Sem força de lei, o texto, formulado depois de décadas de negociações e estudos realizados pelos órgãos de combate às drogas, define as responsabilidades das religiões institucionalizadas e garante o direito de consumo do alucinógeno a adultos, mulheres grávidas, jovens e até crianças durante os rituais.
Por outro lado, veta a comercialização e a propaganda do composto feito a partir do cipó mariri e das folhas da erva chacrona, além de sugerir que qualquer tentativa de turismo motivado pelo chá seja coibida.
A revista destaca que políticos como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), por exemplo, defendem a medida. “A resolução é o reconhecimento de uma religião autenticamente brasileira”, diz Suplicy.
Por outro lado, vozes levantam a hipótese de que a liberação do daime poderia abrir o perigosíssimo precedente para a criação de religiões que incorporem drogas como a cocaína e a maconha em seus rituais diz a publicação.
E ainda há quem considere o trabalho desenvolvido pela comissão multidisciplinar – composta por médicos, juristas, psicólogos e membros de religiões como Santo Daime, Barquinha e União do Vegetal, entre outros especialistas – do Conad (Conselho Nacional Antidrogas) um exemplo de respeito aos direitos individuais a ser exportado para o mundo. Porém, o noticiário indica outra direção.
Segundo a IstoÉ, "no penúltimo final de semana Alexandre Viana da Silva, 18 anos, morreu afogado em um lago em Ananindeua (PA), depois de tomar o chá em um culto independente. Claro que não é possível afirmar que o alucinógeno levou o rapaz, que não sabia nadar, a enfrentar uma situação de risco sem medir as consequências. Mas a hipótese não pode ser ignorada".
"Outra história contundente - relata revista - é a de Fernando Henrique Queiroz Tavares. Aos 15 anos, ele era usuário regular de haxixe, LSD e ecstasy. Depois de muito sofrimento, encontrou ajuda na chácara Céu de Krishna, sede da seita Encantamento dos Sonhos, localizada na região metropolitana de Goiânia (GO)".
Lá, participou de rituais que envolviam o consumo de ayahuasca durante três anos. “Ele deixou o vício, voltou à escola e até parou de sair à noite”, diz sua mãe, Neila Maria Queiroz. Ela foi duas vezes até a chácara. Na primeira, para assistir a uma das cerimônias. Depois, para alertar a todos que Fernando Henrique sofria da síndrome de Marfan, enfermidade degenerativa do coração.
Por volta das 4h30 da manhã do dia 15 de novembro do ano passado, depois de consumir 150 ml do chá em um intervalo de quatro horas e meia, o rapaz de 18 anos sentiu-se fraco, apresentou dificuldade para respirar e caiu no chão. Segundo seu atestado de óbito, a morte foi causada por um ataque fulminante do coração, com rompimento da artéria aorta .
De acordo com a IstoÉ, não é preciso dizer que o risco de algo dar errado é alto, o que pode transformar o caso em uma questão de saúde pública. Se alguém que começa a frequentar uma academia de ginástica é obrigado a passar por avaliação médica, o mesmo não deveria ser feito por quem consome um alucinógeno?
“Assim como em se tratando de qualquer instituição desportiva, de ensino ou recreativa, quem quer que dê causa, por negligência, imprudência ou imperícia, ao prejuízo alheio responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar”, diz Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, secretário nacional de Políticas sobre Drogas e secretário executivo do Conad.
C/ IstoÉ
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