terça-feira, 13 de outubro de 2009

Temer tira de pauta PEC dos Cartórios

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tirou da pauta do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a chamada PEC dos Cartórios, denominada " gambiarra" pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e de "trem da alegria" por entidades de classe.

Segundo Temer, a proposição apresenta problemas e não deve ser analisada pela Casa tal como está. “Eu não acho útil a Câmara votar uma matéria que depois venha a ser não só questionada, mas eventualmente derrubada pelo Supremo. É preciso ter muita cautela”, complementou .

A PEC efetiva como titulares, sem concurso público, cerca de 5 mil responsáveis por cartórios.


O texto, já aprovado por uma comissão especial, está pronto para ser votado em plenário. A proposta concede a titularidade aos que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos antes da promulgação da emenda constitucional.

Do outro lado, mais de 7 mil concursados esperam para assumir cartórios em todo o país.

C/ o Congresso em Foco.

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