" O entendimentoque eu tenho, olhando o que foi votado, é que parece que há falta gravíssima no que foi votado, porque a Constituição diz que uma parte deve ser destinada aos Estados produtores. Com certeza, isso é algo que exige no Senado uma reformulação", afirmou, no programa Bom Dia Brasil, acrescentando que "errando ou acertando, quem tem a prerrogativa de votar isso é o Congresso Nacional".
A exemplo de outros membros do Executivo, o ministro indicou que o governo gostaria de deixar eventuais alterações nos royalties para o futuro. "A bem da verdade, o presidente Lula achava que nós não deveríamos entrar no debate da repartição dos royalties, mas o Congresso fazia questão de discutir isso neste momento", salientou.
Segundo ele, houve uma pressão no Congresso de todos os demais estados, para que fosse usado um critério diferente, o que ele considera "legítimo" e "normal". Os estados produtores de petróleo não aceitam a emenda Ibsen, aprovada na Câmara, que propõe distribuição por igual dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios.
C/ portal Veja
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