O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que visita Vitória hoje à tarde ( veja post no blog), assinou na manhã desta segunda-feira (8), no Rio, o Termo de Cooperação Técnica para implantação do programa " Começar de Novo", de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, com incentivo ao trabalho e à profissionalização, no âmbito do estado.
Presente à solenidade, no TJRJ, o governador Sérgio Cabral destacou que o termo representa um avanço para a conquista da cidadania no Estado. O ministro Gilmar Mendes também enfatizou que a falta de oportunidades no mercado de trabalho faz com os egressos do sistema carcerário saiam dos presídios estimulados a voltar para a criminalidade.
O termo prevê a contratação, pelo Estado do Rio, de 5% de empregados que sejam egressos do sistema penitenciário ou cumpridores de penas alternativas nas obras de remodelação do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Além disso, o governo do Estado deverá inserir no convênio com Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) a obrigatoriedade de, nas partidas de futebol profissional no Maracanã, contar com pelo menos dois gandulas que sejam menores em conflito com a lei, indicados pela Fundação Santa Cabrini.
C/ o TJRJ
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