Caso Finatec: STJ julga hoje habeas corpus do ex-reitor da UNB

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, nesta terça-feira (2), o mérito do habeas corpus com o qual a defesa de Timothy Martin Mulholland, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), pretende anular o julgamento de outro habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com o habeas corpus apresentado no STJ, a defesa pretende, ainda, retirar dos autos o parecer do Ministério Público juntado após a resposta preliminar e, sequencialmente, exercer o direito ao contraditório após manifestação ministerial.

A defesa de Timothy Mulholland alega que o tribunal de origem teria invocado fundamentos estranhos à decisão impugnada, inovando nas razões de decidir. Aponta, ainda, que a decisão violaria o processo legal, já que o Código de Processo Penal não prevê manifestação da acusação entre a apresentação da defesa prévia e a decisão de recebimento ou rejeição da denúncia e que caberia à defesa sempre falar por último, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A liminar foi negada pelo relator do habeas corpus, ministro Arnaldo Esteves Lima, em fevereiro de 2009.

Mulholland é acusado de, supostamente, ter cometido os crimes de peculato e formação de quadrilha por ter, segundo a denúncia, desviado recursos públicos que foram arrecadados pela UnB.

RELEMBRE O CASO:

Timothy Mulholland foi denúnciado pelo MPF em 2008 por um suposto desvio de verbas da Finatec. Na ocasião, ele teria usado o dinheiro para decoração do apartamento funcional que ocupava enquanto era reitor da UnB, gastando quase R$ 500 mil em móveis de luxo com preço acima do mercado.

Por conta disso, os estudantes e membros do Diretório Geral dos Estudantes (DCE) organizaram uma ocupação do prédio da Reitoria na UnB, em abril do mesmo ano. Depois de dez dias de pressão, Timothy decidiu pela renúncia no dia 14 de abril, mas ainda levou algum tempo para os estudantes desocuparem totalmente o local.

C/ o STJ e o Correio Brasiliense