A decisão gerou protesto de senadores governista, que se retiraram da reunião. O líder do PT e do bloco de apoio ao governo, senador Aloizio Mercadante (SP), anunciou que irá recorrer ao Plenário por considerar que houve descumprimento de normas regimentais na votação do requerimento para a realização do debate com a ministra.
No requerimento, a senadora Kátia Abreu (DEM-GO) solicitou três audiências públicas "individualizadas" na CCJ sobre o PNDH-III. Além da ministra, que será convocada, participarão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o jurista Ives Gandra, que serão convidados.
A senadora justificou a proposta de debate, afirmando que o plano nacional poderá trazer grandes inquietações ao setor produtivo rural.
A sugestão de convocação - que obriga a pessoa a comparecer, ao contrário do convite - da ministra foi questionada por senadores do governo. Valdir Raupp (PMDB-RO) propôs que o nome de Dilma Rousseff fosse substituído pelo de Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já que o PNDH-III não teria sido elaborado na Casa Civil.
Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que, em vez da ministra, fosse chamado o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, já que os outros convidados para as audiências públicas são juristas. Convocar Dilma para falar sobre aspectos jurídicos, segundo Suplicy, seria o mesmo que convocar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre aspectos relacionados ao Ministério da Saúde.
Depois da recusa de Kátia Abreu de acolher as sugestões de Raupp e de Suplicy, Mercadante pediu a palavra como líder. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que não cabia, naquele momento de votação do requerimento, a intervenção do líder.
Houve um confronto entre os dois, com base no regimento interno do Senado e Demóstenes manteve sua posição. Mercadante protestou, afirmando que nunca, no Senado, um debate foi cerceado numa comissão e advertindo que a decisão do presidente da CCJ criaria um precedente grave - a possibilidade de cassação da palavra de um líder. O líder do bloco de apoio ao governo recorreu ao plenário da CCJ para ter o direito à palavra e o recurso foi rejeitado por 9 votos a 3.
O requerimento de Kátia Abreu para a realização das três audiências públicas foi, então, aprovado por 9 votos a 7. Mercadante voltou a protestar, afirmando que o que houve na reunião da CCJ foi "uma aberração", já que o líder não pôde falar e houve, em sua avaliação, um "atropelo do Regimento".
- Não reconhecemos a votação - acrescentou Mercadante.
C/ Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!