O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (18) que o Governo deve encaminhar a proposta do marco regulatório do pré-sal ao Congresso até o fim deste mês. O presidente recebeu propostas sobre as mudanças na regulação da exploração e produção do petróleo na área que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo no início de agosto, mas resolveu consultar líderes políticos e especialistas.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a divisão dos royalties é o que atrasa a definição da proposta. O governo pretende distribuir igualmente os royalties obtidos com a exploração e produção do petróleo do pré-sal, mas os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – que são os que mais recebem a participação especial – são contra essa mudança.
C/Informações do JB on line.
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