O substitutivo também torna constitucional o direito de licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mães que adotem. Ambos os direitos existem hoje como leis ordinárias, mas segundo Rita Camata o entendimento sobre eles não é pacífico.
"Resolvemos alterar a expressão 'licença à gestante' para 'licença-maternidade' para que as mães adotantes ou que obtiverem a guarda não fiquem na dependência de alterações na legislação infraconstitucional para terem direito ao mesmo período de licença", justificou.
A principal inovação, segundo a relatora, será garantir tanto a licença quanto o salário-maternidade para todas as trabalhadoras registradas, sejam elas contribuintes avulsas da previdência ou empregadas domésticas. Trabalhadoras autônomas, empresárias, e as que exercem sua atividade em regime de economia familiar no meio rural, também terão direito ao salário, a ser pago pelo regime de previdência por seis meses, como ocorre atualmente com a licença de quatro meses.
Rita Camata calcula que os gastos adicionais com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total gasto com todos os benefícios da previdência, que em 2009 somaram R$ 217 bilhões. O acréscimo será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões, para os anos de 2011 e 2012.
O texto da relatora também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou após a adoção ou obtenção de guarda judicial.
C /Agência Câmara
Gostaria de saber se esta proposta já foi aprovada ou se há previsão para aprovação.
ResponderExcluirTinha escutado que seria aprovada no dia 08/03, dia internacional da mulher...
Obrigada!
Roberta