O Ministério Público Federal no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES) enviou recomendação a 30 municípios do sul do Espírito Santo pedindo que implementem medidas para facilitar o controle pela sociedade sobre a aplicação dos recursos recebidos pelas prefeituras através de convênios com o governo federal. As prefeituras devem abrir conta-corrente específica para a movimentação dos recursos federais recebidos e identificar todos os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços beneficiados.
O MPF também pede que, ao receber recursos, as prefeituras cadastrem no Portal dos Convênios todos os dados relativos à aplicação dos recursos. Além disso, também deve ser feita a divulgação dos dados na página da prefeitura na internet, em espaço próprio ou com a inserção de link que possibilite acesso direto ao Portal dos Convênios. Em caso de não possuir página na internet, a prefeitura deverá divulgar as informações em local de fácil visibilidade.
Receberam a recomendação, Afonso Cláudio, Alegre, Alfredo Chaves, Atílio Vivacqua, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.
C/ MPF
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