quinta-feira, 10 de junho de 2010

TSE decide nesta quinta-feira se Ficha Limpa vale para 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje (10) consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. A sessão está marcada para as 19h.

A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, entre outros.

O senador questiona especificamente a lei que trata de inelegibilidades. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido. De acordo com o Código Eleitoral, o TSE deve responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

O Ficha Limpa surgiu a partir de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Internautas brasileiros se reuniram em uma grande petição online para juntar as assinaturas. Eles usaram as redes sociais Twitter e Facebook para disseminar a campanha e obter o maior apoio possível da população para o projeto de lei. (C/ outros)

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