quarta-feira, 9 de junho de 2010

TCU aprova contas do governo Lula na gestão de 2009 com 33 ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade e com 33 ressalvas, as contas do governo federal relativas a 2009. Os ministros do tribunal acompanharam o voto do relator Raimundo Carreiro, que liberou a prestação de contas da União.

Uma das recomendações é a verificação dos restos a pagar, ou seja, dos gastos que foram empenhados, mas ainda não foram pagos. Segundo levantamento do TCU, em 2005 o governo federal tinha R$ 39 bilhões em restos a pagar. Em 2009, esse valor passou para R$ 115 bilhões.

A análise nas contas do governo também fiscalizou os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tribunal avaliou que o programa tem uma taxa de execução de 60%, considerada satisfatória pelo ministro Raimundo Carreiro. Apesar de o relator não ter feito críticas à prestação de contas do PAC, alguns ministros afirmaram que o programa não demonstra como deveria os gastos e que as metas seriam muito ambiciosas em relação à capacidade de alcance do governo.

Carreiro admitiu que o aumento dos gastos empenhados pelo governo que ainda não foram quitados pode gerar um problema para o próximo presidente. Mas o ministro garantiu que a fiscalização desse item vai continuar, porque o aumento de restos a pagar tem se repetido ao longo dos anos. Segundo Carreiro, o PAC é uma das aplicações de recursos que causa mais preocupação ao tribunal pelo tamanho do programa e pela importância das obras de infraestrutura para o crescimento do país.

Ao todo, o relatório do TCU fez 33 recomendações ao governo federal em relação às contas da gestão 2009. O documento, segue agora para análise do Congresso Nacional. O TCU chamou atenção ainda do governo federal sobre a cobrança de multas aplicadas por órgãos públicos. Segundo o relator, a revisão desse item é uma das recomendações prioritárias, por causa do baixo nível de arrecadação.

Dados do relatório mostram que foram efetivamente arrecadados apenas 3,7% do total de R$ 25,8 milhões em multas aplicadas no ano de 2009. Carreiro ressalta que também é baixo o número de inscrições dessas dívidas no Cadastro Informativo de créditos de órgãos e entidades federais não quitados (CADIN).

" Há grande risco de a União não receber esse dinheiro, porque sem a inscrição no Cadin pode haver um prejuízo enorme para os cofres públicos com a prescrição dessas dívidas. A gente vê notícias de que tal agência reguladora aplicou multas astronômicas e depois não sabe mais sobre isso. Vamos continuar fiscalizando”, afirmou o relator da prestação de contas do governo no exercício 2009.

O ministro Augusto Nardes destacou a baixa execução da parte logística do PAC. Segundo ele, foram investidos apenas 50% dos R$ 104 bilhões previstos para serem gastos entre 2007 e 2010. No setor rodoviário, os investimentos nesse período alcançaram 46% dos R$ 70 bilhões previstos e nos aeroportos foram gastos 56% do montante locado que foi de R$ 1,6 bilhão.  (C/ informações do G 1)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!