segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Maioridade penal: proposta de Magno foi rejeitada

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99) que tramita no Senado, em conjunto com outras quatro proposições.

Em junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou a emenda de plenário apresentada à PEC pelo senador Magno Malta (PR-ES).

A emenda rejeitada estabelece a imputabilidade penal a todos menores de 18 anos que praticarem crime hediondo, como o latrocínio - roubo seguido de morte.

Caso fosse aprovada, na prática, todos os menores de 18 que praticassem crimes hediondos poderiam ser responsabilizados.

A PEC volta para exame do Plenário e tem contra ela manifestações de diversos organismos, inclusive internacionais.

C/ outros.

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