quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Exame criminológico

Por 16 votos a favor e apenas um contra, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou quarta-feira (14) projeto de lei que restitui a exigência de exame criminológico para a progressão de pena de detentos condenados por crime hediondo, tráfico de drogas e atos violentos.

A exigência valerá também para criminosos reincidentes. Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto segue direto para votação na Câmara.

C/ o Conjur.

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