O Tribunal de Justiça do Espírito Santo divulgou nota nesta quarta-feira (14) dizendo que seguirá a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça e encerrará o contrato de serviço de análise do café consumido por seus desembargadores e servidores, informa a Agência Brasil. O TJ-ES alega ter contratado a empresa especializada para “analisar se o pó de café entregue pelo vencedor da licitação pública estava em conformidade com as especificações do edital”.
Segundo o TJ-ES, a empresa recebeu apenas R$ 110 por cada lote de 3 mil quilos de café e a contração se deu “por zelo com o dinheiro e a saúde pública.”
A nota trata ainda das acusações de morosidade, excesso de servidores requisitados da Justiça de primeiro grau e suspeitas de nepotismo, constantes no relatório da Corregedoria aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com base em inspeção feita em junho.
O presidente em exercício do tribunal, o desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, disse que, se houver de fato casos de nepotismo, serão raros.
"Deve-se lembrar que pessoas com o mesmo sobrenome muitas vezes não têm laços de parentesco e que, em alguns casos, ainda que haja essa relação, o servidor comissionado já ocupava o cargo antes de seu parente vir a se tornar autoridade judicial", argumentou Bourguignon.
O presidente informou ainda que o TJ-ES está finalizando os estudos para a regulamentação da produtividade mínima a ser observada pelos juízes e que, desde dezembro de 2008, a corte já devolveu mais de 100 servidores requisitados aos seus cargos de origem.
"A devolução está sendo gradual e o número de requisitados, que atualmente são 78, não representa sequer 3% do quadro de servidores do Poder Judiciário estadual”, disse Bourguignon.
O CNJ deu ao tribunal capixaba 30 dias para devolver todos funcionários requisitados e até 90 dias para apresentar à Corregedoria Nacional um projeto de reestruturação da força de trabalho.
A despeito das recomendações, Bourguignon assinalou que o relatório da inspeção feita pelo CNJ “não trouxe nenhum dado surpreendente, sobre o qual o Tribunal de Justiça não tenha ou esteja tomando providências a respeito".
C/ a Agência Brasil- Consultor Jurídico.
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