O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão, oriundo da Medida Provisória que institui o programa Minha Casa, Minha Vida e regulariza assentamentos localizados em áreas urbanas.
O objetivo é criar mecanismos de incentivo à construção e compra de um milhão de novas moradias por famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650) que residam em qualquer município do país.
A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O objetivo é criar mecanismos de incentivo à construção e compra de um milhão de novas moradias por famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650) que residam em qualquer município do país.
A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
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