quarta-feira, 9 de junho de 2010

Votação do pré-sal: "Aprovar a partilha é inconstitucional e impõe derrota ao RJ e ES ", protesta Casagrande


Discutir a distribuição dos royalties oriundos de contratos já em vigor é inconstitucional, afirma o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Ele concorda que a discussão se dê apenas sobre os acordos a serem firmados para exploração da camada pré-sal . Mesmo assim, Casagrande defende a necessidade de mais tempo para que seja fechado um acordo. Durante o debate do projeto que cria o Fundo Social, o PLC 7/10, ele opinou no sentido de que a matéria não pode ser votada de forma abrupta ou apressada.

- Lideranças de vários partidos chegaram a um entendimento de que esse assunto não pode ser tratado agora, antes das eleições, sobretudo pela contaminação provocada pelo processo eleitoral. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) até já marcou a data para a votação dessa matéria. Insistir em votar hoje [quarta-feira] e aprovar essa partilha, além de inconstitucional é impor uma derrota sem necessidade ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo - afirmou Casagrande.

Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que algumas pessoas que estão debatendo o assunto estão confundindo petróleo com royalties. Ele explicou que a Constituição federal estabelece que os estado produtores têm direito a indenização. Já o texto constitucional explicita que petróleo, todo ele, pertence à União. Dessa forma, acrescentou o senador, o governo pode partilhar os recursos que arrecadar da venda do petróleo, mas os royalties somente poderão ser destinados aos produtores, já que representam uma arrecadação. (C/ Agência Senado)

O Blog: O pronunciamento do senador Casagrande, pré-candidato ao Governo do Espírito Santo, líder do PSB no Senado, foi feito durante as discussões sobre o pré-sal iniciadas às 15 horas. ( veja neste blog)

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