O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (19) o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufes).
Barroso, advogado da instituição, e Mattos falaram com o ministro sobre o regime jurídico equiparado que rege as relações entre o Ministério Público e a magistratura.
Segundo o advogado, há algumas defasagens institucionais que têm transformado a magistratura federal no piso em relação a outras carreiras, inclusive o MP.
Ele lembra que a Constituição Federal prevê a equiparação entre as duas carreiras, no entanto, na prática, há diferenças principalmente em relação a parcelas indenizatórias conferidas aos cargos como o auxílio alimentação, a licença-prêmio, férias, entre outros.
Com isso, pedem ao CNJ que interprete a Constituição Federal e a legislação vigente no sentido de que membros do Ministério Público e magistrados federais tenham o mesmo conjunto de obrigações e de vantagens.
C/Informações do STF.
Barroso, advogado da instituição, e Mattos falaram com o ministro sobre o regime jurídico equiparado que rege as relações entre o Ministério Público e a magistratura.
Segundo o advogado, há algumas defasagens institucionais que têm transformado a magistratura federal no piso em relação a outras carreiras, inclusive o MP.
Ele lembra que a Constituição Federal prevê a equiparação entre as duas carreiras, no entanto, na prática, há diferenças principalmente em relação a parcelas indenizatórias conferidas aos cargos como o auxílio alimentação, a licença-prêmio, férias, entre outros.
Com isso, pedem ao CNJ que interprete a Constituição Federal e a legislação vigente no sentido de que membros do Ministério Público e magistrados federais tenham o mesmo conjunto de obrigações e de vantagens.
C/Informações do STF.
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