quarta-feira, 9 de junho de 2010

Senadores discutem há dez horas Fundo Social e partilha do petróleo do pré-sal

O Plenário do Senado discute há mais de dez horas o projeto (PLC 7/10) que cria o fundo social a ser formado com dinheiro que sairá do petróleo a ser extraído da camada pré-sal . O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um substitutivo, onde inclui na proposta o sistema de partilha do petróleo entre as empresas e o governo. A partilha substituirá o sistema de concessão vigente.

A intenção da base do governo é votar o projeto, apesar de alguns senadores terem advertido em Plenário que existe risco da rejeição do substitutivo, por causa da inclusão da partilha - esse assunto é tratado em outro projeto (PLS 16/10), que tramita nas comissões.

O relator decidiu incluir o sistema de partilha, mas retirou tudo que trata de royalties, como saiu da Câmara. Por se tratar de assunto polêmico, e que envolve a distribuição de recursos dentro da Federação, os governistas querem deixar a discussão dos royalties entre estados e municípios para depois das eleições deste ano.

Dos 81 senadores, 79 estão no Plenário. Mais de 40 parlamentares já discutiram a matéria. Os oposicionistas disseram que concordam com o Fundo Social do pré-sal, mas não aceitam a emenda que trata do sistema de partilha. Senadores da base do governo querem votar agora, e não depois das eleições, a nova forma de distribuição de royalties, o que preocupa os líderes governistas, temendo por sua rejeição.

Por se tratar de um substitutivo, o projeto será submetido a uma votação suplementar logo a seguir, se for aprovado, quando poderá receber emendas de Plenário.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou que, em caso de aprovação, apresentará emenda que determina a distribuição de 44% dos royalties (15% sobre a produção, descontados os custos da extração) para os estados e municípios, tendo por base os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios - 22% dos royalties ficariam com a União, para formar o Fundo Social.

Os líderes governistas e os senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que hoje recebem mais de 90% dos royalties da extração petrolífera em alto-mar, não querem tratar de royalties agora. Alegam que seus estados perderão dinheiro. (C/Agência Senado)

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