O presidente em exercício do Senado Federal, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou que o Plenário poderá apreciar o projeto Ficha Limpa em reunião extraordinária nesta quarta-feira. Com isso, a votação não fica impedida por conta de medidas provisórias ou projetos que estejam trancando a pauta.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, anunciou nesta quarta-feira que o governo retirou a urgência constitucional do projeto de lei que autoriza o governo a criar a estatal Petro-Sal. Em troca da retirada da urgência, os partidos de oposição (DEM e PSDB) concordaram em cumprir um calendário de votação dos outros três projetos de lei que compõem o marco regulatório do pré-sal. Uma das coisas q impediria a votação era o fato de o projeto do pre-sal ter urgência.
O Ficha Limpa foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no início da tarde, sem que emendas ao texto fossem apresentadas ( veja neste blog). Os senadores disseram as sugestões que seriam feitas para mudanças no texto vão integrar um novo projeto sobre o tema, a ser discutido pelo Legislativo.
A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro e a questão pode ser alvo de questionamentos judiciais. (Com Portal Terra)
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, anunciou nesta quarta-feira que o governo retirou a urgência constitucional do projeto de lei que autoriza o governo a criar a estatal Petro-Sal. Em troca da retirada da urgência, os partidos de oposição (DEM e PSDB) concordaram em cumprir um calendário de votação dos outros três projetos de lei que compõem o marco regulatório do pré-sal. Uma das coisas q impediria a votação era o fato de o projeto do pre-sal ter urgência.
O Ficha Limpa foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no início da tarde, sem que emendas ao texto fossem apresentadas ( veja neste blog). Os senadores disseram as sugestões que seriam feitas para mudanças no texto vão integrar um novo projeto sobre o tema, a ser discutido pelo Legislativo.
A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro e a questão pode ser alvo de questionamentos judiciais. (Com Portal Terra)
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