Ao apresentar nesta quarta-feira (3) o substitutivo ao projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o novo Código procura resgatar a essência do habeas corpus, que é a preservação do direito à liberdade de locomoção.
Casagrandedisse que essa garantia inserida na Constituição de 1988 vem sendo desvirtuada para protelar o processo judicial e sobrecarregar os tribunais superiores. Segundo informou, foram protocolados 3.648 pedidos de habeas corpus no STF em 2008. O quadro foi ainda mais dramático no STJ que registrou o ingresso de 26.973 habeas corpus no mesmo período.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em aparte falou sobre a preocupação da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de que o novo CPP suprima o poder de instrução complementar do juiz da ação penal. Casagrande afirmou que o alarme da entidade não procede porque a proposta não cerceia, mas assegura toda liberdade para atuação do juiz.
O projeto de reforma do CPP foi aprovado em comissão especial do Senado e começou a tramitar, nesta quarta-feira (3), na CCJ. Após a apresentação dos principais pontos do substitutivo pelo relator Casagrande (PSB-ES) serão recolhidas emendas até o próximo dia 19. A leitura do relatório final ao projeto na CCJ será no dia 24 de fevereiro.
C/ Agência Senado
Casagrandedisse que essa garantia inserida na Constituição de 1988 vem sendo desvirtuada para protelar o processo judicial e sobrecarregar os tribunais superiores. Segundo informou, foram protocolados 3.648 pedidos de habeas corpus no STF em 2008. O quadro foi ainda mais dramático no STJ que registrou o ingresso de 26.973 habeas corpus no mesmo período.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em aparte falou sobre a preocupação da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de que o novo CPP suprima o poder de instrução complementar do juiz da ação penal. Casagrande afirmou que o alarme da entidade não procede porque a proposta não cerceia, mas assegura toda liberdade para atuação do juiz.
O projeto de reforma do CPP foi aprovado em comissão especial do Senado e começou a tramitar, nesta quarta-feira (3), na CCJ. Após a apresentação dos principais pontos do substitutivo pelo relator Casagrande (PSB-ES) serão recolhidas emendas até o próximo dia 19. A leitura do relatório final ao projeto na CCJ será no dia 24 de fevereiro.
C/ Agência Senado
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