quinta-feira, 10 de junho de 2010

Ficha Limpa vale para as Eleições 2010, diz Relator do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamilton Carvalhido (foto), relator de consulta sobre a validade do projeto ficha limpa nas eleições de 2010, votou favoravelmente à entrada em vigor da lei ainda neste ano.

Segundo Carvalhido, a lei não muda as regras do processo eleitoral e, portanto, não há necessidade que seja observado o princípio da anualidade, pelo qual a nova norma só valeria um ano após sua aprovação.

“A lei tem aplicação nas eleições de 2010. As inovações trazidas pela lei da ficha limpa não alteram o processo eleitoral, deixando de existir o óbice do princípio da anualidade”, afirmou.

A consulta ao TSE sobre a validade da lei ainda em 2010 foi feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho. Carvalhido citou ainda o artigo 14 da Constituição, que permite estabelecer por meio de lei complementar outros casos de inelegibilidade com a intenção de proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato.

Segundo ele, decisões anteriores do TSE afirmaram que o direito à presunção de inocência não pode ser colocado acima da relevância da existência de ações criminais contra políticos que pretendem se candidatar.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. (C/ TSE)

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