Falcão, que tinha 90 anos, foi ministro durante o governo do General Ernesto Geisel, entre 1974 e 1979. Elaborou o decreto que ficou conhecido como "Lei Falcão", que limitava drasticamente o acesso dos candidatos ao rádio e à televisão, com o fim de evitar a vitória oposicionista nas eleições municipais de 1976. Ele também foi responsável pelo projeto de lei que uniu os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
O ex-ministro também ficou famoso pelo seu bordão, sempre que era perguntado sobre algum tema espinhoso: "Nada a declarar". Em 1989, deu o título de "Tudo a declarar" a seu livro de memórias.
C/ Agência Estado
O Blog; O historiador Élcio Costa Couto lembra que a Lei Falcão, adotada nas eleições de 1976, limitou o uso do rádio e da televisão. Admitia-se apenas a leitura do nome, número de registro, legenda, dados biográficos do candidato e local e horário dos próximos comícios. Na televisão, usava-se fotos ou imagens. Também foram vetados, o debate político, apresentação de propostas e cartazes nas ruas.
O Blog; O historiador Élcio Costa Couto lembra que a Lei Falcão, adotada nas eleições de 1976, limitou o uso do rádio e da televisão. Admitia-se apenas a leitura do nome, número de registro, legenda, dados biográficos do candidato e local e horário dos próximos comícios. Na televisão, usava-se fotos ou imagens. Também foram vetados, o debate político, apresentação de propostas e cartazes nas ruas.
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