quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Lula sanciona lei do registro civil único

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número.

A lei 12.058/09 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Lula . A implementação deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.

A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação. A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

C/ o Consultor Jurídico

O Blog: O autor da proposta original sobre o documento único é capixaba. O ex-deputado federal João Cesar (PPS-ES) apresentou o projeto nos anos 90 e, apaixonado pelo tema, lutou muito para torná-lo realidade. Outros vieram depois e tomaram posse da idéia.

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