terça-feira, 13 de outubro de 2009

Dispensa de advogado no TST será julgada hoje

O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar nesta terça-feira (13) a possibilidade de aceitar a atuação das partes em processo em tramitação no TST sem a necessidade da intermediação de advogado.

Essa possibilidade é conhecida como jus postulandi e a perspectiva de sua aprovação já vem provocando polêmica. O processo, que vai a julgamento pela segunda vez no Tribunal Pleno (órgão colegiado que reúne todos os ministros do TST), é resultado da ação de um trabalhador que quer atuar em causa própria.

O assunto tem recebido ampla repercussão no meio jurídico e na mídia especializada, pois a decisão do Tribunal Pleno, em um ou outro sentido, servirá de base para a uniformização da matéria no TST.

C/ Assessoria do TST/ Consultor Jurídico.

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