O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (31/8) as mensagens encaminhando os quatro projetos de lei com o marco regulatório para a exploração do pré-sal ao Congresso.
Os quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deverão ter tramitação rápida no Congresso Nacional, se depender da vontade dos líderes dos partidos da base governista.
A oposição, no entanto, promete dificultar a votação das propostas, argumentando que um assunto dessa importância, que levou dois anos em discussão no Executivo, não deve ser votado em 90 dias. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, ainda não dá para saber se serão criadas quatro comissões especiais para analisar os projetos do pré-sal. Tais comissões são criadas quando determinada matéria tem que ser apreciada por quatro ou mais comissões técnicas.
Só após a apreciação inicial dos projetos é que se verificará se, pelo seu conteúdo, ele terá que ser analisado por mais de três comissões técnicas. Se for o caso, caberá a Temer criar as comissões especiais, compostas normalmente com um mínimo de 17 deputados e o máximo de 21.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao receber os projetos de lei que tratam das regras para exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, dise que o Congresso Nacional está disposto a colaborar para a aprovação do novo marco regulatório.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a definição de quem receberá os royalties não será discutida agora. Somente a partir do ano que vem o assunto estará em debate a partir de projetos que já tramitam no Congresso.
C/ o Consultor Jurídico.
O Blog: O presidente Lula desrespeitou o acordo com os governadores do Rio, São Paulo e Espírito Santo.
Os quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deverão ter tramitação rápida no Congresso Nacional, se depender da vontade dos líderes dos partidos da base governista.
A oposição, no entanto, promete dificultar a votação das propostas, argumentando que um assunto dessa importância, que levou dois anos em discussão no Executivo, não deve ser votado em 90 dias. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, ainda não dá para saber se serão criadas quatro comissões especiais para analisar os projetos do pré-sal. Tais comissões são criadas quando determinada matéria tem que ser apreciada por quatro ou mais comissões técnicas.
Só após a apreciação inicial dos projetos é que se verificará se, pelo seu conteúdo, ele terá que ser analisado por mais de três comissões técnicas. Se for o caso, caberá a Temer criar as comissões especiais, compostas normalmente com um mínimo de 17 deputados e o máximo de 21.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao receber os projetos de lei que tratam das regras para exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, dise que o Congresso Nacional está disposto a colaborar para a aprovação do novo marco regulatório.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a definição de quem receberá os royalties não será discutida agora. Somente a partir do ano que vem o assunto estará em debate a partir de projetos que já tramitam no Congresso.
C/ o Consultor Jurídico.
O Blog: O presidente Lula desrespeitou o acordo com os governadores do Rio, São Paulo e Espírito Santo.
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