O CNJ decidiu instaurar reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça para apurar a responsabilidade do corregedor de Justiça do ES entre 2006 e 2007, desembargador Manoel Alves Rabelo, pela morosidade na condução de um processo administrativo disciplinar. A recomendação faz parte do relatório aprovado pelo plenário do órgão, nesta quarta-feira (14), sobre a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o documento apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp (foto), que traz uma série de determinações e recomendações ao Tribunal, com vistas a melhorar a prestação de serviços ao cidadão.
Morosidade, excesso de servidores requisitados do 1º grau para trabalhar no Tribunal, suspeitas de nepotismo e contratação de serviço para "análise sensorial do café" consumido no TJES são alguns dos pontos que constam no relatório.
A inspeção foi realizada entre os dias 22 e 26 de junho, e incluiu Varas e gabinetes de desembargadores, além de outras unidades de 1º e 2º graus.
O relatório indicou "a existência de 17 casos nos quais há possibilidade de nepotismo simples" no TJES, além de outros dois que estão sob suspeita de nepotismo cruzado, já que os servidores possuem parentesco com autoridades do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado.
Diante disso, o CNJ determinou que os funcionários sejam exonerados dos cargos comissionados, nos casos em que seja confirmada a relação de nepotismo.
Outra determinação feita no relatório é para que o TJES rescinda o contrato de aquisição de serviço de degustação do café consumido no Tribunal, por considerar que a contratação "não guarda pertinência lógica com as finalidades do órgão de serviço judiciário".
A inspeção também verificou que a quantia gasta pelo TJES nos últimos quatro anos com locação de equipamentos de informática (R$ 23 milhões) seria suficiente para a aquisição de 10.823 computadores.
Excesso de funcionários não concursados nos gabinetes de desembargadores, além de servidores do 1º grau requisitados para trabalhar no Tribunal foram outros dos problemas encontrados pela inspeção.
Dos 253 servidores lotados nos gabinetes de desembargadores do TJES, apenas 52 são efetivos. Além disso, há 78 funcionários de primeira instância à disposição do Tribunal.
O CNJ deu 30 dias para o Tribunal devolver os funcionários requisitados aos seus cargos de origem e três meses para que a Corte apresente à Corregedoria Nacional um projeto de estruturação da força de trabalho.
C/ o CNJ
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