quarta-feira, 9 de junho de 2010

Liberou geral: novo Código Florestal livra produtor de recuperar área preservada que tenha desmatado

O destaque das notícias desta quarta-feira (9/6) é a proposta de novo Código Florestal que desobriga os produtores que desmataram áreas de preservação permanente, as chamadas APPs, de recuperar esses terrenos. A data de corte para essa anistia é julho de 2008 e a decisão de recompor essas áreas caberá ao poder público.

Pelo Código em vigor, os produtores são obrigados a reflorestar o que foi desmatado nas áreas de preservação e em reservas legais. A alteração é defendida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código na comissão especial na Câmara. As discussões sobre a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Código Florestal Brasileiro devem ser retomadas nesta quarta-feira, mas os ambientalistas atuam para adiar. A informação foi publicada pelos jornais Valor Econômico, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo.  ( C/ o Conjur)

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