terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Rita Camata recomenda aprovação da licença-maternidade de seis meses

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição 30/07, deputada Rita Camata (PMDB-ES), recomenda em seu parecer a aprovação da PEC que aumenta de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Camata apresentou, no entanto, um substitutivo à proposta original da deputada Angela Portela (PT-RR).

O substitutivo também torna constitucional o direito de licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mães que adotem. Ambos os direitos existem hoje como leis ordinárias, mas segundo Rita Camata o entendimento sobre eles não é pacífico.

"Resolvemos alterar a expressão 'licença à gestante' para 'licença-maternidade' para que as mães adotantes ou que obtiverem a guarda não fiquem na dependência de alterações na legislação infraconstitucional para terem direito ao mesmo período de licença", justificou.

A principal inovação, segundo a relatora, será garantir tanto a licença quanto o salário-maternidade para todas as trabalhadoras registradas, sejam elas contribuintes avulsas da previdência ou empregadas domésticas. Trabalhadoras autônomas, empresárias, e as que exercem sua atividade em regime de economia familiar no meio rural, também terão direito ao salário, a ser pago pelo regime de previdência por seis meses, como ocorre atualmente com a licença de quatro meses.
Rita Camata calcula que os gastos adicionais com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total gasto com todos os benefícios da previdência, que em 2009 somaram R$ 217 bilhões. O acréscimo será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões, para os anos de 2011 e 2012.

O texto da relatora também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou após a adoção ou obtenção de guarda judicial.

C /Agência Câmara

Um comentário:

  1. Gostaria de saber se esta proposta já foi aprovada ou se há previsão para aprovação.
    Tinha escutado que seria aprovada no dia 08/03, dia internacional da mulher...
    Obrigada!
    Roberta

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