Sistema carcerário do Espírito Santo será denunciado nesta sexta-feira à OEA em Washington

As precárias condições do Sistema Carcerário brasileiro serão denunciadas nesta sexta-feira ( 19), em audiência na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington ( veja post anterior neste blog). Participam da audiência o Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, o deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE), e as organizações Pastoral Carcerária e Justiça Global.

Durante a reunião será apresentado o relatório do que foi apurado pela CPI ( veja posts neste blog) e a atual situação prisional brasileira, como as condições dos presídios no Espírito Santo, São Paulo e Rondônia. Os motins, torturas, maus tratos e assassinatos de presos sob a responsabilidade do Estado tornaram-se regra.

Serão feitas as denúncias dos piores presídios visitados pelos integrantes da CPI Carcerária, através de depoimentos e imagens contidas no vídeo “O grito das prisões”, produzido durante os trabalhos da Comissão Parlamentar e que será entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para o deputado Domingos Dutra, a situação das prisões é vexatória. “Ainda prevalece no Brasil a prática sistemática de tortura e maus tratos contra as pessoas privadas de liberdade, além da falta de assistência judiciária e de atendimento médico”, afirmou. O deputado lembra que, ao ser entregue o relatório, foram feitas mais de 40 recomendações às autoridades responsáveis, mas pouco foi feito até então.

Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, avalia que há no Brasil uma política de superencarceramento e de criminalização da pobreza que atinge em especial a juventude negra e pobre do país. "A solução não passa pela criação de novos presídios e por outras medidas paliativas. É preciso atacar os problemas pela raiz".

O deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, afirma que a situação do Espírito Santo não é novidade.  Santiago fez um levantamento dos mecanismos de cooperação através dos quais a União pode ajudar os Estados a melhorar o sistema prisional do país. Para ele, faltam investimentos: " Os estados alegam que têm limites de gastos de pessoal nos termos da lei de responsabilidade fiscal e nós estamos chegando a uma situação de esgotamento do sistema prisional", afirmou.

Para o parlamentar, ou há investimento maciço em recursos, em capacitação, inclusive com a aprovação da polícia penitenciária penal, e um investimento do governo federal para recuperação dos programas sociais com os apenados, " ou vamos ter mais rebeliões, motins, porque além de termos quase 500 mil presos, temos um déficit de aproximadamente 170 mil vagas. Isso transforma cada presídio em um barril de pólvora".

Santiago lembrou que em 2007 foram retirados mais de 80 milhões de reais do fundo penitenciário através da DRU, a Desvinculação das Receitas da União. Além de mais recursos, o deputado aponta a necessidade de combater a má aplicação das receitas.

GOVERNO SE DEFENDE

Pela primeira vez a Defensoria Pública da União vai atuar em defesa do Estado, dessa vez para demonstrar o que tem sido feito, no âmbito da Instituição, para melhorar o Sistema Prisional no Brasil. O defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales, também participa, em Washington, de audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar sobre o assunto.

Rômulo Plácido e o defensor Público Federal Carlos Eduardo Regílio compõem uma delegação brasileira formada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para atender à convocação na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A audiência pública, que será realizada dentro do 138º período ordinário de sessões da OEA, foi programada a partir de pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados e organizações brasileiras como a Justiça Global, Pastoral Carcerária Nacional e Núcleo de Estudos pela Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília, além de outras.

Entre os motivos citados para o pedido, com destaque para a superlotação nos presídios de todo o País, estão a falta de creches e estabelecimentos próprios para as mulheres, de assistência jurídica e à saúde, de acesso à educação e de oportunidade de trabalho (dentro e fora dos presídios), sujeição ao tráfico de drogas, rebeliões e ao controle dos presídios por organizações e facções criminosas, falta de assistência aos familiares do presos etc.

Acompanhado pelo Defensor Público Carlos Eduardo Regílio, com larga experiência de atuação no Sistema Carcerário Federal e na defesa dos Direitos Humanos, Rômulo Plácido vai demonstrar o que tem sido feito, no âmbito da Defensoria Pública, o que tem sido feito para melhorar a prestação de assistência aos detentos e seus familiares.

Será destacada, entre outras medidas, a criação, em parceria com a Defensoria Pública dos Estados, do Mutirão Carcerário. Entre os componentes da delegação brasileira estão também representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Ministério das Relações Exteriores.

C/ Outros

O Blog: A informação sobre a reunião de Washington foi antecipada com exclusividade por este blog na quarta-feira (17) num post intitulado: "Situação prisional no Espírito Santo deve ser apresentada à OEA sexta-feira" . Com informações sobre a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, coordenador dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho em 21 estados no evento.

O juiz também participou em Genebra da sessão "Direitos humanos no Brasil: violações no Sistema Prisional do Espírito Santo", segunda-feira (15) e coordenou o mutirão carcerário no Espírito Santo ( confira post neste blog).