terça-feira, 8 de junho de 2010

Advogados protestam contra "juiz de garantias" criado pelo novo Código de Processo Penal

Com mais de 700 artigos, a reforma do Código de Processo Penal começa a ser analisada no plenário do Senado sob críticas de entidades, advogados e até do governo, que vê açodamento no debate das mudanças.
Entre os trechos da proposta que encontram forte resistência no governo está a instituição do juiz de garantias, tido como inviável frente à realidade brasileira, já que, em cada processo, seriam necessários dois juízes. Caberá ao juiz de garantia atuar na fase da investigação. O magistrado do processo ficará responsável pelo julgamento do caso em si.
A exigência de dois juízes na condução de ações criminais, porém, foi adaptada antes mesmo de ir a debate, atendendo a pedido de associações de magistrados. A informação foi publicada no jornal Folha de S. Paulo. (C/ o Conjur)

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