Os vetos do presidentecio Lula à lei orçamentária serão apreciados nesta terça-feira (9) em sessão conjunta do Congresso, às 19 horas. Os vetos retiraram quatro empreendimentos da Petrobrás da lista de obras com indícios de irregularidades graves encontrados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), uma delas é o terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo.
Se os vetos caírem, as obras da Petrobrás não poderão receber recursos até que os problemas apontados pelo TCU sejam resolvidos. Entre as irregularidades citadas estão sobrepreço, pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação, ausência das planilhas de custos e obstrução à fiscalização dos auditores.
A realização da sessão conjunta foi definida na última quarta-feira (3), em reunião dos líderes partidários na Câmara. No Senado, também houve um acordo partidário. .
O anexo 6 da lei orçamentária contém 24 obras com suspeitas de irregularidades que tiveram os repasses federais bloqueados. Destes empreendimentos, quatro pertencem à Petrobrás – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a ampliação da refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro. As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
C/ a Câmara dos Deputados
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