O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, requisitou na noite de quinta-feira (15) informações ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e também à governadora Ana Júlia Carepa (PT), foto ao lado, para decidir sobre pedido de intervenção federal no estado. O pedido chegou ao STF por meio da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
De acordo com ela, mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o estado não fornece reforço policial para tanto.
Na ação, Kátia Abreu sustenta que é “difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa, ao se atentar para a noticiada afinidade política entre a governadora e o denominado MST – Movimentos dos Sem Terra”.
“O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial”, destaca a presidente da confederação.
C/ o STF
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