabilidade do porto da Codesa, na última quarta-feira. Outros 11 portos públicos, do país, serão beneficiados.

Deu no blog do Tutty nesta quinta-feira

Atenção coleguinhas

Por Tutty Vasques

Ô, raça

Ao derrubar a obrigatoriedade de diploma de jornalista, o STF pode estar tentando, na verdade, dividir a categoria entre os que têm e os que não têm direito à prisão especial.

( C/Informações da Agência Estado)

"Caso Salamim": recorde de acessos no portal do STJ

A notícia sobre o "Caso Salamim", envolvendo a compra superfaturada de terreno pela Cohab, no Governo Élcio Álvares, divulgada no site do STJ pouco depois das oito da manhã de ontem, quarta-feira (17), na tarde desta quinta já computava mais de 3.500 acessos.

Sylvio Costa fala em debate na Câmara dos deputados

Ao participar na manhã desta quinta-feira (18) do seminário Ética e Transparência nos poderes da República, no plenário 3, da Câmara dos Deputados, o jornalista Sylvio Costa, capixaba, editor em Brasília do site "Congresso em Foco", afirmou que um número cada vez maior de pessoas, decepcionadas com o funcionamento dos poderes públicos, começa a questioná-los.

Na sua opinião, isso ocorre porque as instituições, como o Congresso, apenas fingem resolver suas mazelas, mas não o fazem. Para Sylvio essa situação gera um sentimento de ceticismo muito grande, a ponto de pessoas que não são favoráveis à ditadura defenderem o fechamento do Congresso.

"Há gente com mestrado e doutorado defendendo a tese de que seria possível o funcionamento da democracia sem Parlamento", alertou, ao finalizar, o jornalista.

C/Informações da Câmara dos Deputados.

Genoíno descarta 3º mandato para Lula


O relator da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Pec do Terceiro Mandato para Lula, deputado federal José Genoino (PT-SP), apresentou parecer contrário à tramitação da proposta.

O relatório foi protocolado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisa a admissibilidade da PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).

Genoíno argumenta, em seu parecer, que a proposta abre a possibilidade de reeleições sucessivas, alterando regras do jogo eleitoral:. "E a democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados. Vamos tratar de coisas mais importantes agora".

Ainda não há data definida para apresentação formal, discussão e votação do parecer de Genoíno.

Além da reeleição do presidente, a Pec previa também a dos prefeitos e governadores.

C/Informações da Câmara dos Deputados.

Embargada obra próxima à Igreja São Gonçalo

A Procuradoria Federal do Espírito Santo (PF/ES), representando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conseguiu na Justiça impedir que proprietários de imóvel próximo à Igreja São Gonçalo, em Vitória (ES), realizassem obras sem a autorização da autarquia.
A obra havia sido embargada pelo Iphan e pela Prefeitura de Vitória, porque a legislação não permite construções próximas a patrimônios tombados sem autorização prévia. Os proprietários do imóvel descumpriram a determinação e fizeram as modificações que já tinham programado.
A Igreja possui estilo colonial e, de acordo com registros históricos, foi erguida em 1707. O tombamento foi autorizado em 1948. Na ação judicial, a PF/ES ressaltou que o tombamento sujeita o próprio bem e os imóveis que ficam próximos à Igreja, a seguir uma norma própria. As alterações sempre devem ser autorizadas previamente pelo Instituto.
Os proprietários alegaram que possuíam o direito à propriedade e ainda entraram com pedido contraposto pleiteando que o Iphan indenizasse-os por conta das melhorias que foram realizadas.
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória acolheu os argumentos da Procuradoria e determinou que os proprietários, além de apresentar o projeto arquitetônico de adequação do imóvel, realizem as demolições necessárias.

C/Informações da Advocacia Geral da União.

Itamaraty vai assistir brasileiro ilegal nos EUA

O Itamaraty prepara uma carteira específica de imigrante (regularizado ou não) que será lançada em julho deste ano para quase 1,2 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. O documento permitirá que o brasileiro imigrante seja atendido no pais em que se encontra, em situações de emergência médica ou quando necessitar de assistência social.

A informação foi dada hoje (18) aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pelo embaixador Oto Agripino Maia, que responde pela Subsecretária-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores.

O diplomata tratou da situação dos brasileiros que vivem no exterior, em especial nos países em que a crise financeira mundial foi mais intensa.

Cerca de 3 milhões de brasileiros moram fora do país, o que representa uma verdadeira "diáspora brasileira", segundo Oto Agripino. Muitos vivem de forma irregular no exterior, vários apenas com visto de turista, a maioria, cerca de 1,2 milhão, nos Estados Unidos.

O Brasil oferece 185 repartições consulares espalhadas pelo mundo, que podem ser acessadas pelos brasileiros imigrantes.

C/Informações do Senado.

Isso sim é azar

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, por unanimidade, manteve a decisão da 5ª Vara Federal de Vitória/ES que negou o pedido de uma apostadora, que pleiteava da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Nossa Loteria Ltda, uma indenização de mais de 27 milhões de reais por danos materiais e morais, devido a suposto lançamento incorreto de números escolhidos em jogo da Mega-Sena.

A decisão do TRF se deu em resposta a apelação cível apresentada pela apostadora contra sentença de 1o grau favorável à CEF e à casa lotérica.

R.S.R. alegou, nos autos, que teria efetuado seis jogos da Mega-Sena, em maio de 2006, na casa lotérica, tendo escolhido seis dezenas do primeiro jogo e o restante na modalidade “surpresinha”.

No momento da formalização do jogo, ela teria solicitado à operadora que cancelasse os números escolhidos e substituísse por outros por ela indicados, mas, “por erro da operadora, esta lançou o jogo cancelado e não o feito em substituição, que foram justamente os sorteados”.

De acordo com o entendimento do relator do caso no TRF, desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa, a Circular Caixa no 302/2003, que regulamenta as loterias, deixa claro que o bilhete é o único comprovante do registro da aposta legalmente válido.

Além disso é responsabilidade exclusiva do apostador conferi-lo e manifestar-se quanto a eventuais erros, sob pena de declarar tacitamente, que está de acordo com a aposta indicada, advertência constante também no próprio bilhete.

“Cabia a aurora conferir os números apostados com o do comprovante entregue pela casa lotérica. Uma vez aceito o cartão com as apostas, presume-se aceito o registro feito”, explicou.

C/ Informações do TRF.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Mendes compara jornalista a cozinheiro

"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão".

A declaração do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi dada na tarde de hoje (17), ao relatar a matéria sobre a exigência do diploma para o exercício do jornalismo.

Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro.

"Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores", disse.

O presidente do STF disse ainda que não acredita que a queda do registro profissional de jornalista feche as faculdades de comunicação.

"Tais cursos são importantes e exigem preparo técnico e ético dos profissionais para atuarem. Os jornalistas se dedicam ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou.

C/Informações do portal Folha on line.

Os números da guerra

O Brasil tem atualmente 80 mil jornalistas graduados, 400 faculdades de comunicação social e 2.500 professores de jornalismo, segundo a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

STF considera inconstitucional exigência de diploma para jornalismo

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, em que se discutiu a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão de jornalista.

Voto vencido, o ministro Marco Aurélio, acompanhou o voto presidente da Corte e relator do RE, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do DL 972.

Para Gilmar Mendes, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”,

"O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”, afirmou o relator.

O RE foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública.

No RE, o Ministério Público e o Sertesp sustentam que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Além disso, o artigo 4º, que estabelece a obrigatoriedade de registro dos profissionais da imprensa no Ministério do Trabalho, teria sido revogado pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, mais conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992.

Tal artigo garante a liberdade de pensamento e de expressão como direito fundamental do homem.

C/Informações do STF.

Casagrande pede mudanças no Senado

Com o título "Uma proposta de fim da bandalheira" a coluna Radar, da revista Veja, revela que o senador capixaba Renato Casagrande (PSB) e outros sete colegas "do altíssimo clero" ( a expressão é do colunista Lauro Jardim) definiram oito medidas emergenciais que consideram necessárias para dar novos rumos ao Senado.

Os senadores Sérgio Guerra, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Jarbas Vasconcelos, Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Tião Viana e Tasso Jereissati pedem a imediata demissão do diretor-geral e de toda a diretoria da Casa.

E que o próximo diretor-geral seja referendado pelo plenário, tenha mandato e apresente de imediato uma proposta de reforma administrativa.

Duas medidas propostas, no entanto, prometem provocar grande resistência na maioria dos senadores: o grupo quer que seja estabelecida uma meta de redução de pessoal, a suspensão de novas contratações e que seja feita uma auditoria externa em todos os contratos do Senado.

Essa auditoria, segundo eles, poderia ser feita pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, ou, por uma empresa de auditoria independente.

C/Informações da Coluna Radar (Veja).

Maioridade penal: proposta de Malta é rejeitada no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (17) a emenda do senador capixaba Magno Malta (PR) que extinguia a maioridade penal e permitia, na prática, que todos os menores de 18 anos fossem responsabilizados penalmente por crime hediondo.

Com essa rejeição, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 20/09, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos, está pronto para ser votado novamente em plenário.

A proposta já foi aprovada em primeiro turno no plenário, mas teve que retornar à CCJ por conta de emendas apresentadas ao texto aprovado.

Uma das emendas, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi retirada de pauta.

O substitutivo, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), engloba outras cinco propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado.

Ele prevê que menores de 18 anos e maiores de 16 anos sejam penalmente passíveis de punição se, na época em que cometeram o crime, apresentarem “plena capacidade” de entender o caráter ilícito do ato.

C/Informações do Congresso em Foco.

Pedofilia: FBI revela ao Brasil perfil do turista sexual

Agentes do FBI que participaram no início desta semana, em Brasilia, do Congresso Internacional Combate à Pedofilia e à Pornografia Infantil, na sede da Procuradoria Geral da República, revelaram que mais de sete milhões de crianças entre 3 e 11 anos acessam a internet regularmente.

Destas, uma em cada cinco já recebeu algum tipo de proposta sexual pela rede mundial de computadores. As propostas costumam ser feitas por desconhecidos (97% dos casos) e os episódios em geral acontecem quando as crianças estão usando o computador de casa (70% das vezes).

Durante o congresso, agentes do FBI apresentaram aspectos práticos do trabalho desenvolvido nos EUA. Os participantes conheceram, por exemplo, a Innocent Images Unit, um programa de investigação encoberta iniciado em 1994.

Nas operações, os agentes assumem a identidade de crianças ou de pedófilos e passam a frequentar as salas de bate-papo, sites etc., com o objetivo de identificar grupos ou indivíduos produtores ou consumidores de pornografia infantil.

A unidade tem 237 agentes e investiga atualmente 5.809 casos.

O FBI também falou sobre o programa de combate ao turismo sexual, em que agentes americanos atuam disfarçados e em colaboração com autoridades locais nos países mais visitados pelos americanos em busca de turismo sexual.

A iniciativa já foi desenvolvida em países como Camboja e Tailândia e os agentes americanos estão em negociação com autoridades brasileiras para trazer o programa também para o Brasil.

Os agentes traçaram o perfil do turista sexual: homens brancos, mais velhos e de boa situação financeira (pois o acesso aos locais onde há exploração sexual infantil custa caro em geral), que cometem o crime repetidas vezes e costumam produzir ou colecionar pornografia infantil.

Outra característica é que essas pessoas têm os chamados “troféus”, alguma lembrança das experiências vividas (roupas da vítima, mechas de cabelo, fotografias etc.).

No exterior, os turistas sexuais costumam falar abertamente sobre seus interesses e experiências, o que facilita a identificação e a captura desses indivíduos.

C/ Informações do MPF.

STJ julga "Caso Salamim" e condenados na 1ª instância vão devolver o dinheiro

Decisão do STJ põe fim a conflito sobre a compra de terreno superfaturado que se arrastava há mais de 30 anos. Foi " um negócio jurídico típico de Papai Noel" disse o ministro relator.

O presidente da Cohab, à época, era o engenheiro Josmar Totaro, e o governador, o atual deputado estadual Élcio Álvares, presidente da Assembléia Legislativa.

Coube à Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocar fim ao conflito que se arrastava há mais de três décadas na Justiça do Espírito Santo. O caso envolve a compra de um terreno superfaturado pela Companhia de Habitação do estado (Cohab/ES), entidade integrante da administração pública.

O imbróglio teve início em meados dos anos 1970, quando um cidadão ingressou com uma ação popular, questionando a compra de um terreno de 224 mil m² em Boa Vista, localidade situada na cidade de Vila Velha (ES).

Em setembro de 1975, o proprietário ofereceu o imóvel à Cohab/ES. O valor pedido pelo terreno, que seria utilizado para construção de moradias populares, foi de Cr$ 1.800.000,00.

Dias depois de fazer a oferta, o dono do imóvel morreu. Alegando que não pretendia adquirir uma área litigiosa, uma vez que o terreno seria disputado pelos herdeiros, a Cohab/ES rejeitou a proposta.

Tempos depois, em janeiro de 1976, a área foi vendida por Cr$ 1.500.000,00 para a empresa Vitoriawagen S/A.

Segundo informações dos autos do processo, em fevereiro de 1976, mês seguinte a esse negócio, a empresa que adquirira o terreno firmou um contrato de compra e venda da área com a Cohab/ES.

Estranhamente, o imóvel foi negociado por Cr$ 6.724.170,00, valor quatro vezes superior ao ofertado pelo dono original do terreno.

O negócio foi finalizado em abril de 1976 com a lavratura da escritura definitiva do local em nome da Companhia, que à época chegou até a obter empréstimo do BNH e fiança do governo estadual para concluir o rendoso negócio.

Farejando um golpe contra os cofres públicos, Carlos Maciel de Britto ingressou, em janeiro de 1977, com uma ação popular alegando superfaturamento do terreno e inquestionável lesão ao patrimônio público, mas demorou a ver seu pedido julgado.

Do ajuizamento da ação até a sentença proferida pela Justiça capixaba se passaram 24 anos.

O juiz de primeira instância julgou procedente o pedido e condenou representantes da Cohab e da Vitoriawagen S/A, além do governador do Espírito Santo à época e dois advogados, a ressarcir o erário estadual pelo prejuízo.

O valor a ser devolvido seria apurado na execução da sentença.

Os condenados recorreram da decisão. O Tribunal de Justiça capixaba (TJES) acolheu parte das alegações. Não conheceu da apelação da Vitoriawagen S/A, excluiu o governador e os advogados do processo e anulou a sentença sob o fundamento de que seria necessária a realização de perícia para apurar se houve dano ao patrimônio público.

Inconformados com a decisão da segunda instância, o autor da ação popular e os representantes da Vitoriawagen S/A recorreram ao STJ.

A Segunda Turma do Tribunal não conheceu (não julgou o mérito) do recurso da empresa em razão de ele ter sido interposto fora do prazo previsto em lei. Já os argumentos apresentados por Carlos Maciel de Brito foram acolhidos pelo colegiado.

O autor da ação popular sustentou que a exigência de realização de prova pericial para provar o dano aos cofres públicos, feita pelo TJES, violava o artigo 14 da Lei n. 4.717/1965.

Esse dispositivo dispõe que o valor da lesão não precisa ser necessariamente aferido na fase de conhecimento, podendo ser apurado na fase de execução.

Ao analisar o caso, o relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou que a lesão ao patrimônio público é fato evidente e incontroverso no processo. Portanto, esclareceu, não necessita de prova para sua comprovação, a teor do que dispõe o artigo 334, III, do Código de Processo Civil.

A esse propósito, o ministro sustentou em seu voto: “É dispensável a prova pericial determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pois não há como afastar a lesividade na aquisição de terreno quando se verifica que, em espaço de tempo inferior a um semestre, a Cohab/ES o recusou para, logo depois, tornar-se sua proprietária pagando quantia superior a aproximadamente quatro vezes o valor original”.

O ministro classificou a compra do terreno feita pela Cohab/ES como “um negócio jurídico típico de Papai Noel”.

Ele também chamou a atenção, em seu voto, para a excessiva demora no julgamento do processo – mais de 30 anos –, fato que, em sua opinião, contraria o princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição de 1988.

Ao julgar o recurso, a Segunda Turma do STJ restabeleceu a decisão proferida pelo juiz de primeira instância. Desse modo, poderá prosseguir a execução de sentença que vai apurar o valor que terá de ser devolvido aos cofres públicos por causa da irregularidade.

C/Informações do STJ.

Isto é uma vergonha!

O Núcleo de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu, até o dia 01 de junho, 43.536 notificações de suspeita de casos de dengue. O período é correspondente à vigésima segunda semana epidemiológica da doença em 2009.

Os municípios com maior número de notificações absolutas são, na ordem, Serra, Vila Velha, Vitória, Nova Venécia e Cariacica.

Foram registradas, até a última sexta-feira (12), 1.490 suspeitas da dengue grave que evoluíram para cura.

Destes, 278 foram confirmados como Dengue com Complicações (DCC), 138 como Febre Hemorrágica da Dengue (FHD) e 22 tiveram o resultado negativo, sendo descartados para a doença. Os demais estão sob investigação.

Em 2009, houve 33 mortes confirmadas pela Sesa e 21 estão em investigação pelo Comitê de Investigação de Óbito da Secretaria.

(Portal da Secretaria de Estado da Saúde)

terça-feira, 16 de junho de 2009

Não é pegadinha

Deu nesta terça-feira (16) no portal da Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo:

Espírito Santo inaugura lista nacional de assinaturas para tombamento do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser tombado como patrimônio social, cultural e imaterial da humanidade.


E é o Espírito Santo que encabeça um abaixo-assinado virtual, o qual vai passar por todos os estados do País, para depois ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde o projeto será votado.

A lista virtual, uma iniciativa do Ministério da Saúde e da União das Nações Unidas (Unesco), será lançada na tarde desta terça-feira (16), durante a Caravana de Defesa do SUS.

Aproximadamente 600 pessoas participam deste evento, promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), cujo objetivo é mostrar a importância da rede de saúde pública para o País.

As atividades, que tiveram início na manhã desta terça-feira (16), prosseguem até as 18 horas do mesmo dia.

O secretário de Estado de Saúde, Anselmo Tozi, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, o representante do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza foram algumas das presenças registradas na abertura dos trabalhos.

Senado aprova pacote de bondades "Minha Casa, Minha Vida"


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão, oriundo da Medida Provisória que institui o programa Minha Casa, Minha Vida e regulariza assentamentos localizados em áreas urbanas.

O objetivo é criar mecanismos de incentivo à construção e compra de um milhão de novas moradias por famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650) que residam em qualquer município do país.

A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Pena alternativa no Brasil representa dobro de presos

O número de pessoas com penas e medidas alternativas no Brasil representa quase o dobro do total que está nas penitenciárias.

Existem hoje no país 800 mil pessoas cumprindo penas alternativas para 454 mil encarcerados. Os dados foram apresentados na 2ª reunião Ordinária Anual da Comissão Nacional de Apoio às Penas Alternativas (Conapa), reunida em Brasília ontem (15/06), para discutir o plano de trabalho para o segundo semestre de 2009.

Ao participar do encontro como integrante do Conapa, a juíza Maria da Conceição Silva Santos, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Programa Integrar, disse que o CNJ quer mostrar à sociedade que existe, no sistema prisional brasileiro, uma alternativa viável, eficaz e efetiva de punição.


“O que nós precisamos é mudar o entendimento da sociedade de que pena alternativa é igual à impunidade”, explicou.

C/Informações do CNJ.

Assembléia não divulga gastos de maio

Está atrasada em um mês e meio a prestação de contas da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, através da Internet.

O último Demonstrativo das Despesas, da Diretoria Legislativa da Mesa para Assuntos Econômicos, foi disponibilizado para o público em abril.

Chegamos à segunda quinzena de junho e o contribuinte tem direito à informação sobre como os parlamentares aplicam seus impostos.

Filhos relançam obra de Carlos Imperial

A família do polêmico capixaba Carlos Imperial (1935-1993), nascido em Cachoeiro de Itapemirim, arregaça as mangas e sai em busca de toda a sua obra que pretende relançar, ainda este ano, revela o repórter Ricardo Schott, do Jornal do Brasil.

O filho, Marco Imperial, avisa que só ficará de fora o disco "Louco por você", renegada estréia de Roberto Carlos (1961), produzido e, em boa parte, composto por Imperial, autor de sucessos como " A Praça" e "Mamãe passou açúcar em mim", gravadas por Ronnie Von e Simonal, separadamente.

Marco Imperial e a irmã Maria Luisa ( nos anos 70, jurada mirim do Programa Flávio Cavalcanti e cantora teen lançada pelo pai) unem-se ao pesquisador Denilson Monteiro, autor da biografia do pai, " Dez! Nota dez! Eu sou Carlos Imperial" (Matrix, 2008) para o resgate.

Começam por filmes de Imperial como produtor ou diretor, para que o material seja preservado e chegue ao Canal Brasil, em julho. Entre os longas estão "Banana Mecânica" (1974), " O sexomaníaco" (1976) e "O esquadrão da morte" (1975).

Para completar o trabalho, os herdeiros ainda correm atrás dos direitos de dois filmes: "Um edifício chamado 200" (1973), dirigido por Imperial, e "O rei da pilantragem" (1969), dirigido por Jacy Campos e produzido por ele.

Os filhos e o biógrafo também planejam um projeto que inclui songbook, musical e CD, a ser lançado pelo selo Saladesom. O filho de Imperial diz que as canções – gravadas por Elis Regina, Wilson Simonal, Silvinha Araújo e outros – estão sendo catalogadas e partituradas.

O único livro lançado por Imperial, o autobiográfico "Memórias de um cafajeste" (1973), por enquanto, não será relançado. Os herdeiros estão à procura de editora.

O artista deixou 230 músicas gravadas, das quais 130 foram recuperadas pelos herdeiros.

Para Marco, é a hora de seu pai," sempre uma vítima da crítica", ter sua obra de fato avaliada, com todos os seus prós e contras.

Contas do Governo de Lula: carga tributária supera PIB

A carga tributária brasileira, em 2008, registrou crescimento nominal de 15,56%, em relação a 2007, enquanto no mesmo período o crescimento nominal do PIB foi de 12,93%.

São dados do relatório que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, e o relator Augusto Nardes, entregaram nesta terça-feira (16) ao presidente do Senado Federal, José Sarney.

O parecer prévio do TCU recomenda a aprovação das contas e alerta a ministérios e outros órgãos para a correção de falhas.

O relatório avalia que a crescente carga tributária brasileira - maior que a de países como Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Chile e México - tende a reduzir a competitividade nacional na medida em que a economia mundial se torna cada vez mais globalizada.

As contas foram aprovadas pelo TCU no dia 9 e o relator fez uma análise das ações sociais e econômicas do governo no ano passado, sugerindo mais cuidado para evitar desperdício de dinheiro público. Ele também reclamou da falta de indicadores do governo.

- Em 72% dos diversos programas que analisamos, não encontramos informações disponíveis para que o Tribunal pudesse fazer auditorias com maior precisão. Essa é uma das razões das ressalvas, para que o governo tenha maior planejamento, maior eficiência. Nós não estamos encontrando os indicadores apropriados para fazer as auditorias. Demos um prazo de 90 dias para que o governo apresente ao TCU.

C/Informações do Senado Federal.

Deputados pedem intervenção no ES depois de visita aos presídios

O relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha a situação das prisões brasileiras, deputado Domingos Dutra (PT-MA), vai sugerir à Comissão de Direitos Humanos que reforce o pedido de intervenção federal no sistema carcerário do Espírito Santo feito por organizações não governamentais do Estado.

O pedido está sendo analisado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Integrantes da subcomissão estiveram no Espírito Santo e visitaram as prisões-contêineres de Novo Horizonte - um dos motivos para o pedido de intervenção.

Segundo Dutra, os presos são submetidos a temperaturas extremas dentro da estrutura metálica e a alimentação inadequada.

Dutra ainda lembra que as cadeias do Estado estão superlotadas e que os juízes de execução penal não fazem as inspeções mensais determinadas em lei.

C/Informações da Câmara dos Deputados.

CNJ fará mutirão de processos contra telefônicas


A avalanche de processos contra as operadoras de telefonia leva o CNJ a anunciar, para setembro, um mutirão semelhante a esses que realiza em outras áreas, como a penitenciária.

O CNJ recebeu da Vivo, Claro, Oi e Tim, aval para início das negociações dos processos que tramitam na Justiça do país.

Uma proposta acordada é a identificação, por empresa, dos processos passíveis de conciliação. As empresas se comprometem a avaliar processos apresentados por várias pessoas sobre assuntos semelhantes e identificar os que têm chances de conciliação.

Também vão pesquisar os Estados onde existe maior quantidade de processos (em princípio, os três principais são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia).

Em setembro deverá ser realizado o mutirão de conciliação, programado para acelerar os processos em tramitação no Judiciário brasileiro.

C/Informações do CNJ.

STJ suspende greve do INSS marcada para hoje

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a liminar requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender a greve dos servidores marcada para começar nesta terça-feira (16).

Se a greve for mantida, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps) receberá multa diária de R$ 100 mil.

Em análise imediata do pedido urgente, o ministro Og Fernandes constatou que, a teor dos documentos fornecidos pela parte autora, a federação não teria cumprido os requisitos legais para a realização do movimento grevista.

Consta nos autos cópia do ofício da Fenasps em que a entidade informa à Presidência do INSS a decisão de deflagrar, de imediato, estado de greve por tempo indeterminado, a partir de 16 de junho de 2009.

Contudo, não há referências no ofício quanto à prévia existência de negociação frustrada, o que viola o disposto no artigo 3o da Lei n. 7.783/89 (Lei de Greve).

Os servidores querem a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução da remuneração. Ao analisar o caso, o Ministro Og Fernandes acatou o argumento do INSS de que a redução da jornada com redução proporcional do salário estava prevista em acordo assinado pelo representante da Fenasps.

C/ Informações do STJ.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Filme sobre Jean Charles tem pré-estréia terça-feira no Brasil

Será nesta terça-feira (16), no Brasil, a pré-estréia do longa-metragem "Jean Charles", com direção de Henrique Goldman e Selton Mello no papel principal.
A história de Jean Charles de Menezes, eletricista mineiro morto com sete tiros na cabeça pela polícia britânica em 2005, na estação de metrô de Stockwell, sul de Londres, segundo Goldman, tem a tragédia apenas como parte da trama.
Para o diretor, ao contar a vida de Jean e de seus primos em Londres, "mesmo tratando de uma tragédia, o filme é alegre".
O roteirista Marcelo Starobinas afirma que o filme procura "celebrar" a luta do imigrante em um país estrangeiro." Jean Charles vive essa história do imigrante brasileiro de maneira muito icônica, de forma representativa da média dos brasileiros que vivem no exterior," diz Starobinas.
Além de atores experientes como Selton Mello e Vanessa Giácomo, o elenco também é formado por não-atores, incluindo pessoas que conviveram com Jean Charles, como a prima Patricia Armani, que interpreta o seu próprio papel.
"Jean Charles" será lançado em circuito nacional no Brasil no dia 26 de junho, mas ainda não tem data de estreia na Grã-Bretanha.
C/Informações da BBC.

Larissa comemora vitória onde nasceu, ao lado de Juliana

Depois de conquistar o título da etapa capixaba do Circuito Brasileiro de vôlei de praia em 2005, Juliana e Larissa repetiram a dose no Espírito Santo e subiram ao lugar mais alto do pódio na quinta etapa da temporada 2009, realizada nas areias de Camburi, em Vitória.
"É maravilhoso voltar a conquistar um título em casa. É muito legal poder dar essa alegria a minha família, que sempre comparece quando jogo aqui no Espírito Santo. Esse foi o nosso primeiro título no Circuito Banco do Brasil na temporada e temos que comemorar", vibrou Larissa, que nasceu em Cachoeiro de Itapemirim (ES), mas foi morar no Pará ainda menina.

"Estou muito feliz com nosso primeiro título do ano na competição", disse Juliana. A próxima etapa do Circuito Brasileiro será em Belém (PA), entre os dias 3 e 6 de setembro.

Antes disso as meninas participam da disputa do Campeonato Mundial, competição mais importante da temporada, na cidade de Stavanger, Noruega, entre 25 de junho e 5 de julho. Nas areias norueguesas, o Brasil será representado por quatro parcerias femininas: Ana Paula e Shelda, Juliana e Larissa, Talita e Maria Elisa e Maria Clara e Carolina.
C/Informações da Agência Estado.

Renovada por 15 anos concessão da TV Gazeta

O Diário Oficial da União publica na edição desta segunda-feira (15) o ato do Poder Executivo que renova por 15 anos a concessão de serviços de televisão da TV Gazeta, do Espírito Santo, de propriedade do grupo Lindenberg.

A relação traz 58 atos de concessão e de renovação de outorgas de emissoras de rádio e de televisão. Entre os 19 decretos assinados pelo presidente Lula e pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, estão sete atos de renovação de concessões de serviços de televisão por 15 anos.

Na lista de renovação de outorgas estão as emissoras do grupo Rádio TV do Amazonas em Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Foram renovadas as concessões também da TV Bauru (SP), TV Cultura (SC), TV Gazeta do Espírito Santo e TV Guaíba (RS).

Os outros 12 decretos presidenciais tratam de outorgas de emissoras de rádio de ondas médias (OM) nos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piauí.
O Congresso Nacional divulgou a promulgação de 39 decretos legislativos com a aprovação de atos de concessão e de renovação de outorgas de 10 emissoras de rádio FM, 11 OM e 17 rádios comunitárias.

Essas estão nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande de Norte, Piauí e São Paulo. Foi promulgado também o ato que aprova a outorga de uma emissora de TV na cidade de São José de Ribamar, no Maranhão.

C/Informações da Agência Estado.

Comissão ouve ministro sobre maconha

A Comissão de Segurança Pública da Câmara ouve nesta terça-feira (16) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre sua participação da "Marcha da Maconha", no Rio, em 9 de maio.

O autor do pedido, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), afirma que o evento foi organizado por uma entidade "clandestina" e fazia apologia ao uso da droga.

E diz que o ministro, "ao pregar a liberalização da maconha, fez propaganda genérica que induz à utilização de entorpecentes ou drogas afins, configurando o tipo penal de apologia ao crime".

O autor da convocação reconhece o "livre direito de reunião", mas enfatiza que não se pode permitir que "um agente político do mais alto grau induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão".

Bessa compara a liberalização da maconha a outros crimes.

"Se for permitida a apologia à descriminalização do uso da maconha, deve-se permitir, também, a apologia ao homicídio, ao racismo à corrupção, pois tudo se resumiria, ao final, de livre manifestação do pensamento" diz ele.

Diante dessas declarações antecipadas do deputado, dá para avaliar a saia justa em que o ministro se meteu.

C/Informações da Câmara dos Deputados.

domingo, 14 de junho de 2009

A militante negra, Madonna e a coleção de crianças


Nunca me interessei sobre adoção de crianças africanas por Madonna. Resumi tudo num pensamento: " Se ela tem o dinheiro e a crianças a dor da miséria, por que não deixar que uma mão lave a outra?" Isso, até ler há meses um artigo de Lola Adesioye, militante negra dos EUA, no The Guardian sobre o assunto.

Sexta-feira (12) quando a Suprema Corte do Malauí autorizou a adoção da segunda criança do país, pela pop star, o juiz declarou: "Madonna tem os meios financeiros para criar outra criança, portanto, concedemos a adoção de Mercy". Aí, mais uma vez, vi o quanto Lola está certa. Embora seu artigo tenha sido escrito na primeira fase da adoção, resolvi resgatá-lo neste blog:

Madonna sem criança

(por Lola Adesioye)

Hurra! para o Tribunal de Malauí que colocou os direitos da criança acima da adoção gratificada de uma rica celebridade. Fico feliz porque o tribunal disse não a Madonna. Esse bebe é uma criança, um ser humano, não um animal de estimação. O velho ditado diz que cães são para toda a vida, não apenas para o Natal. O mesmo vale para crianças também, embora não haja indícios de que Madonna tenha tratado a criança como algo menor.

No entato, ela não foi devidamente avaliada, como estipulam os regulamentos, durante 18 a 24 meses, para saber se seria uma boa mãe. Felizmente o tribunal entende que ser rico e famoso não faz necessariamente um bom pai.

Acessórios de celebridades vão e vêm. Há momentos em que são bolsas caras. Depois, cães minúsculos, para os quais foram desenvolvidas bolsas especiais. Nestes dias, são as crianças da África.

Se o Tribunal de Malauí não bloqueasse a planejada adoção de Madonna, Chifundo Tiago seria o outro bebe africano adotado por ela. Talvez ela esteja fazendo uma coleção de bebes africanos. Que doçura!

Claro, Madonna não é a única pessoa que está envolvida neste "hobby'. Brad Pitt e Angelina Jolie são bem conhecidos pelas United Colors of Benneton Family composta por um sortido grupo de crianças de todo o mundo. Outras celebridades também adotaram crianças que não parecem com elas, de países pobres.

Será que elas realmente querem ajudar uma criança a ter vida melhor? Estão apenas sendo nobres humanitárias usando suas riqueza para ajudar órfãos empobrecidos?

Se for o caso, o que há de errado com a adoção de uma criança da América, onde cerca de 15o mil precisam de um lar? Ser pobre e isolado não é melhor na América do que na África, todos sabem.

Esta síndrome de poupança africana não está limitada a adoções. Dai por que Oprah abriu uma escola na África do Sul, ao invés de nos Estados Unidos onde o sistema escolar nas cidades e no interior é frágil. ´

É por isso também que outros se centram na Aids na África, quando estudos sugerem que Washington DC, por exemplo, tem uma taxa de HIV tão elevada quanto alguns países do oeste africano.

Talvez adotar crianças americanas não seja exótico o suficiente. Com algum esforço de imaginação eu poderia ver a estrela Madonna não ser tão bajulada pelos amigos por causa da criança de Minesotta. Mas posso vê-la dizendo aos amigos: " É uma viagem rápida para obter a autorização de Malauí. Segunda-feira estarei de volta". Isso é muito mais emocionante do que apenas preencher formulários em departamento de adoção americana.

Malauí disse não a Madge e enviou uma forte mensagem às celebridades: " Não importa o quanto rica ou poderosa, você tem que chegar como qualquer pessoa".

Em última instância, o tribunal tem ditado que o que mais importa são as necessidades das crianças, que a criança precisa ser colocada com os pais mais adequados, que foram devidamente apreciados e passaram tempo com ela.

Não é suficiente oferecer um chumaço de dinheiro e receber carta branca para tirá-la para fora"

(The Guardian)

Redução da jornada de trabalho já tem parecer

O relator da Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, deputado Vicentinho (PT/SP), apresenta seu parecer final nesta terça-feira (16), depois de ouvir representantes de trabalhadores, empresários e governo em seis audiências públicas.

A votação do relatório está prevista para o dia 30 de junho.

Depois de votada na comissão especial, a PEC que reduz jornada de trabalho precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima semanal.

O texto também prevê aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

C/Informações da CNC.

PT pode "sacrificar" candidatura de Coser ao Governo

Tem tudo para ser descartada a provável candidatura do prefeito de Vitória, João Coser (PT), ao Governo, em 2010. E poderá emplacar, com apoio do PT, o vice-governador Ricardo Ferraço (PMDB), lançado pelo governador Paulo Hartung, já que o seu partido é hoje o objeto do desejo dos petistas .
Pelo menos é o que revela neste domingo o portal Folha online, em matéria sobre a plataforma "Construindo um Novo Brasil " (CNB), projeto oficial do Partido dos Trabalhadores para manter o poder.
A proposta da corrente hegemônica do PT para comandar o partido na sucessão do presidente Lula formaliza a submissão dos Estados aos interesses da pré-candidatura Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto e define o PMDB como principal "força de centro" a ser conquistada, diz o portal.
A base da unidade é o entendimento da centralidade da eleição de Dilma, segundo a plataforma.
Ela deve subordinar todas as esferas da disputa e orientar todos os movimentos políticos do PT da mesma forma que a eleição de Lula submetia todas as ações do partido, diz trecho da plataforma da CNB (Construindo um Novo Brasil) a que a Folha teve acesso.
O Espírito Santo estaria entre os 10 estados onde o PT não terá candidato ao Governo.
C/Informações da Folha online com foto do Século Diário.