O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (11) que a Câmara Legislativa não tem condições de assumir o governo do Distrito Federal, durante o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido) que teve a prisão preventiva decretada o que justifica o pedido de intervenção federal.
O pedido, já protocolado, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pode submetê-lo ao plenário. Se for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor.
“Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso”, justificou Gurgel.
O procurador disse que, em caso de intervenção, toda a linha sucessória desaparece. “Quando há intervenção, não se observa a linha de sucessão”, disse, ao explicar que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode não ser convocado para assumir o governo.
C/ Agência Brasil
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